E os barões do transportes continuam numa boa…

A mobilidade urbana, especialmente quanto ao transporte coletivo, é um dos problemas centrais da cidade. Durante a campanha eleitoral até se chegou a arranhar o tema, mas sempre com propostas genéricas e vagas de “combater a máfia do transporte” sem dizer muito bem como. Em 2020, já gastamos mais de R$ 2,87 bilhões (veja a tabela abaixo) com o subsídio a um sistema péssimo, e até o final do ano a conta passará de R$ 3 bi – quase R$ 8 bi se também levarmos em conta as tarifas pagas diretamente pelos usuários na catraca, além do subsídio, quase 5% do orçamento. E os barões afirmam que querem ainda mais.

Já comentei o absurdo do subsídio que aumentou no pico da pandemia porque o número de passageiros diminuiu, sem que os custos tivessem caído, só que a despesa aumentou ainda mais quando o número de passageiros voltou à subir, próximo da realidade anterior à pandemia. Esse mistério ainda precisa ser esclarecido pelos barões do transporte e seus comparsas. Assim, em janeiro e fevereiro, sem pandemia e com movimento baixo, pagou-se R$ 184 e 189 milhões em subsídio; em maio, no pico da pandemia, foram gastos R$ 287 milhões e, em setembro, já em ritmo de retorno à normalidade, os barões do transporte ganharam R$ 322 milhões do contribuinte. Qual é a lógica? Não se sabe.

Antes mesmo de discutir se os valores do subsídio e da tarifa são altos ou baixos é preciso constatar o óbvio: a qualidade do serviço que nos custa tão caro é ruim. E é muito baixa inclusive em função dos próprios termos do contrato acordado entre os barões do transporte e as duas últimas gestões da prefeitura – igualmente responsáveis por ele. Qualquer um que pegue ônibus sabe que os veículos são sujos, andam sobrelotados, atrasam, jamais param junto à guia como deveriam, são desconfortáveis, são altamente poluentes, têm equipamentos de ar-condicionado que muitas vezes estão desligados ou não funcionam, não oferecem nenhuma previsibilidade a quem depende deles para ser pontual entre outras muitas queixas que poderíamos listar aqui.

E não adianta falar de custos extras ou equilíbrio econômico-financeiro, pois, como diz o ditado, “o combinado não é caro”, e estes pontos todos levantados acima – exceto talvez a poluição, que foi liberada por mais dez anos por decisão da Câmara (não com meu voto, claro) – não deveriam acontecer se o contrato fosse cumprido de fato.

A verdade é que o elemento principal que faz o subsídio explodir é a queda de demanda. Fator este que só vai aumentar com a manutenção de muitos postos de trabalho em home office, a expansão da rede metroferroviária e o cumprimento da diretriz do Plano Diretor de reduzir deslocamentos aproximando o local de moradia, trabalho e estudo. As tentativas dos barões de limitar o transporte por aplicativos só mostra o grau da ineficiência das empresas de ônibus, a ponto de sequer conseguirem concorrer com o transporte individual em custo e demanda. Situação que só não é pior por conta do intenso lobby que elas têm efetuado para impedir a operação do ônibus sob demanda em diversas cidades, inclusive em São Paulo.

Socializar o prejuízo

Os barões do transporte tentam empurrar o problema de ineficiência e falta de competitividade deles para o poder público, socializando os prejuízos. No contrato desastrado montado pelas gestões Haddad/Covas se conseguiu parte desta socialização dos prejuízos, que explodiu na cara das finanças municipais deste ano, sem que exista nenhum controle efetivo da qualidade que deveria ser a contrapartida nem esforço dos empresários em investir em um serviço que lhes devolva a competitividade.

Seria como se alguém montasse uma lanchonete para fornecer refeições à Prefeitura e dissesse: “Vocês estão obrigados a comprar mil lanches por dia, mesmo se ninguém comer os lanches porque são mal feitos, gordurosos, com carne de duvidosa e caros.” E, para garantir a compra, a Prefeitura, ao invés de cobrar qualidade, mandasse fechar todas as outras lanchonetes da vizinhança para obrigar todo mundo a comprar daquela “patrocinada”.

