Missão Proteção: nova doação de máscaras chega a unidades de saúde da ZN

O mandato do vereador Police Neto realizou nesta semana mais uma etapa da Missão Proteção, entregando máscaras para profissionais de saúde expostos diariamente ao risco de contágio do coronavírus. O parlamentar foi até a Brasilândia, um dos distritos mais afetados pela covid-19 na cidade de São Paulo, e Casa Verde, onde entregou o 14º lote de equipamentos de proteção individual, desta vez, doados pelo Grupo Unidade, conselho formado por entidades, moradores e comerciantes do bairro Lauzane.

A ação entregou 40 máscaras de acetato, que protegem o rosto por completo, são mais resistentes e duráveis, garantindo maior segurança aos trabalhadores. “Foram entregues 20 na UBS Carombé – Silmarya Rejane Marcolino Souza e 20 na UBS-AMA Especialidades Parque Peruche, locais que precisam de atenção especial no enfrentamento à pandemia, principalmente a Brasilândia, que é um dos distritos que tem a situação mais preocupante”, afirma Police Neto.

Desde o início do mês abril, o parlamentar também esteve na UPA Perus, UBS Parque Nações Unidas, AMA/UBS Jardim Peri, UBS Lauzane Paulista, AMA Parque Anhanguera, além das comunidades do Conjunto Garagem, em São Miguel Paulista, Sol Nascente, na Zona Noroeste, e Heliópolis, na Zona Sul, onde entregou mais de 4 mil equipamentos de proteção, entre máscaras de pano e de acetato.

Administradas pela Organização Social Saúde da Família, ambas as unidades foram inscritas na segunda edição da Chamada Cívica, iniciativa do mandato que dá à população a oportunidade de escolher como e onde investir o dinheiro público, para receberem melhorias via emendas parlamentares. “Desta vez os projetos de aperfeiçoamento desses equipamentos não foram contemplados na Chamada, mas fizemos questão de mostrar que estamos próximos com essa doação feita pelo Grupo Unidade”, fala Police Neto. “E todos que se inscrevem e engajam as comunidades locais por um bem comum recebem prioridade do nosso mandato para receber recursos e financiamento, e tanto a UBS Carombé como a UBS-AMA Parque Peruche estão no nosso radar pra isso”, garante o vereador.

Ainda na região norte da cidade, Police Neto também foi até a AMA-UBS Lauzane e AMA-UBS Jardim Peri, unidade que também participou da Chamada Cívica, para acompanhar de perto o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde. “Fiscalizar pessoalmente cada espaço da cidade que cuida da população é um dever, e só o contato próximo e o diálogo aberto com os profissionais de saúde e os conselhos podem orientar nossa ação parlamentar para que ela seja efetiva e dê a solução adequada aos probemas desses equipamentos”, diz.

Plano de ativação econômica passa na CCJ e avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta (17), a legalidade do Plano Emergencial de Ativação Econômica (PEAE), proposta do vereador Police Neto com medidas para enfrentar os efeitos colaterais e a crise provocada pela covid-19.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo nos trâmites do parlamento para que um projeto de lei seja encaminhado para votação em plenário. O Projeto de Lei 217/2020 precisa passar por outras comissões técnicas, como a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, mas sem a validação da CCJ, isso não seria possível. “Os vereadores da CCJ foram unânimes pela legalidade do PEAE. Agora é batalhar para acelerar a votação nas demais comissões e aprovar em plenário. São Paulo tem pressa, há milhares de micro e pequenos negócios agonizando, e a Prefeitura não ofereceu nenhum tipo de socorro”, afirma o vereador Police Neto.

Apresentado no início de abril, o Plano Emergencial de Ativação Econômica foi construído em parceria com movimentos sociais, especialistas e entidades representativas de setores relevantes da cidade. Entre as medidas, o projeto autoriza o adiamento da cobrança do IPTU para os contribuintes atingidos pela crise e a isenção do tributo e outras taxas municipais para estabeecimentos impedidos de trabalhar durante a quarentena. “É uma questão de justiça com quem foi obrigado a fechar as portas e impedido de trabalhar. Isentar a cobrança a esses empresários é dar um fôlego essencial para que não baixem as portas de vez”, diz Police.

