Última chance: prazo para inscrição na Chamada Cívica termina na terça

A Chamada Cívica, primeira iniciativa do país que disponibiliza recursos públicos para concretizar projetos de melhoria da cidade propostos pela população, chegou à reta final de inscrição.

Os cidadãos que ainda tiverem interesse em inscrever suas ideias têm até a próxima terça-feira (30) para se cadastrarem e concorrerem às emendas parlamentares do vereador Police Neto. Valem projetos de incentivo às áreas de empreendedorismo, saúde, cultura e esporte, além de propostas para melhorar espaços e equipamentos públicos como ruas e praças. “O sucesso da Chamada no ano passado foi tanto que nesta edição decidimos abrir o leque para que outros tipos de ideias possam ser inscritas”, explica Police.

“A cidade ganha muito quando damos às comunidades a possibilidade de decidirem como dinheiro público deve ser usado. São elas que conhecem a fundo as maiores demandas dos bairros, e dar à sociedade essa oportunidade de escolha garante engajamento, cidadania e até maior fiscalização dos equipamentos e espaços que recebem investimentos”, afirma o parlamentar.

No ano passado, a Chamada Cívica selecionou sete propostas de revitalização de praças e áreas verdes, somando R$ 400 mil em recursos. Dessas, cinco praças já foram transformadas ou estão em fase final da obra. Nesta edição, as emendas do vereador Police somam R$ 1 milhão.

Para inscrever seu projeto, acesse chamadacivica2020.cidades.co.

Mesmo em confinamento social, mandato acompanha e entrega 23 obras e melhorias na cidade

O vereador Police Neto e sua equipe têm dobrado esforços para fiscalizar e garantir a entrega de dezenas de obras que estão ou estavam em execução sob a responsabilidade do mandato antes de ser decretada a quarentena. Ao todo, são 30 obras espalhadas por 9 subprefeituras que, juntas, somam R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares. “É fundamental garantir a boa aplicação desse dinheiro para evitar desperdícios e para que as pessoas possam usufruir do que foi feito quando essa crise passar”, diz Police. “Algumas delas, como as obras viárias, já são utilizadas pela população, tornando deslocamentos mais seguros para o pedestre. Neste momento em que os estabelecimentos locais são mais procurados nos bairros, isso é especialmente importante.”

Demandados pelas próprias comunidades, os projetos abrangem principalmente as áreas da saúde, lazer e esporte. São 5 intervenções em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com ampliação de unidades e aquisição de novos equipamentos e utensílios. “As unidades do Lauzane Paulista, Jardim Peri, Parque Peruche, Vila Madalena e Morro Doce, juntas, receberam R$ 270 mil do nosso mandato em reformas e compra de equipamentos”, afirma Police. Das cinco, a intervenção da UBS/AMA do Jardim Peri já está em fase final, já a do Morro Doce deverá ser retomada após a crise sanitária para não comprometer o atendimento à população.

Na área do esporte, o mandato destinou mais de R$ 535 mil para a construção de quadras, vestiários e revitalização de praças com instalação de academias para terceira idade. “ São oito obras, das quais quatro já estão prontas, mas estamos acompanhando de perto para garantir a entrega dos outros projetos o quanto antes”, avisa o vereador. A expectativa é que tudo esteja pronto ainda neste semestre.

O mandato do vereador Police Neto ainda entregou três ParCães e reformou 10 praças solicitadas pela população. “Estamos finalizando as readequações do ParCão do Limão e quase entregando outras duas praças, também com previsão de entrega nos próximos meses”, diz Police. Ao todo, as emendas parlamentares destinadas para essas intervenções somam R$ 680 mil.

Além da saúde, lazer e esporte, também foram destinados outros R$ 260 mil para obras viárias, como as rotatórias verdes instaladas no Planalto Paulista, a construção do escadão no Morro Doce e a requalificação viária que está sendo realizada em Pinheiros. Veja abaixo a relação de obras que foram entregues este ano, mesmo com a contenção social em voga.

Saúde
Construção de Sala Multiuso na UBS Lauzane Paulista
Ampliação da AMA/UBS Jardim Peri
Readequação de sala da UBS Morro Doce
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a AMA Especialidades Parque Peruche
Melhorias e Requalificação da UBS Manoel Joaquim Pêra

Esporte
Revitalização do espaço livre da Rua Domingos Vilela com implantação de ATI, mesas e bancos
Implantação de Academia para Terceira Idade (ATI) na Praça Emilio Pasetti
Implantação de Quadra e instalação de playground em espaço público na Rua Domingos Antonio Di Sandro
Reforma dos vestiários do CDC Bota Fogão no Bairro Vila Bela
Reforma da Quadra da Praça Padre Francisco Pinto
Implantação de quadra em área pública na Rua São Rafael
Instalação de ATI em área verde localizada na Travessa Leonardo Moreira
Construção de Vestiário na Praça Maria de Fátima Alves

