Prefeitura rica, cidadão pobre

O cenário nos centros comerciais de São Paulo é de clara desolação. Dezenas de lojas fechadas, boa parte delas em definitivo, número enorme de placas de aluga-se que não encontrarão um novo locatário. Dezenas de milhares de empregos que desapareceram e dificilmente voltarão a existir. Só um lugar não foi atingido pela crise, pelo contrário, entesourou quantidade muito maior de recursos: a torre de marfim da Prefeitura Municipal.

Como aponta a Tabela I, a Prefeitura está sentada sobre R$ 17,88 bilhões, tendo amealhado R$ 6 bi nos últimos 12 meses, mesmo com o longo período de crise provocada pela pandemia desde março até junho, data de referência dos dados. Destes quase R$ 18 bi é importante dizer que mais da metade são de recursos livres, ou seja, que não têm destinação carimbada como as verbas da educação e saúde.
Tabela I

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um dos maiores avanços em termos de gestão pública na nossa história, pondo fim a séculos de uma tradição de extrema liberalidade com recursos públicos, sustentada por crescente sanha fiscal e emissões de moeda inflacionárias. Dito isto, é preciso considerar que a essência da lei não é acumular recursos, em especial em tempos de emergência, mas dar qualidade, critérios e limites aos gastos públicos. Em especial, enquanto meio e não fim, a LRF deveria levar a uma redução da dívida pública e da carga tributária. Em uma situação de crise severa como a que se está passando, a própria LRF prevê exceções, que vêm sendo utilizadas, pois há o interesse público maior de conter a calamidade e mitigar seus efeitos.

As próprias regras da LRF relativas a emergências só trazem mais estranheza à política da Prefeitura de entesourar recursos remunerados a juros irrisórios quando há tanta necessidade e, sobretudo, quando uma das principais fontes deste acúmulo extraordinário de dinheiro foi justamente em função da transferência de recursos do Estado e da União para ações relativas à pandemia – R$ 350,2 milhões – além da redução de quase 51% das despesas com Juros e Encargos da dívida do município com a União, em função da suspensão de cobranças de juros por esta dívida, medida também destinada a garantir mais recursos para o enfrentamento da covid-19.

Mas o cenário fica ainda mais estapafúrdio quando se vê que mesmo na brutal crise a Prefeitura está batendo recordes de arrecadação de tributos municipais numa sangria desatada de uma economia anêmica. A arrecadação do IPTU deste ano é a maior de todos os tempos até o mês de junho, com R$ 6,57 bi, em comparação com R$ 6,5 bi de 2019 e R$ 4,66 bi de 2011. A Figura 1 (reprodução do Indicador Paulistano Julho/2020) aponta este crescimento da arrecadação com o imposto ao longo da década, em valores atualizados, portanto com os efeitos da inflação já compensados.

Figura 1 – Reproduzida do Indicador Paulistano Julho/2020

A sanha tributária desta gestão também conseguiu a proeza de fazer a arrecadação do ISS chegar ao nível mais alto dos dez últimos anos, como aponta a Figura 2, apesar da forte crise no setor de serviços, com queda no volume de serviços prestados de quase 20% em relação ao ano anterior. Muitos negócios ficaram então sob a tripla constrição dos efeitos da pandemia, aumento do IPTU e aumento do ISS e só sobreviveram em função de uma ação heróica de seus proprietários, lutando contra as dificuldades que o poder público faz questão de aumentar ao invés de aliviar.

Figura 2

É necessário dizer que muito do que a Prefeitura gastou foi mal gasto. Já apontei em outros artigos como a fortuna despendida para subsidiar o transporte coletivo vem sendo queimada sem garantir nenhuma qualidade ou segurança para o serviço, mesmo sendo a segunda maior despesa do município. Gastou-se mais com o pagamento aos barões do transporte do que com hospitais, Educação Infantil ou merenda escolar, como aponta a Figura 3.
Figura 3

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura entesoura volumes enormes de recursos, ela se mantém altamente refratária até mesmo a adotar medidas mais do que justas que poderiam aliviar a crise de emprego que atinge a cidade. Foi preciso meses de luta desde o início de abril até julho para que algumas medidas do Plano Emergencial de Ativação Econômica, que propus no início da pandemia, fossem finalmente adotadas, como a isenção dos Termos de Permissão de Uso de estabelecimentos que estavam impedidos de funcionar e facilidades para o pagamento de dívidas. Uma adoção mais célere das medidas poderia ter mantido abertas muitas das portas que agora estão fechadas. Sem mencionar o adiamento e isenção proporcional do IPTU para os mais prejudicados, recusado com veemência pela Prefeitura.

