Manter e gerar empregos em home office

O teletrabalho (que inclui várias formas de trabalho a distância, como o home office) já era uma tendência forte que vinha se afirmando nos últimos anos em diversos setores, apesar das resistências culturais e da inércia corporativa. A pandemia exigiu respostas rápidas e deu uma velocidade avassaladora à adoção do teletrabalho, talvez conseguindo neste curto período uma adesão à modalidade que levaria anos para ser atingida. Diariamente, vemos empresas anunciando que a maioria de suas vagas não voltarão a ser presenciais mesmo com o fim do distanciamento social. Esta nova realidade requer um olhar atento da sociedade e do poder público para produzir políticas capazes de maximizar os efeitos positivos desta nova realidade.

Ainda na tramitação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, o debate apontava para o fato de dedicarmos enormes esforços para pensar uma cidade cujas premissas podiam se alterar significativamente, sendo o teletrabalho a principal destas alterações. Também se aproveitava pouco o potencial do teletrabalho para reduzir alguns dos grandes problemas crônicos da cidade, como as deseconomias de um sistema de mobilidade congestionado e a descentralização do desenvolvimento. Infelizmente, aquela oportunidade de debate foi perdida, e só pensou numa cidade convencional.

Várias das ideias discutidas à época foram então desenvolvidas em um grupo de trabalho criado por meu mandato e, posteriormente, apresentei um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho. Aprovado em primeira votação, já foi discutido em audiência pública e agora aguarda aprovação definitiva. Tenho debatido com todos os setores da sociedade, mas a emergência da pandemia e a acelerada migração de postos para home office tornou este debate ainda mais urgente e necessário.

O teletrabalho traz vantagens significativas para o trabalhador (mais tempo livre, eliminação de deslocamentos diários, possibilidade de fazer as refeições em casa ou nas proximidades de sua casa, condições de trabalho mais confortáveis, etc); para as empresas (redução dos custos com imóveis, ganhos de produtividade, redução dos custos fixos e com transporte, entre outros) e principalmente para a cidade (redução dos deslocamentos e da poluição atmosférica, desenvolvimento das economias locais, redução das desigualdades regionais etc). Já abordei em textos anteriores estas vantagens, mas há outro desafio que se coloca agora para a sociedade e a gestão pública frente ao contexto atual: como manter na cidade estes empregos que migraram para o teletrabalho.

Tradicionalmente, o Estado Brasileiro trata os setores inovadores em expansão como o personagem da fábula trata a galinha dos ovos de ouro: em vez de incentivar o desenvolvimento sustentável para o futuro, tenta extrair o máximo, geralmente matando a galinha no processo. Não raro sacrifica a galinha para sustentar uma sobrevida a setores obsoletos que geram valores agregados decrescentes. Grande parte do intenso processo de desindustrialização pelo qual o Brasil vem passando nestas três décadas resulta desta visão míope.

Não podemos, na cidade de São Paulo, cometer este erro com relação ao home office, trabalho remoto e teletrabalho em geral. A perspectiva de uma grande migração de postos de teletrabalho para outros locais é bem real, em especial no caso dos empregos de maior qualificação e maior relevância em termos de inovação e produtividade. Lutamos contra a atratividade de municípios onde a terra é barata, os padrões aparentes de qualidade de vida são bucólicos e a menor demanda garante serviços públicos de melhor qualidade, além do fato de que qualquer arrecadação que se obtenha da migração será um dinheiro novo que entra, permitindo certa liberalidade fiscal.

Mas esta não é uma luta perdida. A tendência no mundo em relação aos grandes centros de inovação tecnológica, como o Silycon Valley por exemplo, tem sido, pelo contrário, dos profissionais mudarem para grandes centros como Nova Iorque e Los Aneles. O “fator urbano” que a grande cidade tem como atrativo, seja pelas possibilidades de convivência com pessoas interessadas nos mesmos temas, seja pela oferta de cultura e lazer, seja pelo acesso a mercados mais qualificados, é um elemento importante, mesmo que negligenciado. São Paulo tem muitos atrativos para garantir em sua plenitude a vivência de uma experiência enriquecedora do “fator urbano” e isto não pode ser negligenciado.

O segundo ponto que temos em vantagem é uma ampla oferta de mão de obra com vários diferenciais de qualificação. Qualificação esta que precisa se manter atualizada em um mundo que muda em alta velocidade. A presença do capital humano e das condições para desenvolvê-lo de forma constante tem sido até agora o grande atrativo que, mesmo durante as mais intensas guerras fiscais, vem conseguindo manter empresas na cidade.