O PEAE também contempla ações para ativação econômica no setor de construção civil, com incentivos urbanísticos para fomentar a geração de emprego em cadeia. “São várias medidas, como maior liberdade para construção, flexibilidade e desconto para pagamento de outorga onerosa, entre outras, capazes de atrair R$ 11 bilhões em investimentos privados”, explica o parlamentar. “Isso significa criar mais de 80 mil empregos diretos e indiretos. E o projeto de lei também propõe a reativação de Frentes de Trabalho para oferecer pelo menos mais 20 mil postos temporários de trabalho.”

Para virar lei, o PL 217/2020 precisa da sanção do prefeito após ser aprovado em duas discussões no plenário da Câmara Municipal. Saiba mais sobre o PEAE aqui.

Covid obriga cidades a repensar espaço público: calçada ampliada, ciclofaixas e lojas e restaurantes atendendo na rua são tendência

A covid-19 tem imposto às cidades repensar seus espaços. E as ruas estão no centro desse processo. Neste novo capítulo da série de reportagens e vídeos “Desvendando o Novo Normal: Lições de Quem Já Saiu da Pandemia”, o destaque é um guia elaborado pela Iniciativa Global para o Desenho das Cidades (GDCI, na sigla em inglês), ligada à Associação Nacional de Gestores de Transporte Urbano (NACTO), entidade de referência internacional na gestão de transportes, segurança viária e desenho urbano. Divulgado recentemente, o “Streets for Pandemic Response & Recovery” (Ruas para a resposta e recuperação da pandemia, em tradução livre) reuniu soluções e exemplos bem-sucedidos de como ocupar as ruas com segurança atendendo à necessidade de distanciamento social.

“À medida que passamos lentamente da crise para a recuperação, nossas ruas devem oferecer opções melhores e mais seguras para todos. Configurá-las para apoiar caminhadas, ciclismo e o transporte de alta capacidade será essencial para nossa recuperação econômica”, diz o documento. “Essas políticas são determinantes (…) para que possamos continuar nossos esforços em reduzir as mortes no trânsito e as emissões de gases de efeito estufa. (…) Conforme as restrições são levantadas, especialmente antes da contenção completa da doença ou do desenvolvimento de uma vacina, as ruas podem fornecer espaço para restaurantes e lojas para atender clientes ao ar livre, e para escolas e creches retomarem os cuidados, permitindo que as empresas reabram e mais pessoas retornem, com segurança, ao trabalho. Nossas ruas são fundamentais para nossa saúde mental, física e imunológica.”

Diversas recomendações do guia já estão em prática ao redor do mundo. Em Boston (EUA), bares e restaurantes foram reabertos há cerca de 10 dias, mas com a estratégia de realocar pelo menos parte do atendimento presencial para o lado de fora dos estabelecimentos, a fim de garantir a distância entre as pessoas e a segurança sanitária. Vagas de estacionamento numa das ruas mais boêmias da cidade, a Hanover Street, foram removidas temporariamente. Agora, no lugar de carros, há pessoas bebendo e comendo em mesas espaçadas.

Quebradeira
Em São Paulo, 4 em cada 10 restaurantes devem fechar definitivamente por causa da pandemia. Os dados são da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). A possibilidade de atender ao ar livre, modelo similar ao recomendado pelo GDCI/NACTO e adotado em Boston, pode ser um reforço importante na reabertura paulistana, ajudando a atrair clientes e mantendo o distanciamento mínimo. “Além de permitir, a Prefeitura deveria estimular essa ocupação, suspendendo a cobrança do Termo de Permissão de Uso, taxa que o estabelecimentos pagam para ocupar trechos de calçada, por exemplo”, explica o vereador Police Neto. Especialista em mobilidade e defensor da reocupação de espaços públicos, ele já conduziu intervenções urbanas de proteção ao pedestre, ampliação de calçadas e criação de áreas convivência nas ruas, substituindo vagas de estacionamento, como o projeto Caminhar Pinheiros. “São medidas pontuais, de fácil execução, mas que fazem toda a diferença. Em suma, priorizamos as pessoas, e o resultado é mais segurança em travessias, espaço e fluidez”, diz Police, que também participou de outro projeto em Pinheiros, na rua Guaicuí. “Fechamos a via para os automóveis nos finais de semana, e as pessoas podiam passear à vontade. São conceitos já testados e que podem ser levados para outras áreas da cidade, principalmente aquelas com grande circulação de pessoas. Na prática, como resume muito bem o guia GDCI/NACTO, ‘as ruas que criamos hoje fornecerão a base para nossa recuperação nos próximos anos’.”
Confira aqui a íntegra do guia.