Lazer
Reforma da Praça Rosa Alves da Silva
Implantação de Parcão na Praça Vinícius Bradalto
Readequação do Parcão Limão localizado na R. Salvador Ligabue
Readequação do Parcão Chácara Klabin localizado na R. Inácio Estéfano
Revitalização e Reforma do Viveiro do Jd. São Bento
Revitalização da Praça Rufus King Lane
Instalação de Parcão em área verde da Rua Paul Klee
Revitalização da Praça Arquimedes Silva, sito a Rua Dr. Fabrício Vampré
Revitalização da Praça Benjamin Reginato
Revitalização da Praça Manoel Filizola de Albuquerque
Praça Inácio Pereira
Revitalização da Praça do Itaberaba II
Implantação de Parcão na Praça Louveira
Revitalização da Praça Dr. Inácio Proença Gouveia – Espiga do Japa

Viário
Implantação de Rotatórias Verdes no Planalto Paulista
Requalificação e melhorias da Região de Pinheiros
Implantação de Escadão no Jd. Rosinha

Vereadores autorizam Prefeitura a contratar crédito de R$ 1,2 bi sem dizer como vai gastar

Na tarde de ontem (18/12), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o PL 723/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar novas operações de crédito no valor de R$ 1,2 bilhão para financiamento de obras na cidade.

Aprovado com 34 votos sim, 11 não e 1 abstenção, o PL, porém, não especifica o montante que será investido em cada uma das áreas apontadas no texto, tampouco os projetos que receberão os recursos – com exceção de R$ 200 milhões para o corredor de ônibus da Chucri Zaidan, que faz parte da operação Água Espraiada e que, portanto, já conta com garantia de investimento via Cepacs. Os setores apontados no texto são habitação, inovação e tecnologia, mobilidade urbana, drenagem e ambiental.

Em vista disso, o vereador Police – que votou a favor do projeto – apresentou uma emenda para dar oportunidade à Prefeitura de especificar onde os recursos serão gastos. “O projeto é importante pra cidade, mas muito genérico. A emenda trata justamente disso, dando transparência e tornando clara a aplicação do dinheiro”, afirma Police. O texto aditivo do parlamentar obriga o município a especificar dentro de 90 dias os projetos básicos que receberão os investimentos .

A emenda apresentada, contudo, não foi aprovada pela maioria dos vereadores. Foi necessária, aliás, a convocação de quatro sessões extraordinárias para que o texto complementar não ficasse pendente de votação. “Infelizmente, parte da base do governo não tem o mesmo entendimento que eu e outros 16 parlamentares que também votaram a favor de minha emenda quanto à transparência que a Prefeitura deveria ter a obrigação de dar à sociedade”, diz. A emenda foi rejeitada com 28 votos contra e 17 a favor.

Como o projeto de lei foi aprovado em segunda votação, agora ele precisa da sanção do Prefeito Bruno Covas.

Iniciativa do vereador Police inspira políticos Brasil afora

Depois que o vereador Police Neto propôs a realização da Chamada Cívica, iniciativa pioneira na política brasileira que democratiza o acesso da população às emendas parlamentares por meio de edital, outros partidos e bancadas Brasil afora começam a optar pela mesma mecânica em seus projetos.

É o caso de dois deputados do partido Novo por Minas Gerais, Tiago Mitraud, federal; e Guilherme da Cunha, da esfera estadual; que propuseram distribuir R$ 20 milhões em emendas para projetos nas áreas da saúde, saneamento básico, educação e geração de emprego e renda. Tal como no edital proposto por Police, a iniciativa dos parlamentares do Novo também considera critérios técnicos presentes nas propostas, além de elementos como o impacto direto das iniciativas no desenvolvimento local, a relação de retornos de investimento e a sustentabilidade dos projetos.

Já em São Paulo, foram os deputados Daniel José, Heni Ozi, Ricardo Mellão e Sergio Victor que se inspiraram no formato da Chamada Cívica para abrir um edital que selecionará projetos para a área da saúde. No Rio de Janeiro, o deputado federal pelo mesmo partido, Paulo Ganime, foi outro que abriu edital para envio de propostas e projetos para as Emendas Parlamentares de 2020.

Em Manaus, o deputado estadual pelo PSL, Delegado Péricles, lançou, no início de julho, edital que permite a apresentação de propostas por secretarias municipais, estaduais, agências, autarquias, assim como associações e organizações sociais sem fins lucrativos. Os valores, porém, ainda dependem do que será estabelecido na Lei Orçamentária Anual, ainda não definida.

O deputado federal pelo Rio de Janeiro Marcelo Calero, do Cidadania, também lançou um projeto nos mesmos moldes da Chamada Cívica. Proposto no final de junho, o documento tem como objetivo selecionar propostas que busquem ser contempladas com recursos das emendas com execução prevista para 2020. As áreas são saúde, educação, cultura, economia criativa, combate à corrupção, entre outras.