Da mesma forma, se as Frentes de Trabalho previstas no projeto tivessem sido implementadas não só haveria menos famílias em situação de vulnerabilidade como também haveria um volume significativamente maior de recursos circulando. É necessário que se tenha um poder público capaz de entender que o dinheiro que ele coloca para circular na sociedade retorna acrescido e gera emprego e renda no processo, enquanto aquele que fica acumulado nos bancos é estéril.

Missão Proteção: nova doação de máscaras chega a unidades de saúde da ZN

O mandato do vereador Police Neto realizou nesta semana mais uma etapa da Missão Proteção, entregando máscaras para profissionais de saúde expostos diariamente ao risco de contágio do coronavírus. O parlamentar foi até a Brasilândia, um dos distritos mais afetados pela covid-19 na cidade de São Paulo, e Casa Verde, onde entregou o 14º lote de equipamentos de proteção individual, desta vez, doados pelo Grupo Unidade, conselho formado por entidades, moradores e comerciantes do bairro Lauzane.

A ação entregou 40 máscaras de acetato, que protegem o rosto por completo, são mais resistentes e duráveis, garantindo maior segurança aos trabalhadores. “Foram entregues 20 na UBS Carombé – Silmarya Rejane Marcolino Souza e 20 na UBS-AMA Especialidades Parque Peruche, locais que precisam de atenção especial no enfrentamento à pandemia, principalmente a Brasilândia, que é um dos distritos que tem a situação mais preocupante”, afirma Police Neto.

Desde o início do mês abril, o parlamentar também esteve na UPA Perus, UBS Parque Nações Unidas, AMA/UBS Jardim Peri, UBS Lauzane Paulista, AMA Parque Anhanguera, além das comunidades do Conjunto Garagem, em São Miguel Paulista, Sol Nascente, na Zona Noroeste, e Heliópolis, na Zona Sul, onde entregou mais de 4 mil equipamentos de proteção, entre máscaras de pano e de acetato.

Administradas pela Organização Social Saúde da Família, ambas as unidades foram inscritas na segunda edição da Chamada Cívica, iniciativa do mandato que dá à população a oportunidade de escolher como e onde investir o dinheiro público, para receberem melhorias via emendas parlamentares. “Desta vez os projetos de aperfeiçoamento desses equipamentos não foram contemplados na Chamada, mas fizemos questão de mostrar que estamos próximos com essa doação feita pelo Grupo Unidade”, fala Police Neto. “E todos que se inscrevem e engajam as comunidades locais por um bem comum recebem prioridade do nosso mandato para receber recursos e financiamento, e tanto a UBS Carombé como a UBS-AMA Parque Peruche estão no nosso radar pra isso”, garante o vereador.

Ainda na região norte da cidade, Police Neto também foi até a AMA-UBS Lauzane e AMA-UBS Jardim Peri, unidade que também participou da Chamada Cívica, para acompanhar de perto o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde. “Fiscalizar pessoalmente cada espaço da cidade que cuida da população é um dever, e só o contato próximo e o diálogo aberto com os profissionais de saúde e os conselhos podem orientar nossa ação parlamentar para que ela seja efetiva e dê a solução adequada aos probemas desses equipamentos”, diz.

Projeto que sugere ‘regras pra volta às aulas’ sem apresentar medidas concretas para o retorno é aprovado em primeira votação

Com 32 votos a favor e 16 contra, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o PL 452/2020 nesta quarta-feira (29). De autoria do Executivo, o projeto propõe ‘medidas para o retorno às aulas presenciais’. Entre as propostas estão a pactuação de contratos emergenciais para novos professores, fornecimento de assistência médica e psicológica aos profissionais de educação, e ampliação na contratação de equipes de limpeza. O projeto de lei também autoriza o pagamento de benefício (mesma lógica do vale-creche, aprovado no ano passado, mas que ainda não saiu do papel) a escolas privadas para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, além de criar vales fornecidos pelo município para a compra de material escolar e uniformes.