PL que determina investimento e apoio ao pedestre é avança na Câmara

Os vereadores aprovaram nesta quarta (24) em Congresso de Comissões o Projeto de Lei 623/2019, que cria o programa SP+Caminhável e completa a aplicação do Estatuto do Pedestre, prevendo adequação de pelo menos 70% das calçadas da cidade em até 10 anos. De autoria do vereador Police Neto, o PL se tornou ainda mais relevante após a pandemia. Além de saudável, o deslocamento a pé facilita o distanciamento social e é imprescindível para a economia nos bairros, facilitando o comércio local e o consumo próximo das áreas residenciais.

O texto prevê medidas que complementam as exigências do Estatuto do Pedestre – lei também de autoria de Police. Na ausência de regulamentação do Estatuto, por omissão da Prefeitura, o SP+Caminhável oferece novas condições para ampliar o impacto da lei original e garantir sua execução. Um exemplo é a criação da Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres, vinculada ao Gabinete do Prefeito, responsável por traçar metas, monitorar e colocar em prática as ações necessárias para adequar as calçadas. Além disso, o PL determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (formado por verbas de multas) seja aplicado nas ações de melhoria do Sistema de Circulação de Pedestres.

O PL também aumenta a pressão sobre a qualidade e fiscalização das obras do Plano Emergencial de Calçadas (PEC) que, até o fim do ano, deve entregar 1,6 milhão de metros quadrados de calçadas reformadas. Muitas das obras não têm oferecido segurança para os deslocamentos do pedestre durante sua execução, provocando acidentes, e há muitas queixas de rachaduras e problemas nos pisos já entregues.

“Na avenida Santa Catarina, apenas no trecho que já havíamos transformado com recurso de R$ 150 mil de emenda parlamentar e entregue em julho de 2019, foram dois acidentes por causa de entulho na calçada”, explica Police. “Trabalho descuidado que, só em maio, deixou uma senhora de perna quebrada e outro senhor com 7 pontos na testa.” Situações como essa, em plena execução do maior investimento dos últimos anos feito em calçadas, comprovam a necessidade do controle.

Para Police, o SP+Caminhável também traz avanços inéditos para a mobilidade e pode reforçar o combate à pandemia. “O projeto prioriza o pedestre, dando a ele condições seguras e autonomia nos deslocamentos, e nessas circunstâncias sanitárias graves, a questão ganha ainda mais peso”, avalia. “Vários países, e não só os desenvolvidos, estão alargando as calçadas para garantir o distanciamento. Para se ter uma ideia, um estudo do geógrafo Sandro Valeriano mostra que apenas 1/3 dos passeios públicos de São Paulo tem pelo menos 2,5 metros de largura, permitindo o distanciamento social. Na periferia esse cenário é ainda pior, somente 15% alcança essa largura. Sem falar onde simplesmente não existe calçada!.”

Para se tornar lei, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em duas votações para depois ser sancionado pelo Prefeito Bruno Covas.


Veja a análise realizada pelo geógrafo Sandro Valeriano.
Abaixo, alguns dos objetivos traçados pelo programa SP+Caminhável:

– Diagnosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações de calçadas e outros elementos do Sistema de Circulação, como escadões e passarelas

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade

Confira a íntegra do projeto aqui.

Assista aqui ao vídeo em que o mandato denuncia a situação das calçadas da Av. Santa Cataraina, no Jabaquara.