Desde 2006, quando o atual sistema de subsídio, negociado pela ex-prefeita Marta Suplicy e as empresas passou a vigorar, o município já gastou, em valores atualizados, R$ 30 bilhões (ver tabela), com um aumento significativo da despesa em especial nas duas últimas gestões. Muito deste valor, equivalente ao montante disponível para investimento de quase 5 orçamentos anuais, poderia ter sido investido em melhorias estruturais do sistema – corredores, linhas metroviárias, programas de habitação próximos de locais com oferta de emprego, desenvolvimento regional que gerasse empregos onde há alta densidade demográfica –, mas só serviram para socializar prejuízos e garantir os lucros privados, perpetuando um sistema que não precisa melhorar para continuar lucrando.

CCJ aprova Apoio ao Setor Gastronômico

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta (2), parecer favorável ao Programa de Apoio ao Setor Gastronômico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19, com queda de faturamento da ordem de 65% na cidade de São Paulo e fechamento de pelo menos 60 mil empregos formais. O projeto de lei 409/2020, de autoria do vereador Pólice Neto, prevê incentivos fiscais e urbanísticos para ajudar a conter o desmonte do setor, responsável por mais de 250 mil postos diretos de trabalho na capital antes da pandemia, além de dezenas de milhares de empregos indiretos.

“Estimativas do setor dão conta de que cerca de 1/4 dos bares e restaurantes de São Paulo já encerraram suas atividades ou estão prestes a fechar por causa da pandemia. Trabalhamos na construção do projeto de lei há cerca de 3 meses e ele traz soluções de efeito imediato, como a isenção de IPTU e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TEF) equivalente ao período em que as atividades ficaram suspensas e os salões fechados”, explica o vereador. “O recuo de São Paulo novamente para a Fase Amarela torna a aprovação do projeto ainda mais urgente.”
 
Na prática, o texto beneficia toda a economia da cidade. Conhecida como capital mundial da gastronomia, São Paulo reúne mais de 55 mil bares e restaurantes.

Seguindo a tendência de grandes capitais mundiais e turísticas e a recomendação de entidades como a Iniciativa Global para o Design de Cidades (GDCI/NACTO), o projeto prevê o uso temporário de calçadas e outras áreas públicas para acomodar mesas e autorizar o serviço ao ar livre. Da mesma forma, vagas de estacionamento do próprio restaurante  podem ser transformadas em local de atendimento, assim como até 20% da área de praças, desde que negociado com a vizinhança e assinado termo de adoção de todo o espaço, modelo já previsto em lei. “Em especial agora, com as restrições da Fase Amarela para o horário de funcionamento e a capacidade de atendimento limitada, liberar as mesas ao ar livre é essencial e até mais seguro do ponto de vista sanitário”, diz Pólice Neto.
 
Aprovado na forma de substitutivo pela CCJ, o PL segue análise das comissões temáticas e votação em plenário, o que deve ocorrer ainda este ano.

Confira as principais medidas do projeto de lei:
Alívio fiscal

– Isenção proporcional ao período em que o estabelecimento ficou fechado para IPTU e TEF. Tributos já pagos serão convertidos em crédito para desconto futuro
– 180 dias de suspensão de inscrições no Cadin e na Dívida ativa para taxas e tributos municipais vencidos e não pagos no primeiro semestre de 2020

Suporte operacional
– Punições pelo uso de material descartável, conveniente no caso da pandemia, ficam suspensas temporariamente

Uso do espaço público
– Permissão de uso de vagas de estacionamento do estabelecimento e de calçadas para ampliar área de atendimento ao cliente, incluindo parklets, com isenção do Termo de Permissão de Uso – Autoriza adoção de praças para utilização de até 20% da área total, desde que haja pactuação com o Conselho Gestor da praça e/ou vizinhança, interrupção das atividades no máximo às 22 horas e assinatura de termo de cooperação com a subprefeitura local.

Apesar da pandemia, SP tem melhor arrecadação até julho em 10 anos

Divulgado nesta segunda (24), o Indicador Paulistano revela que o impacto da covid-19 sobre as finanças do município é menor do que o cenário desastroso alardeado pela Prefeitura para não adotar programas de socorro e ativação socioeconômicos, como as Frentes de Trabalho, ou o desconto proporcional do IPTU de comerciantes que tiveram de manter as portas fechadas. O boletim mensal elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) mostra que a receita consolidada do Município (incluindo autarquias e fundações) foi de R$ 39,381 bilhões, o que significa um crescimento real (já descontada a inflação), de 6,1% na comparação com o mesmo período de 2019.