Para o vereador Police Neto, que vê na retomada responsável das atividades uma necessidade, o projeto de lei chega para discussão no momento errado, pois não trata concretamente de nenhuma questão que garanta a proteção aos alunos e profissionais da educação. “A Câmara está gerando desinformação, risco e pânico nas pessoas. Os alunos usarão uniforme este ano? Não. Material escolar será usado esse ano? Não. Então pra que votar esse projeto agora?”, diz.

O parlamentar questiona a ausência de garantias de investimentos para readequações nas escolas, algo que, segundo ele, é imprescindível. “Como garantir o distanciamento nas salas de aula? A estrutura dos banheiros vai dar conta de atender todo mundo?”, pergunta. “Poderíamos estar adiantados já criando soluções reais para dar segurança nesse retorno, ajudando inclusive muitos pais a voltarem ao trabalho, mas a Câmara está discutindo um projeto absolutamente vago e que cria uma falsa expectativa na sociedade”.

De acordo com a proposta do governo municipal, o benefício intitulado Programa Mais Educação Infantil, que atenderia crianças de 4 e 5 anos na rede privada de ensino, terminará ao final do ano letivo, após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal. “Sabemos que para realizar um chamamento público, habilitar as instituições, verificar as demandas e oferecer as vagas é um processo bastante demorado. Aqui há então um enorme risco de ser mais uma medida sem nenhuma aplicabilidade”, afirma.

O mesmo pode acontecer com as contratações emergenciais que o projeto de lei prevê. “Até a contratação de assistência psicológica e psiquiátrica corre o risco de não sair em 2020, com o agravante de que o texto da proposta não traz nem uma linha que obrigue a especificação do conteúdo desses documentos que abrem brechas para corrupção e superfaturamento. E já sabemos que há suspeição sobre esse tipo de contrato que tem consumido boa parte dos recursos destinados ao combate à covid-19”, argumenta o parlamentar.

Outro ponto que diverge da opinião de Police Neto é a restrição da compra de material escolar e uniformes com os benefícios que serão pagos pelo município somente em lojas credenciadas. “Mesmo que a medida de criação dos vales fossem oportuna, a Prefeitura poderia simplesmente especificar os padrões desses produtos para que os pais decidam onde comprar. Ao invés de adquirir de grandes fornecedores que nem estão localizados na cidade, faz muito mais sentido incentivar a economia local, comprando dos pequenos que geram emprego e renda em suas comunidades, mas nem isso o projeto apresenta. Ou seja está tudo errado”, fala.

O projeto de lei 452/2020 ainda propõe a aprovação automática dos alunos e readequação do currículo. Para virar lei ainda é necessária aprovação em segunda votação.

Audiência Pública
Na próxima terça-feira (4/8), a Câmara Municipal vai discutir novamente o projeto em audiência pública com a participação de veredores, especialistas e profissionais em eduacação, representantes da Prefeitura, além da própria sociedade civil, que poderá se inscrever neste link para opinar. O debate começa às 15h.

Denúncia: SPTrans reduz quantidade de ônibus em linhas já lotadas de usuários

A SPTrans reduziu a frota de 442 linhas de ônibus, afetando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Sem explicar quais são os critérios, quantos ônibus vão circular nestas linhas e, em especial, quais linhas receberão os ônibus retirados, a SPTrans mais uma vez opta por colocar os passageiros em risco e compromete a reabertura responsável das atividades. Várias das linhas com frota reduzida transportam mais de 10 mil pessoas, que agora terão de se apertar um pouco mais para manter o lucro dos barões do transporte.

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Plano de ativação econômica passa na CCJ e avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta (17), a legalidade do Plano Emergencial de Ativação Econômica (PEAE), proposta do vereador Police Neto com medidas para enfrentar os efeitos colaterais e a crise provocada pela covid-19.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo nos trâmites do parlamento para que um projeto de lei seja encaminhado para votação em plenário. O Projeto de Lei 217/2020 precisa passar por outras comissões técnicas, como a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, mas sem a validação da CCJ, isso não seria possível. “Os vereadores da CCJ foram unânimes pela legalidade do PEAE. Agora é batalhar para acelerar a votação nas demais comissões e aprovar em plenário. São Paulo tem pressa, há milhares de micro e pequenos negócios agonizando, e a Prefeitura não ofereceu nenhum tipo de socorro”, afirma o vereador Police Neto.