Pesquisa realizada pelo mandato reúne experiências de combate ao coronavírus na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil

No mais novo vídeo da série Desvendando o Novo Normal – Lições de Quem Já Saiu da Quarentena, o vereador Police Neto entrevistou líderes católicos e de governos latino-americanos para buscar mais informações sobre as medidas sanitárias, econômicas e sociais tomadas nos países vizinhos ao Brasil. O encontro virtual, realizado nesta quinta (11/6), foi o primeiro desdobramento de uma pesquisa realizada pelo mandato com os participantes do Encontro de Católicos com Responsabilidades Políticas a Serviço dos Povos Latino-Americanos, realizado em abril de 2019, em Assunção.

Um pequeno questionário foi enviado por e-mail a cerca de 60 participantes do encontro no fim de maio. Até o momento, as respostas somam 22% do total. O material está sendo compilado e analisado para formar um banco de experiências aberto a consulta. As primeiras análises destacam um balanço das medidas mais efetivas e daquelas que não funcionaram, com foco nas ações de gestão pública e apoio socioeconômico.

Entre as medidas eficazes, as mais citadas foram a rede de solidariedade formada da união entre Estados, Igreja e sociedade civil. O papel da Igreja e sociedade civil teve destaque em todos os países. “Está claro que o Estado, sozinho, não é capaz de dar conta nem de fazer a ajuda chegar onde é mais necessária”, disse Police. Outra medida essencial na maioria dos países foi a oferta de auxílio emergencial econômico para as famílias. Exatamente essa questão se revelou também um problema em diversas cidades, pois a logística de pagamento ou distribuição do auxílio acabou gerando aglomerações desnecessárias. Outro destaque entre medidas ineficazes foi a incapacidade de manter o isolamento recomendado no transporte público. Após a apresentação dos dados da pesquisa no encontro virtual, cada participante apresentou um relato de sua experiência na pandemia.

Situações opostas

Com 97% da iniciativa privada classificada como pequenas e médias empresas, o governo central do Paraguai apostou em programas de crédito para tentar conter o desemprego de 65% da mão de obra do país, como conta a Coodernadora de Planejamento e Gestão do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, Carolina Rodríguez. “Foi criado um fundo para garantir que o setor financeiro crie instrumentos para que os microempreendedores acessem crédito com taxas de 7% a 10%, com período de até seis meses para primeiro pagamento e 10 anos de prazo”.

Embora os deputados nacionais tenham aprovado uma lei que deu mais poderes o governo central paraguaio para ajudar com cerca de cem dólares mensais por três meses os 52% de trabalhadores informais paraguaios, o deputado nacional Sebastián Villarejo acredita que faltaram políticas públicas para os formais. “Me preocupam as medidas que foram tomadas no país, porque não necessariamente fortaleceram a formalidade. O momento de crise era substancial para que as instituições tivessem priorizado as empresas formais”, opina, acrescentando que a corrupção é outro fator de grande preocupação no Paraguai. “É um mal endêmico que permeia por todo lado, quase culturalmente. Aqui há situações em que pessoas tentam ganhar dinheiro com a pandemia”.

Já o Arcebispo Edmundo Valenzuela, também falando direto de Assunção, disse que a crise do coronavírus provocou na população um sentimento de mudança estrutural. “Constatamos que há um grande desejo de reforma do estado. Quase 80% dos gastos do país são para manter salários do Estado. Mas é muito difícil uma mudança quando são os próprios políticos que deixam seus interesses e negócios turvos” reconhece.

Uruguai
Sobre o Uruguai, o filósofo Nelson Villareal Durán, que é ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência e atualmente diretor de um centro de documentação pastoral, destacou que curva de contágio do coronavírus no país está estabilizada em função das políticas de seguridade social. “A pandemia não teve impacto em mortalidade e de contágio. As causas disso foram a colaboração entre governo e oposição, além da decisão de fechar todas as atividades em 12 de março, além da estrutura social instalada nos últimos 15 anos”, falou.