Extraído do Indicador Paulistano, número 122

Criado à época em que o vereador José Police Neto foi presidente da Câmara, o Indicador Paulistano é uma ferramenta importante para auxiliar os vereadores na fiscalização de atos do Executivo. De acordo com o boletim, a alta na receita foi impulsionada por um crescimento significativo da arrecadação nos primeiros meses do ano, e, mais recentemente, pela suspensão no pagamento de dívidas da Cidade e aumento de repasses do governo federal. Contribuiu também para esse cenário o crédito extraordinário de R$ 930 milhões, resultante da cessão da folha de pagamento do município.  Ainda que a arrecadação tenha desacelerado nos últimos meses, incorporando de maneira mais acentuada os efeitos da pandemia, o resultado para o período de janeiro a julho de 2020 é o melhor dos últimos 10 anos. Esse cenário se repete no retrato do ISS (Imposto sobre Serviços), principal item da receita da cidade. A arrecadação segue crescendo, mas essa trajetória vem perdendo força. Com aumento de 1,2% até julho, também representa o melhor resultado para os últimos 10 anos. (Veja o gráfico 1.1, acima. Para ver o documento completo, clique aqui)

“Diante desse cenário, não dá pra entender a resistência da Prefeitura em oferecer isenção do Termo de Permissão de Uso (TPU) de microempreendedores da cidade, como ambulantes, ou qualquer comércio e serviço que utilize o espaço público (como bancas de jornal, de feiras e mesas na calçada de restaurantes)”, avalia o vereador Police Neto. “Embora o impacto seja enorme para esses empreendedores, mais de 50 mil pessoas ou empresas, para o caixa da cidade significa muito pouco: o volume total arrecadado com TPU no ano passado foi de R$ 8 milhões.”

Após a denúncia de Police Neto sobre o golpe do TPU, ou seja, a aprovação da lei 17.403/2020 para oferecer isenção, conforme acordo firmado com a Câmara Municipal, mas o decreto de aplicação limitando o desconto a “eventuais taxas” para emissão do TPU (na prática, cerca de R$ 60), o vereador foi incumbido pelos colegas a apresentar um novo projeto de lei para garantir a isenção efetiva. O texto será apresentado pelo vereador nesta quarta (26), mas há outro sinal de alerta contra o bolso do contribuinte. Com apoio maciço da Mesa Diretora, da base governista e muitos outros parlamentares, os vereadores podem votar nesta quarta o PL 309/2020, que aumenta o ISS de serviços financeiros. Police é contra o texto, pois há enorme risco de aumentar os custos para o contribuinte e provocar uma fuga de empresas do setor para outros municípios. “O tiro vai sair pela culatra. Não dá pra admitir mais uma tunga para o contribuinte”, afirmou Police. Saiba mais sobre o PL 309 aqui.


Resultado orçamentário
O Indicador Paulistano também mostra que o resultado orçamentário consolidado do período (diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas liquidadas) acumulado até julho/2020 foi superavitário em R$ 7,987 bilhões.

Indicador Paulistano edição 122


Outras capitais
Levantamento publicado pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que o resultado das contas da Prefeitura de São Paulo distoa bastante de outras capitais, que amargam perdas de arrecadação de até 13,4% no primeiro semestre. De acordo com a reportagem, 19 capitais perderam receita este ano. O pior resultado é de São Luís (Maranhão), com o recorde de -13,4%, seguida por Teresina (PI), com -13,3%. Na outra ponta da tabela, São Paulo só não teve desempenho mais positivo que Palmas, com crescimento de 4%. O jornal considerou dados atualizados pelo IPCA, entre 07/2019 e 06/2020. De acordo com os critérios da Folha, São Paulo teve aumento de 3,3% de arrecadação tributária entre o primeiro semestre de 2019 e o segundo de 2020.

Police cria força-tarefa para reabertura cuidadosa da economia

O Plano São Paulo enfim abre o caminho para a retomada das atividades econômicas na capital paulista, desde que isso seja feito a partir de regras capazes de manter sob controle a covid-19. Depois de apresentar um pacote de medidas para ajudar a superar a crise social e econômica em São Paulo, à espera de votação na Câmara Municipal desde o início de abril, o vereador Police Neto se dedicou a buscar experiências bem sucedidas de flexibilização e apoiar diversos setores na construção de seus próprios regulamentos para a retomada.