Apresentado no início de abril, o Plano Emergencial de Ativação Econômica foi construído em parceria com movimentos sociais, especialistas e entidades representativas de setores relevantes da cidade. Entre as medidas, o projeto autoriza o adiamento da cobrança do IPTU para os contribuintes atingidos pela crise e a isenção do tributo e outras taxas municipais para estabeecimentos impedidos de trabalhar durante a quarentena. “É uma questão de justiça com quem foi obrigado a fechar as portas e impedido de trabalhar. Isentar a cobrança a esses empresários é dar um fôlego essencial para que não baixem as portas de vez”, diz Police.

O PEAE também contempla ações para ativação econômica no setor de construção civil, com incentivos urbanísticos para fomentar a geração de emprego em cadeia. “São várias medidas, como maior liberdade para construção, flexibilidade e desconto para pagamento de outorga onerosa, entre outras, capazes de atrair R$ 11 bilhões em investimentos privados”, explica o parlamentar. “Isso significa criar mais de 80 mil empregos diretos e indiretos. E o projeto de lei também propõe a reativação de Frentes de Trabalho para oferecer pelo menos mais 20 mil postos temporários de trabalho.”

Para virar lei, o PL 217/2020 precisa da sanção do prefeito após ser aprovado em duas discussões no plenário da Câmara Municipal. Saiba mais sobre o PEAE aqui.

Covid obriga cidades a repensar espaço público: calçada ampliada, ciclofaixas e lojas e restaurantes atendendo na rua são tendência

A covid-19 tem imposto às cidades repensar seus espaços. E as ruas estão no centro desse processo. Neste novo capítulo da série de reportagens e vídeos “Desvendando o Novo Normal: Lições de Quem Já Saiu da Pandemia”, o destaque é um guia elaborado pela Iniciativa Global para o Desenho das Cidades (GDCI, na sigla em inglês), ligada à Associação Nacional de Gestores de Transporte Urbano (NACTO), entidade de referência internacional na gestão de transportes, segurança viária e desenho urbano. Divulgado recentemente, o “Streets for Pandemic Response & Recovery” (Ruas para a resposta e recuperação da pandemia, em tradução livre) reuniu soluções e exemplos bem-sucedidos de como ocupar as ruas com segurança atendendo à necessidade de distanciamento social.

“À medida que passamos lentamente da crise para a recuperação, nossas ruas devem oferecer opções melhores e mais seguras para todos. Configurá-las para apoiar caminhadas, ciclismo e o transporte de alta capacidade será essencial para nossa recuperação econômica”, diz o documento. “Essas políticas são determinantes (…) para que possamos continuar nossos esforços em reduzir as mortes no trânsito e as emissões de gases de efeito estufa. (…) Conforme as restrições são levantadas, especialmente antes da contenção completa da doença ou do desenvolvimento de uma vacina, as ruas podem fornecer espaço para restaurantes e lojas para atender clientes ao ar livre, e para escolas e creches retomarem os cuidados, permitindo que as empresas reabram e mais pessoas retornem, com segurança, ao trabalho. Nossas ruas são fundamentais para nossa saúde mental, física e imunológica.”

Diversas recomendações do guia já estão em prática ao redor do mundo. Em Boston (EUA), bares e restaurantes foram reabertos há cerca de 10 dias, mas com a estratégia de realocar pelo menos parte do atendimento presencial para o lado de fora dos estabelecimentos, a fim de garantir a distância entre as pessoas e a segurança sanitária. Vagas de estacionamento numa das ruas mais boêmias da cidade, a Hanover Street, foram removidas temporariamente. Agora, no lugar de carros, há pessoas bebendo e comendo em mesas espaçadas.