Por outo lado, Nelson também afirma que o governo tomou decisões limitadas. “Uruguai que tinha em fevereiro desse ano 8% de pobreza e 0,4% de sem-teto, provavelmente quando forem feitos novos levantamentos, terá 20% de pobreza e 4% ou 5% de sem-teto, isso significa para nós um grande erro”, diz o filósofo.

Argentina
Para o Coordenador de políticas sanitárias do ministério da saúde da província argentina de Corrientes, na Alfredo Revidatti, a situação em seu país é controlada porque as medidas de contenção do vírus foram tomadas com rapidez. “O governador decretou fase 5, e agora há reuniões familiares, comércios começam a abrir, pessoas estão saindo, caminhando, todos com máscaras”, conta.

Alfredo também enfatizou que o país tem tomado decisões sem qualquer viés político para lidar com a pandemia. “Os comitês de crise são exclusivamente formados pelo ponto de vista sanitário. Sem nenhum político. Então o fato é que o governador está sendo obrigado a escutar as medidas propostas por médicos terapeutas, infectologistas e sanitaristas”.

Assista à íntegra da entrevista aqui.

“Muito prematuro”, diz um dos maiores especialistas do mundo em epidemiologia sobre retomada das atividades em SP

Em live compartilhada no Instagram e no Facebook, o vereador Police Neto conversou com o Doutor Paulo Lotufo, médico epidemiologista, pós-doutor pela Universidade de Harvard e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Para o médico, o planejamento apresentado pelo governo do estado não levou em conta a interligação que existe entre as cidades da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com ele, colocar a cidade de São Paulo em uma fase diferente das demais do entorno, cria mais problemas que soluções. “Quem é que trabalha no comércio da Teodoro Sampaio, no Shopping Eldorado, no Iguatemi ou no Villa Lobos? São as pessoas que moram no Taboão, no Embu, Osasco”, aponta. “Acho muito prematuro o que foi feito”, continua, referindo-se à retomada das atividades anunciada pelo governo estadual nesta semana.

Outra incongruência no chamado Plano SP, segundo Lotufo, é passar a ideia de que está tudo bem, induzindo, assim, uma volta à normalidade num momento em que os números só sobem. “Por mais precisa que seja a informação, quando se fala em reabertura é porque o paciente já está melhor. E já pode sair do quarto, ir para a sala, para a rua”, concorda o vereador Police Neto.

Sem medir críticas ao isolamento vertical e ao posicionamento do Presidente da República, o professor Paulo Lotufo ainda aponta a ineficácia da chamada ‘imunização de rebanho’, defendida pelo governo federal. “Morreriam cerca de um milhão e duzentas mil pessoas, se esperássemos todos pegarem a doença para se imunizarem”, diz. O especialista também comentou sobre o passaporte de imunidade – permissão para sair e trabalhar normalmente dada para quem já se contaminou pelo novo coronavírus e conseguiu se recuperar – e alertou para o problema de possíveis fraudes, além da ineficiência dos atuais exames em verificar se já há imunidade contra o novo coronavírus.

Segundo o médico, a única maneira de vencer a crise é repensar a cidade, a começar pelos deslocamentos. “Uma coisa que vamos precisar fazer é criar turnos de trabalho diferenciados, para não lotar o transporte público”, sugere. No mesmo sentido, o vereador Police Neto lembrou que bandeiras de seu mandato têm potencial de contribuir para frear a disseminação do coronavírus, mas que ainda encontram resistência da Câmara Municipal para serem colocadas em discussão. Entre elas a inclusão e fomento de novos modais como a bicicleta, os ônibus sob demanda, além do regime de home office de trabalho, aparecem como ferramentas no combate à Covid-19.

Campanha #NãoViaja conscientiza população sobre importância de isolamento no feriado fake

Desde que a quarentena foi imposta na cidade de São Paulo, o vereador Police Neto tem fiscalizado as medidas da Prefeitura e cobrado tomadas de decisão baseadas em estudos científicos ou levantamentos que indiquem o melhor caminho pra se vencer a pandemia.

