Câmara aprova programa Mais Creche em segunda votação

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04/12), o PL 754/2019, que institui o programa Mais Creche na cidade de São Paulo. Na prática, o município pagará mensalmente a instituições de educação infantil, privadas ou não, pelo atendimento a crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social. Aprovado com 37 votos a favor e 9 contra, o projeto de autoria do Executivo atenderá crianças cadastradas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.

Serão consideradas prioritárias ao credenciamento as instituições dentro do município que funcionem sem fins lucrativos, filantrópicas, confessionárias ou comunitárias que atendam crianças até os 3 anos de idade. Caso o número seja insuficiente, o executivo poderá incluir instituições privadas no credenciamento. O número de vagas ofertadas e os recursos destinados ao programa serão definidos pelo prefeito, anualmente.

O vereador Police apresentou emendas que tornariam o projeto mais consistente, mas não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares. Um dos pontos da emenda, por exemplo, exigiria que no caso de contratação de escolas particulares estas tivessem comprovação de pelo menos cinco anos de experiência com educação infantil. “Seria uma forma de conter danos a este projeto que não tem qualquer fundamentação técnica. Com essa exigência, eliminaríamos a possibilidade de novas escolas sem competência para lidar com essa fase tão importante da infância serem criadas apenas para abocanhar os recursos da Prefeitura e fazer da educação um balcão de negócios”, explica.

A emenda proposta também orbigaria às instituições privadas cumprir o mesmo calendário e condições da rede conveniada, como dias letivos, número de refeições e 10h diárias. “O valor pago pela Prefeitura às escolas é o mesmo, independente de serem privadas ou não, então seria uma forma de garantir compatibilidade nos serviços”, afirma.

O PL agora segue para a sanção do Prefeito Bruno Covas.

Vereadores aprovam programa Mais Creche

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27/11), o PL 754/2019, que institui o programa Mais Creche na cidade de São Paulo. Na prática, o município pagará mensalmente a instituições privadas ou não de educação infantil pelo atendimento a crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social. Com 32 votos a favor e 8 contra, o projeto de autoria do Executivo atenderá as crianças que estiverem cadastradas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.

Serão consideradas aptas ao credenciamento as instituições que funcionem sem fins lucrativos, filantrópicas, confessionária ou comunitárias que atendam crianças até os 3 anos de idade e que sejam localizadas dentro do município. Caso o número de escolas credenciadas seja insuficiente, o poder executivo poderá incluir outras instituições no credenciamento. O número de vagas ofertadas e os recursos destinados ao programa serão definidos pelo prefeito, anualmente. Caso a criança seja encaminhada a uma vaga da rede pública de ensino, o benefício será cancelado automaticamente.

Para o vereador Police, que votou a favor, mas apresentou emendas ao texto para mitigar o que enxerga como negativo – não foram aprovadas pela maioria do plenário –, o projeto poderia significar um grande avanço para a educação infantil, mas carece de dados concretos. “Política pública tem que nascer de pesquisa e evidência, não da simples vontade ou desejo do Executivo, e esse projeto não traz nada disso. Temos que tomar o cuidado de não causarmos uma falsa expectativa à população, passando a impressão de que todas as crianças serão atendidas, sendo que não temos respaldo algum disso”, alerta.

Police, que fez em Harvard o Curso Internacional de Lideranças Executivas em Desenvolvimento da Primeira Infância, reconhece a importância de se sanar o problema de falta de vagas nas creches, mas ressalta que é preciso estudar o assunto com mais profundidade. “Lá entendi importância de dar todo o suporte possível durante os primeiros mil dias de vidas das crianças e o quanto isso determina seu futuro e desenvolvimento. Só que o projeto em questão não traz evidências de que as crianças da periferia encontrarão vagas ociosas nas proximidades de seus bairros. Isso pode gerar, aliás, um novo custo a essas famílias”, continua.

Os critérios que determinarão a situação de vulnerabilidade serão publicados por meio de Decreto. O PL precisa passar antes por segunda votação na Câmara antes de seguir para a sanção do Prefeito Bruno Covas.

PL 189/2019

Também votado em primeira votação, o PL 189/2019 do Executivo, que trata da permuta de uma área pública localizada na rua Adma Jaffet com o hospital particular 9 de Julho, foi aprovado pelos vereadores da Casa.

A medida permitirá à instituição de saúde ampliar o complexo hospitalar para atendimento ao público. Em contrapartida, o Hospital 9 de Julho cederá ao município área localizada na rua Avanhandava.

O vereador Police, que votou a favor do projeto – aprovado simbolicamente –, destacou que a desincorporação será benéfica a todos. “Se há um imóvel que pode servir melhor a cidade pelo setor particular, é preciso aproveitá-lo. Neste caso, ainda há uma contrapartida, que é o terreno da Avanhandava, localizado, inclusive, no mesmo Distrito”, afirma.