Quebradeira
Em São Paulo, 4 em cada 10 restaurantes devem fechar definitivamente por causa da pandemia. Os dados são da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). A possibilidade de atender ao ar livre, modelo similar ao recomendado pelo GDCI/NACTO e adotado em Boston, pode ser um reforço importante na reabertura paulistana, ajudando a atrair clientes e mantendo o distanciamento mínimo. “Além de permitir, a Prefeitura deveria estimular essa ocupação, suspendendo a cobrança do Termo de Permissão de Uso, taxa que o estabelecimentos pagam para ocupar trechos de calçada, por exemplo”, explica o vereador Police Neto. Especialista em mobilidade e defensor da reocupação de espaços públicos, ele já conduziu intervenções urbanas de proteção ao pedestre, ampliação de calçadas e criação de áreas convivência nas ruas, substituindo vagas de estacionamento, como o projeto Caminhar Pinheiros. “São medidas pontuais, de fácil execução, mas que fazem toda a diferença. Em suma, priorizamos as pessoas, e o resultado é mais segurança em travessias, espaço e fluidez”, diz Police, que também participou de outro projeto em Pinheiros, na rua Guaicuí. “Fechamos a via para os automóveis nos finais de semana, e as pessoas podiam passear à vontade. São conceitos já testados e que podem ser levados para outras áreas da cidade, principalmente aquelas com grande circulação de pessoas. Na prática, como resume muito bem o guia GDCI/NACTO, ‘as ruas que criamos hoje fornecerão a base para nossa recuperação nos próximos anos’.”
Confira aqui a íntegra do guia.

PL que determina investimento e apoio ao pedestre é avança na Câmara

Os vereadores aprovaram nesta quarta (24) em Congresso de Comissões o Projeto de Lei 623/2019, que cria o programa SP+Caminhável e completa a aplicação do Estatuto do Pedestre, prevendo adequação de pelo menos 70% das calçadas da cidade em até 10 anos. De autoria do vereador Police Neto, o PL se tornou ainda mais relevante após a pandemia. Além de saudável, o deslocamento a pé facilita o distanciamento social e é imprescindível para a economia nos bairros, facilitando o comércio local e o consumo próximo das áreas residenciais.

O texto prevê medidas que complementam as exigências do Estatuto do Pedestre – lei também de autoria de Police. Na ausência de regulamentação do Estatuto, por omissão da Prefeitura, o SP+Caminhável oferece novas condições para ampliar o impacto da lei original e garantir sua execução. Um exemplo é a criação da Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres, vinculada ao Gabinete do Prefeito, responsável por traçar metas, monitorar e colocar em prática as ações necessárias para adequar as calçadas. Além disso, o PL determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (formado por verbas de multas) seja aplicado nas ações de melhoria do Sistema de Circulação de Pedestres.

O PL também aumenta a pressão sobre a qualidade e fiscalização das obras do Plano Emergencial de Calçadas (PEC) que, até o fim do ano, deve entregar 1,6 milhão de metros quadrados de calçadas reformadas. Muitas das obras não têm oferecido segurança para os deslocamentos do pedestre durante sua execução, provocando acidentes, e há muitas queixas de rachaduras e problemas nos pisos já entregues.

“Na avenida Santa Catarina, apenas no trecho que já havíamos transformado com recurso de R$ 150 mil de emenda parlamentar e entregue em julho de 2019, foram dois acidentes por causa de entulho na calçada”, explica Police. “Trabalho descuidado que, só em maio, deixou uma senhora de perna quebrada e outro senhor com 7 pontos na testa.” Situações como essa, em plena execução do maior investimento dos últimos anos feito em calçadas, comprovam a necessidade do controle.

Para Police, o SP+Caminhável também traz avanços inéditos para a mobilidade e pode reforçar o combate à pandemia. “O projeto prioriza o pedestre, dando a ele condições seguras e autonomia nos deslocamentos, e nessas circunstâncias sanitárias graves, a questão ganha ainda mais peso”, avalia. “Vários países, e não só os desenvolvidos, estão alargando as calçadas para garantir o distanciamento. Para se ter uma ideia, um estudo do geógrafo Sandro Valeriano mostra que apenas 1/3 dos passeios públicos de São Paulo tem pelo menos 2,5 metros de largura, permitindo o distanciamento social. Na periferia esse cenário é ainda pior, somente 15% alcança essa largura. Sem falar onde simplesmente não existe calçada!.”

Para se tornar lei, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em duas votações para depois ser sancionado pelo Prefeito Bruno Covas.