Nesta semana, o parlamentar iniciou nas redes sociais a campanha #NãoViaja, para ajudar a cobrar da população maior conscientização com relação à antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra e 9 de Julho, decretada em parceria da Prefeitura com o Governo Estadual. “Decidimos lançar a campanha porque muita gente está interpretando esses dias como um megaferiado normal, e não é. O governo achou que um ‘minilockdown’ disfarçado seria uma solução, mas a medida parece mais um problema”, avalia.

Veiculada no Facebook, Instagram e mídias off-line, a campanha traz peças que alertam sobre a possibilidade de se contrair a Covid-19 e que reforçam a importância de se manter em isolamento, apesar da natural vontade que as pessoas têm de passear e socializar.

De acordo com o Centro de Contingência da Covid-19, nesta quinta-feira (21), o índice de isolamento social na cidade de São Paulo ficou em 52%, enquanto na quarta-feira (20), primeiro dia de feriado, a porcentagem ficou em 51%. Segundo especialistas, porém, o índice ideal de isolamento para achatar a curva de disseminação do coronavírus seria de 70%. Até o momento ainda não houve divulgação do índice atingido nessa sexta-feira (22), mas ao que tudo indica, a média deve ser mantida – sexta foi ponto facultativo.

“Passados dois dias de feriado e está provado que a escolha do ‘minilockdown’ foi outro erro, tal como a restrição das vias e do megarrodízio. Agora, na terça-feira, alguém vai ter de explicar à população que a medida não teve, de novo, o resultado esperado. E a cada dia que sem as ações corretas a pandemia ganha mais força e nossa economia fica mais fraca”, afirma Police.

O falso dilema que só favorece o coronavírus

O ambiente de tensão provocado pela pandemia e a influência de ideologias políticas sobre uma discussão e planejamento que deveriam ser absolutamente técnicos têm criado falsos dilemas que influenciam decisões dos governos federal, do Estado e da própria Prefeitura da capital paulista.
É um grave erro tratar como opostas umas às outras, as medidas de combate à covid-19 e as de redução dos impactos sociais e econômicos da crise, assim como o debate sobre a reativação da economia. Não podemos acreditar nesta falsa contradição segundo a qual é necessário fazer uma “Escolha de Sofia” entre salvar vidas ou empregos.

É evidente que qualquer ator político, social ou econômico responsável deve defender medidas de isolamento adequadas ao controle efetivo da contaminação. Assim como também é necessário pensar em como reduzir o impacto econômico no presente e garantir uma rápida reativação da atividade econômica tão logo seja possível. São necessidades complementares e não excludentes segundo o bom senso. Qualidade, aliás, que tem feito tanta falta no contexto atual.

Algumas destas medidas mais urgentes para reduzir o impacto econômico da pandemia são apenas uma questão de justiça. É o caso, em especial, de o Poder Público suspender a cobrança de taxas e tributos sobre atividades cujo funcionamento ele mesmo proibiu. Só a avareza da Prefeitura pode explicar porque ela, mesmo tendo recebido recursos adicionais de várias fontes, a exemplo da suspensão da dívida com a União, continua insistindo em cobrar taxas de fiscalização, termos de permissão de uso de calçadas ou IPTU integral de estabelecimentos fechados, só para citar alguns casos.

Eliminar estes cobranças que se tornaram injustas em função das ordens de isolamento seria uma pequena contribuição para aliviar a pressão sobre os proprietários que veem sua existência ameaçada. Contribuiria inclusive para reduzir a resistência ao isolamento.

Da mesma forma, é preciso considerar que muitos investimentos são decisões com um longo tempo de maturação e longo prazo de execução. Por isso, é essencial iniciar já o planejamento da estratégia de recuperação e incentivo à reativação econômica assim que esteja superada a exigência de maiores restrições à circulação de pessoas, de forma a sinalizar com clareza aos agentes econômicos quais serão as políticas do setor público. Uma definição clara e consistente é fundamental para gerar a confiança necessária para tornar reais esses investimentos.