A Prefeitura vai aprovar regras para cada setor, em cada fase de retomada gradual, sem datas definidas, iniciando esse processo o dia 1/06. “Para evitar uma nova onda de contaminações na capital, é fundamental adotar regras responsáveis e adequadas às diferentes realidades das regiões da cidade”, explicou o parlamentar. “Ao invés de impor um modelo de cima para baixo, é melhor preparar essas regras de controle, os chamados protocolos de funcionamento para evitar a disseminação da covid-19, em parceria com os próprios negócios, lojas, restaurantes etc.”

De acordo com o vereador, ninguém conhece tão bem a realidade desses estabelecimentos do que os proprietários e funcionários que trabalham ali diariamente. Há 40 dias, o parlamentar já promoveu ou participou de mais de uma dezena de reuniões sobre as rotinas pós-pandemia com comerciantes e associações de todas as regiões da cidade, incluindo o comércio de rua, seja na periferia, seja no Centro, seja em referências como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva e a Rua dos Pinheiros. Entre os setores com os quais o parlamentar já se reuniu estão bares e restaurantes, pet shops, lojas de móveis e decoração, construção civil, telecomunicações e teletrabalho. Police se dedicou ainda a estudar experiências internacionais e fora de São Paulo. Na semana passada, entrevistou o secretário de Meio Ambiente e Gestão da Prefeitura de Campo Grande, Luis Eduardo Costa. Reunindo também orientações e dados médicos, consultas a economistas e urbanistas, na prática o vereador criou uma espécie de força-tarefa para dar suporte à reabertura.

“Não houve nenhum setor disposto a atropelar o confinamento e abrir a qualquer custo”, contou Police. “Da Associação Nacional de Restaurantes à pequena loja no Distrito Anhanguera. Ou seja, com a devida orientação médica e elaboração de regras adequadas, temos todas as condições de retomar as atividades. A questão agora é fazer isso o mais rápido possível.”

Transporte Público
Nesta quinta (28/5), o parlamentar reuniu o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait, os vereadores Rodrigo Goulart e Xexéu Tripoli e uma série de entidades e comerciantes para tratar não apenas dos protocolos de reabertura, mas de ações de recuperação dos negócios e manutenção de empregos a curto e médio prazo. Participaram a Associação Viva Moema, Coletivo Pinheiros, Aceda (Associação Comercial e Empresarial do Distrito Anhanguera), representantes da Alobrás (Associação de Lojas do Bras) do movimento Renova Centro e ANR (Associação Nacional de Restaurantes), entre outros comerciantes e proprietários de bares e restaurantes. Coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas da Faculdade de Arquitetura e Urbanisno do Mackenzie, Valter Caldana defendeu a ampliação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos para permitir jornadas diferenciadas para os funcionários e combater aglomerações no transporte público. “Não há projeto de retomada possível sem organizar o transporte público”, afirmou o professor. “Temos que cuidar dos vetores de transmissão, e o transporte público é um dos principais.”

Em paralelo, Police segue trabalhando pela aprovação do PL217/2020, o Plano Emergencial de Ativação Econômica, com medidas capazes de atrair R$ 11 bilhões em investimentos privados e gerar mais de 100 mil empregos. “Retomar as atividades não basta. A Prefeitura e o Governo do Estado precisam fazer muito mais para enfrentarmos os efeitos colaterais da covid-19”, disse o vereador.

Cursos online para aproveitar na quarentena

Com as empresas colocando seus colaboradores em regime de Home Office (conheça aqui mais sobre como funciona esse método de trabalho e dicas para manter a produtividade) para conter o avanço do coronavirus, muitas pessoas ficam sem saber como utilizar de maneira produtiva o tempo extra. Nesse período de quarentena, vale a pena investir na atualização do currículo e no desenvolvimento de novas soft skills. E pensando nisso, separamos algumas plataformas com cursos onlines e gratuitos oferecidos por instituições renomadas, como a UNIVESP – a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a Universidade de Harvard, a USP e várias outras.