Veja a análise realizada pelo geógrafo Sandro Valeriano.
Abaixo, alguns dos objetivos traçados pelo programa SP+Caminhável:

– Diagnosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações de calçadas e outros elementos do Sistema de Circulação, como escadões e passarelas

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade

Confira a íntegra do projeto aqui.

Assista aqui ao vídeo em que o mandato denuncia a situação das calçadas da Av. Santa Cataraina, no Jabaquara.

Direto de Roma: a retomada das atividades na Itália

A primeira medida a ser tomada quando se pretende sair de uma crise é olhar para quem já a superou e aprender com seus erros e acertos. Pensando nisso, o vereador Police Neto iniciou uma série de diálogos dentro e fora do Brasil para ir além da cobertura da imprensa e estudos acadêmicos e debater pessoalmente com diversas personalidades relevantes em seu local de origem. Este é o propósito da série “Desvendando o novo normal: lições de quem já saiu do isolamento”. Como parte do projeto, Police conversou com o padre Karlian Vale, da Pontifícia Comissão para a América Latina, que observa de perto as estratégias adotadas pela prefeitura de Roma. A capital italiana vivenciou dois meses de paralização total por conta da pandemia do novo coronavírus e agora vem retomando as atividades em etapas.

Dentre as medidas adotadas pela prefeitura romana está a restrição no transporte público, que poderia se tornar um novo foco de contágio. “Dentro dos ônibus, os assentos estão marcados com um adesivo indicando onde é proibido sentar” afirma o padre. O sacerdote continua dizendo que assim “espera-se que as pessoas não fiquem a menos de um metro uma da outra, e o mesmo vale para o metrô”.

Com as restrições no transporte público, conta o Padre, o uso de outros modais, como a bicicleta compartilhada e mesmo o caminhar, quando possível, passaram a ser mais comuns no cotidiano dos romanos. “Com essas restrições, não se vê mais o transporte coletivo lotado, como se via na ‘circulação normal”.

Mesmo em um país tradicionalmente apaixonado por carros e velocidade, a bicicleta e o transporte compartilhado, que são bandeiras do mandato do vereador Police Neto, aparecem em Roma como ferramentas importantíssimas no combate à Covid-19, além de ajudarem o meio ambiente e a sociedade. “Situações de pandemia como a que estamos vivendo agora geram, por um lado, certo receio do transporte de massa, mas também uma consciência ambiental e social. E essa consciência faz com que as pessoas migrem de uma prática individualista da locomocção para algo compartilhado”, conclui o Padre.

Assista à integra da entrevista.

“Muito prematuro”, diz um dos maiores especialistas do mundo em epidemiologia sobre retomada das atividades em SP

Em live compartilhada no Instagram e no Facebook, o vereador Police Neto conversou com o Doutor Paulo Lotufo, médico epidemiologista, pós-doutor pela Universidade de Harvard e professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Para o médico, o planejamento apresentado pelo governo do estado não levou em conta a interligação que existe entre as cidades da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com ele, colocar a cidade de São Paulo em uma fase diferente das demais do entorno, cria mais problemas que soluções. “Quem é que trabalha no comércio da Teodoro Sampaio, no Shopping Eldorado, no Iguatemi ou no Villa Lobos? São as pessoas que moram no Taboão, no Embu, Osasco”, aponta. “Acho muito prematuro o que foi feito”, continua, referindo-se à retomada das atividades anunciada pelo governo estadual nesta semana.

Outra incongruência no chamado Plano SP, segundo Lotufo, é passar a ideia de que está tudo bem, induzindo, assim, uma volta à normalidade num momento em que os números só sobem. “Por mais precisa que seja a informação, quando se fala em reabertura é porque o paciente já está melhor. E já pode sair do quarto, ir para a sala, para a rua”, concorda o vereador Police Neto.

Sem medir críticas ao isolamento vertical e ao posicionamento do Presidente da República, o professor Paulo Lotufo ainda aponta a ineficácia da chamada ‘imunização de rebanho’, defendida pelo governo federal. “Morreriam cerca de um milhão e duzentas mil pessoas, se esperássemos todos pegarem a doença para se imunizarem”, diz. O especialista também comentou sobre o passaporte de imunidade – permissão para sair e trabalhar normalmente dada para quem já se contaminou pelo novo coronavírus e conseguiu se recuperar – e alertou para o problema de possíveis fraudes, além da ineficiência dos atuais exames em verificar se já há imunidade contra o novo coronavírus.