Pensar neste futuro é urgente e complementar ao combate à pandemia. Mesmo mantidas as diferenças de contexto, a experiência da pandemia da Gripe Espanhola no começo do século passado – principal referencial concreto que temos – demonstra que as cidades e regiões que melhor controlaram a disseminação da doença – portanto tiveram menos perda de capital humano – foram as que mais rapidamente retomaram o nível da atividade econômica.

Também é necessário compreender que o impacto econômico da covid-19 é extremamente desigual entre os diversos setores e regiões. Não é o caso da cidade de São Paulo, por enquanto ainda o epicentro nacional da doença, mas em outras regiões do país, este impacto é ainda mínimo e medidas menos restritivas poderiam ser tomadas sem criar riscos. Há uma relação direta entre estas regiões e as restantes, pois é delas, principalmente, que vêm a resistência às medidas de isolamento e os movimentos contrários, os quais acabam tendo impacto sobre locais como São Paulo onde um isolamento mais rígido ainda é necessário.

A desigualdade entre os setores da economia também é gritante e nem sempre é tratada com a devida sabedoria pelos formuladores de políticas. Há segmentos que inclusive estão crescendo – supermercados, tecnologia, delivery e meios para o home office (teletrabalho), só para citar alguns – e cujo potencial para gerar empregos seguros deveria ser estimulado para ajudar a enfrentar a crise de desemprego que já era séria antes da pandemia e se aprofundou consideravelmente com o confinamento. Em alguns casos é o próprio isolamento que cria oportunidades. Um exemplo é o fato de mais pessoas empregadas estarem em casa, reduzindo despesas significativas com transporte e refeições fora de casa, o que demonstra também como uma expansão do teletrabalho no pós-pandemia pode ter importância na reativação econômica. Já há sinais claros, também, de empresas dispostas a manter o regime de home office mesmo superada a crise atual.

Outros setores conseguem operar com um efetivo controle de risco e gerar grande número de empregos – como a construção civil – e deveriam ter um estímulo significativo para incrementar a atividade e retomar os investimentos, igualmente ajudando no controle do desemprego.

Há também segmentos capazes de operar com baixíssimo risco, por sua natureza sujeita a um controle mais efetivo e com protocolos de segurança adequados, assegurando baixíssimo risco de contágio. Infelizmente, o Poder Público tem tratado todas as atividades consideradas não essenciais como um pacote só. Além de aprofundar uma crise econômica que joga contra o combate à pandemia, isso impede que sejam aproveitadas desde já oportunidades para manter empregos e receita.

A regra burra segundo a qual não importa nada mais que as medidas adotadas para o controle da contaminação e o “código” ou a classificação tributária da atividade, acaba por estimular o descumprimento das regras de isolamento pelos estabelecimentos mais irresponsáveis, em particular nas regiões periféricas, onde o controle é ineficiente. Ao mesmo tempo, isso impede que empreendedores responsáveis que poderiam operar em condições de segurança adequada segundo protocolos estudados fiquem fechados.

Parte dos problemas citados aqui foram abordados na forma de propostas concretas no PEAE (Plano Emergencial de Ativação Econômica), que protocolei na Câmara como projeto de lei no início de abril. É importante poder contar com sua avaliação das propostas e contribuições para melhorar o plano, além de sua pressão para que a Câmara aprove o quanto antes as propostas, pois estamos correndo contra relógio para manter e gerar empregos e renda enquanto controlamos e superamos a pandemia com responsabilidade.

Chamada Cívica 2020 amplia prazo de inscrição até 30/6

O prazo de inscrição de projetos para a Chamada Cívica 2020 foi ampliado em 45 dias, desta sexta, 15/5 para 30/6/2020. A mudança foi decidida em função da pandemia de coronavírus e da recomendação de isolamento social, de modo a aliviar o impacto dos efeitos colaterais da covid-19 na construção das propostas das comunidades. Edital de emendas parlamentares do vereador Police Neto no valor de R$ 1 milhão, a Chamada Cívica estimula a mobilização das comunidades e o acesso da população ao dinheiro público, transformando em realidade projetos de melhoria de espaços públicos e de incentivo ao empreendedorismo, cultura e esporte.