A plataforma do CATE, que é da Prefeitura de São Paulo, reúne uma série de cursos online e gratuitos para dar uma guinada no currículo. São cursos principalmente sobre empreendedorismo em várias áreas, como gastronomia, games e tecnologia. ( https://cate.prefeitura.sp.gov.br/cursos/ )

A Universidade de São Paulo possui diversas aulas disponibilizadas na plataforma E-Aulas, que podem ser vistas também por quem não é aluno ou funcionário da instituição. São disciplinas que fazem parte do vasto portfólio de cursos já oferecidos pela melhor universidade do país. ( http://eaulas.usp.br/portal/home )

Se o inglês estiver em dia, a Universidade de Harvard está oferecendo uma série de cursos através da plataforma HarvardX, uma seção do site edX dedicada às disciplinas da instituição estadunidense. São mais de 100 cursos sobre história, filosofia, marketing e negócios. ( https://www.edx.org/school/harvardx )

Outra universidade paulista, a UNIVESP, tem em seu site várias aulas gravadas e disponibilizadas gratuitamente. As disciplinas fazem parte dos cursos ministrados pela instituição, como Matemática, Engenharia, Pedagogia e outros. ( http://univesptv.com.br/ )

O SENAC também está ofertando cursos online totalmente gratuitos. São majoritariamente focados no desenvolvimento de habilidades pessoais que impactam na vida profissional, como Líder Coach, Neurociência das Emoções e Administração do Tempo. ( https://www.ead.senac.br/detalhe-noticia/2020/3/senac-ead-oferece-cursos-gratuitos-totalmente-a-distancia/ )

O Instituto Federal do Rio Grande do Sul tem um portal com diversos cursos, desde Gestão e Negócios até Idiomas e Informática. É só realizar um rápido cadastro e aproveitar. ( https://moodle.ifrs.edu.br )

Além dessas, outras instituições estão colaborando para que esse período de distanciamento social necessário seja o menos danoso possível, como SEBRAE, SENAI e FGV. Utilize o tempo extra – aquele em que você estaria se arrumando ou no trânsito – para atualizar as habilidades profissionais e colocar a mente para trabalhar.

Police aciona prefeito, empresas e locadoras para garantir condições mínimas na mobilidade por aplicativos

Diante da iminente crise econômica que se aproxima, em que profissionais autônomos como motoristas de aplicativos de transporte serão uma das categorias mais atingidas, o vereador Police Neto solicitou ao prefeito Bruno Covas, às operadoras de transporte individual de passageiros e às locadoras de veículos que analisem a viabilidade de medidas que amenizem os impactos do coronavírus na atividade.

Entre as providências sugeridas por Police estão a isenção da taxa de utilização intensiva do viário de R$ 0,10 por quilômetro rodado, cobrada pela Prefeitura às operadoras por pelo menos 90 dias, e que as empresas de aplicativos limitem a cobrança das taxas de intermediação das viagens a no máximo 10%, pelo mesmo período. “A ideia é tentar um comum acordo para atenuar o bolso desses trabalhadores e, indiretamente, a atuação das operadoras também”, afirma o vereador.

Para as locadoras, o parlamentar solicita carência de, no mínimo, dois meses ou a renegociação dos contratos de locação nos mesmos termos que serão adotados pelas instituições financeiras por meio das ações divulgadas pelo Conselho Monetário Nacional. Cientes do problema, Movida e Kovi já anunciaram descontos na locação de seus automóveis.

Por fim, o vereador Police também sugere que o poder executivo municipal distribua frascos de álcool gel gratuitamente para os motoristas e passageiros utilizarem nos veículos antes e depois das viagens. “Neste momento, é importante buscarmos alternativas para que o serviço de transporte individual continue funcionando na cidade. Assim, os usuários que não querem ou não podem utilizar transporte público têm uma opção para se locomoverem. De outro lado unimos esforços para que os motoristas sigam em sua atividade”, conclui Police.

Até o momento desta publicação, o ofício enviado aos interessados não teve nenhuma resposta.

Atualização – 20/03 19h46

As empresas locadoras de veículos divulgaram medidas para incentivar os motoristas a continuarem trabalhando. A Kovi anunciou um novo plano em que o condutor pagará valor proporcional à utilização do carro, com preços entre R$ 10 e R$ 369 semanais. A Localiza, or sua vez, vai dar desconto de R$ 110 por semana e, se o motorista for parceiro antigo, o valor poderá chegar a R$ 175. Já a Unidas vai descontar R$ 400 pra quem renovar o contrato do próximo mês.

De outro lado, a prefeitura de São Paulo anunciou parceria com iFood, Loggi, Uber Eats e Rappi para apoiarem a população e a administração municipal durante o período que durar a pandemia do coronavírus. Na pauta, a redução das tarifas de entrega, a antecipação do repasse financeiro para os donos dos pequenos estabelecimentos comerciais, a entrega gratuita de bens que a prefeitura precise entregar para os cidadãos e ações de segurança no trânsito.