No Senado Federal, foi o senador por Sergipe Alessandro Vieira, do Cidadania, quem decidiu ouvir a população para saber quais projetos no estado devem receber recursos dos R$16 milhões em emendas que estarão disponíveis no ano que vem.

“É uma grande honra ver outros partidos e políticos de todo o país sendo influenciados pelo nosso trabalho. Essa é a maior prova de que nosso projeto é inovador, eficiente e democrático. Acredito que quando uma iniciativa funciona, ela deve ser copiada mesmo, sem nenhum problema”, afirma Police Neto.

Chamada Cívica

Iniciada no começo de abril deste ano, a Chamada Cívica é a primeira iniciativa do país que democratiza o acesso da população às emendas parlamentares para a revitalização de espaços públicos, praças no caso. O mandato do vereador Police disponibilizou R$ 600 mil em recursos, sendo R$ 200 mil para projetos da subprefeitura de Perus, e R$ 100 mil para as subprefeituras de Santo Amaro, Pinheiros e Vila Mariana, Sé. Ao todo, foram inscritas 32 propostas e, após a fase de seleção, a ser finalizada em 31 de julho, as obras dos projetos escolhidos serão realizadas entre os meses de agosto e dezembro.

 

Mandato destina R$388 mil em emendas para Parcães

O mandato do vereador Police Neto destinou um montante de R$388 mil em emendas parlamentares para a construção e revitalização de sete Parcães, espaços planejados instalados em praças e destinados exclusivamente para o uso de cães, para serem entregues até o final do ano em várias regiões da cidade.

Do valor total das emendas, R$245 mil serão destinados à implementação de quatro novos equipamentos, que serão instalados nas praças Louveira, na Mooca; Roberto Romano, no Carrão; 4º Centenário, na Freguesia do Ó; e Paul Klee, na Lapa. Já os Parcães que passarão por revitalização serão o da Chácara Klabin, do Jardim Santa Cruz e da Praça Rosa Alves.

A previsão é que, até o final deste ano, tanto os novos Parcães quanto os a serem reinaugurados estejam prontos. As obras serão iniciadas depois que as respectivas subprefeituras finalizarem os processos licitatórios – já em andamento – que contratarão as empresas responsáveis pelos empreendimentos.

Desde maio de 2016, quando o primeiro Parcão foi implantado, o mandato já inaugurou outros 15 em todas as regiões da cidade. Os Parcães contam com áreas cercadas sem risco de fuga para a circulação dos animais e equipamentos para diversão e prática de exercícios dos bichos.

Saiba mais sobre a iniciativa e como solicitar um Parcão em seu bairro em parcao.org.

Foto: Jornal Metro

Emenda garante investimentos para a Zona Norte ligados ao novo Anhembi

Emenda do vereador Police Neto (PSD) aprovada nesta quinta-feira (5/04) no PL 11/2018, que define os parâmetros para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do complexo do Anhembi, garante que os recursos arrecadados pela outorga onerosa no empreendimento sejam necessariamente investidos ali. Calcula-se que esse montante alcance entre 200 e 400 milhões de reais. É a primeira vez que a previsão de outorga onerosa, contrapartida para edificar até o aproveitamento máximo da área, direciona o investimento para o território de fato impactado pelas obras de adensamento.
“O morador da Zona Norte vai ter a oportunidade mais uma vez de participar de um grande debate para a definição do Projeto de Intervenção Urbana do Anhembi, mas, com nossa emenda, tem garantidos os recursos para o desenvolvimento social e estrutural de uma região que há muito tempo não recebe nenhum investimento público”, diz Police Neto.
Em dezembro, outra emenda do vereador já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com a venda do Anhembi sejam aplicados obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade.
A privatização do complexo do Anhembi foi aprovada no fim do ano passado. Agora a Câmara definiu os índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração do PIU. A emenda de Police Neto determina que os recursos obtidos por meio da outorga onerosa para construir o equivalente a 1,68 milhão de metros quadrados no local sejam depositados em uma conta segregada do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e destinados a investimentos previstos nos perímetros definidos pelo PIU. A emenda determina que esses investimentos sejam feitos na área das Prefeituras Regionais de Santana e Casa Verde, no chamado subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana.
A emenda também cria ferramentas para agilizar as compensações, facilitando o pagamento da contrapartida pelo solo criado por meio de recursos financeiros. Ela permite que o pagamento dos valores devidos a título de Outorga Onerosa do Direito de Construir seja feito de acordo com a progressão do solo criado. A emissão do chamado “habite-se”, o Certificado de Conclusão de cada edificação, só será feita após a quitação de todas as parcelas devidas.
Além disso, a emenda abre a possibilidade de essa contrapartida financeira ser paga por meio da execução direta das obras previstas no PIU, de acordo com valores calculados segundo critério de equivalência a ser estabelecido na elaboração do mesmo. Na prática, isso pode facilitar e acelerar a execução dos projetos urbanísticos.
O PL 11/2018 ainda será submetido à segunda votação para aprovação definitiva.