Realizada em parceria com a plataforma Cidades.Co, a Chamada Cívica está em sua segunda edição. Em 2019, sete propostas de revitalização de praças e áreas verdes foram selecionadas e receberam emendas parlamentares no total de R$ 400 mil. Cinco das praças já foram transformadas ou estão em fase final da obra. “Além de ampliar o prazo de inscrição e ajustar todo o cronograma da Chamada, alteramos o valor previsto para duas categorias diante não apenas da pandemia, mas a partir de uma análise das pré-inscrições”, explicou o vereador Police.

A categoria “Fomento a projetos de Empreendedorismo, Cultura e Esporte”, teve acréscimo de R$ 300 mil, somando R$ 400 mil para financiar projetos de no mínimo R$ 30 mil”, disse o parlamentar. O recurso foi deslocado da categoria Equipamentos de Esporte e Saúde, na qual foram registradas apenas duas pré-inscrições. “Não podemos correr o risco de tocar uma reforma numa unidade de saúde enquanto todos os esforços estão voltados para controlar a pandemia; isso poderia gerar mais transtorno à população e aos profissionais de saúde. No caso das escolas, não sabemos até quando ficarão fechadas, então optamos pela cautela.”

Para Marcelo Rebelo, CEO da plataforma Cidades.Co, as alterações podem facilitar a vida de quem prepara seu projeto. “Teremos mais tempo para tirar dúvidas e garantir a qualidade técnica dos projetos”, diz o urbanista. “No momento temos 45 pré-inscrições, o que mostra que, mesmo com todos os transtornos, muitas comunidades estão dedicadas a melhorar a cidade.” Com o novo prazo de inscrições, o anúncio dos vencedores ficou para 24 de julho. As propostas pré-selecionadas serão anunciadas em 6 de julho, e a defesa oral das propostas será realizada nos dias 11, 12, 18 e 19 de julho. Saiba mais em https://chamadacivica2020.cidades.c

Projeto cria solução para motorista de aplicativo na quarentena

A crise provocada pelo novo coronavírus atingiu em cheio os serviços de transporte individual de passageiros. O confinamento e o isolamento social reduziram muito a demanda por viagens, e milhares de pessoas perderam seu ganha-pão quase que por completo da noite para o dia. Por isso, o vereador Police Neto apresentou projeto de lei para criar um auxílio emergencial de R$ 1000 por três meses. “A ideia é que motoristas de aplicativos e taxistas, que juntos somam cerca de 200 mil trabalhadores, recebam esse recurso extra vindo do próprio dinheiro que ajudam a cidade a arrecadar, sem comprometer os cofres públicos. Os recursos já existem, são pagos pelos cidadãos e pelos próprios motoristas em valores embutidos a cada corrida realizada, por quilômetro rodado. O PL autoriza a Prefeitura a fazer leilões desses valores, a chamada Taxa de Uso Intensivo do Viário, para criar as condições de pagar o auxílio.”

O PL 297/2020 também autoriza a Prefeitura a convocar motoristas de transporte individual de passageiros para executar tarefas de interesse público relacionadas às medidas emergenciais, desde que com o devido treinamento, uso de equipamentos de proteção individual e remuneração. “Essas pessoas podem trabalhar em favor da cidade e contra a Covid-19. Basta a Prefeitura treiná-las e prepará-las para evitar qualquer contágio. Elas podem, por exemplo, dar muita agilidade ao transporte de equipes e materiais de saúde, que necessitam de todo um aparato logístico”, explica.

Os recursos necessários para o financiamento da medida virão dos valores arrecadados pelo Uso Intensivo do Viário, ficando o Executivo autorizado a adiantar leilões futuros para obter mais recursos. Hoje, essa taxa equivale a R$ 0,10 por quilômetro rodado, com cerca de R$ 200 milhões previstos no Orçamento da Cidade este ano. Se os recursos do Uso Intensivo do Viário forem insuficientes, o projeto prevê que a Prefeitura também pode utilizar parte do subsídio público destinado ao transporte coletivo para financiar o auxílio.