Segundo o médico, a única maneira de vencer a crise é repensar a cidade, a começar pelos deslocamentos. “Uma coisa que vamos precisar fazer é criar turnos de trabalho diferenciados, para não lotar o transporte público”, sugere. No mesmo sentido, o vereador Police Neto lembrou que bandeiras de seu mandato têm potencial de contribuir para frear a disseminação do coronavírus, mas que ainda encontram resistência da Câmara Municipal para serem colocadas em discussão. Entre elas a inclusão e fomento de novos modais como a bicicleta, os ônibus sob demanda, além do regime de home office de trabalho, aparecem como ferramentas no combate à Covid-19.

Novo rodízio fracassa e empurra população para transporte público

O megarrodízio decretado pelo prefeito Bruno Covas não tem surtido o efeito esperado. No terceiro dia de funcionamento, dados do governo estadual obtidos pelo Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI), que coleta informações de telefonia móvel em vários pontos do estado, dão conta de que o índice de isolamento social na cidade de São Paulo chegou só a 48,1% nesta quarta-feira (14), frustrando novamente a expectativa do governo de chegar aos 55% e atestando as críticas de que a medida é um erro.

Para efeitos de comparação, na segunda-feira (11), o percentual de isolamento ficou em 49%, 1 ponto a mais na que no mesmo dia da semana anterior, quando o novo esquema de rodízio ainda não vigorava. Na terça-feira (13), o índice foi de 48,4%, enquanto no mesmo dia da semana anterior o isolamento chegou 47,6%.

Os números mostram que, além do megarrodízio não ter atingindo o esperado até o momento, a restrição tem empurrado os paulistanos para o transporte público. De acordo com a Prefeitura, com 1,5 milhão de carros deixando de circular em função da medida, cerca de 600 mil pessoas tiveram que utilizar ônibus, trens e metrôs para se locomoverem pela cidade. As outras 900 mil usaram transporte por aplicativos, táxis, veículos de mobilidade ativa ou ficaram em casa.

“Embora não sejam dados exatamente comparáveis, quando vimos o fluxo no transporte coletivo crescer em média 12% e o resultado prático do rodízio não passar de 1%, sabemos que a política não está tendo o efeito esperado”, analisa o vereador Police Neto, que considera a medida um erro grave da gestão Covas. “O pior é saber que, além de não funcionar, o megarrodízio está tendo efeito contrário à intenção que o originou, que é frear a disseminação do coronavírus, e já há estudos indicando que se não aumentarmos rápido o isolamento, só o lockdown resolverá”, diz.

Para o vereador Police, que alertou sobre os riscos do megarrodízio antes mesmo da medida ser posta em prática, é momento de reconhecer o erro e voltar atrás. “Ainda na sexta (8) avisei que o transporte público, plataformas e pontos de ônibus ficariam aglomerados. Está mais do que provado que a restrição de veículos não funcionou. É chegada a hora, portanto, de ter humildade de retirá-la para conter os danos já causados”, afirma o parlamentar.

Tecnologia como alternativa
Diante do desafio de encontrar soluções que possam conter a disseminação da Covid-19, o vereador Police buscou serviços de locomoção já exitosos em outras cidades mundo afora e propôs a operação de ônibus sob demanda na cidade de São Paulo.

O grande diferencial da tecnologia com o sistema público, explica Police, é que ela permite controlar o embarque de passageiros, evitando as aglomerações. “É possível restringir a quantidade de pessoas dentro dos ônibus e distribuir o fluxo de usuários, seguindo dentro dos veículos todas as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde)”.

Na prática, o usuário pede a viagem por meio do aplicativo da operadora e o sistema avisa onde e quando encontrar o ônibus, sendo possível também pagar a viagem com antecedência ou utilizar o Bilhete Único. “O objetivo é interligar terminais e equipamentos públicos de saúde, e atender regiões específicas, sempre fazendo rotas alternativas que não são feitas pelo sistema público”, afirma.

Para saber mais sobre o sitema de ônibus sob demanda clique aqui.