Adicionalmente, é necessário considerar que o teletrabalho não exclui por completo atividades presenciais que sempre precisarão pontuar algumas fases do trabalho, além do networking cada vez mais essencial em um mundo que se especializa e portanto no qual o conhecimento se aprofunda em tarefas mais complexas que exigem de colaboração para serem colocadas juntas. São Paulo também tem condições excepcionais, inclusive pelas suas universidades, para ser um polo permanente de atração.

A questão fundamental, então, é quanto de visão o Poder Público – e a sociedade que é capaz de se mobilizar para influenciá-lo – resistirão à armadilha tentadora de “matar a galinha dos ovos de ouro”. O teletrabalho pode contribuir para resolver diversos problemas urbanos para os quais a cidade teria de gastar bilhões, notadamente os de mobilidade. Transformar uma parte desta fortuna em investimentos que poderá ser poupada em incentivos, ao invés de inviabilizar a solução buscando taxar e estabelecer exigências é, talvez, a mais importante decisão que a cidade pode tomar para manter e até ampliar a oferta de empregos.

Incentivo à gastronomia paulistana é alternativa para vencer a crise


A reabertura dos bares e restaurantes, na próxima segunda (6/7), está longe de resolver os desafios do setor, um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19 e seus efeitos colaterais. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), quatro em cada 10 estabelecimentos na cidade de São Paulo podem fechar de vez e apenas 11,9% dos empresários da gastronomia conseguiu empréstimos para manter o negócio em pé. Diante desse cenário de crise profunda, o vereador Police Neto desenvolveu um programa de apoio ao setor, com ações elaboradas em parceria com a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), a própria Abrasel-SP e pequenos empreendedores, os mais prejudicados pela crise.,

“O Projeto de Lei 409/2020, que cria o programa, começou a tramitar nesta terça (30/6)”, explicou o Police. “Trabalhamos na construção do texto há cerca de dois meses, e ele traz soluções de efeito imediato, como a isenção de IPTU e taxas municipais que se tornaram um peso injusto sobre quem não pode funcionar.” Segundo o vereador, mesmo quem conseguiu se adaptar às pressas ao sistema de entregas perdeu grande parte de seu faturamento. “Mesmo com o delivery funcionando, muita gente chegou a perder 80% da receita ou mais.”

Na prática, o impacto do projeto beneficia toda a economia da cidade, conhecida como capital mundial da gastronomia. São Paulo reúne mais de 35 mil bares e restaurantes, responsáveis até o início da pandemia por 242 mil empregos diretos e por atrair milhões de turistas.

O alívio fiscal cobre todo o período em que as atividades presenciais estiveram proibidas, e inclui descontos no IPTU, na Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TEF) e no Termo de Permissão de Uso (TPU), cobrado por manter mesas na calçada por exemplo. Seguindo a tendência de grandes capitais mundiais e turísticas e a recomendação de entidades como o GDCI/NACTO, o projeto prevê o uso temporário de calçadas e outras áreas públicas para acomodar mesas e autorizar o serviço ao ar livre. Da mesma forma, vagas do próprio estabelecimento podem ser transformadas em local de atendimento, assim como até 20% da área de praças, desde que negociado com a vizinhança e assinado termo de adoção de todo o espaço, modelo já previsto em lei.

Confira as principais medidas do projeto de lei:
Alívio fiscal

– Isenção proporcional ao período em que o estabelecimento ficou fechado para IPTU, TEF e TPU. Tributos já pagos serão convertidos em crédito para desconto futuro
– 180 dias de suspensão de inscrições no Cadin e na Dívida ativa para taxas e tributos municipais vencidos e não pagos no primeiro semestre de 2020

Suporte operacional
– Uso de material descartável, conveniente no caso da pandemia, liberado por 18 meses

Uso do espaço público
– Permissão de uso de vagas de estacionamento do estabelecimento e de calçadas para ampliar área de atendimento ao cliente, incluindo parklets, com isenção de TPU

– Autoriza adoção de praças para utilização de até 20% da área total, desde que haja pactuação com o Conselho Gestor da praça e/ou vizinhança, interrupção das atividades no máximo às 22 horas e assinatura de termo de cooperação com a subprefeitura local.

Incentivo para vendas no sistema de entregas
– Autoriza concessão de benefício fiscal (desconto) no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para  empresas  que  aderirem  a  programa  de manutenção de abastecimento e emprego através da implementação ou aprimoramento de sistema de entregas de produtos. Vale para aquisição de equipamentos, software, hardware, treinamento e adoção de medidas protetivas, incluindo EPIs para entregadores, necessários à migração do modelo de atendimento físico presencial para atendimento virtual e entregas.

– Os estabelecimentos que operarem pelos sistemas de delivery, drive thru e take away de alimentos prontos terão as regras de funcionamento equiparadas às dos serviços essenciais.

O desafio do emprego na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo tem quase 2 milhões de desempregados e este índice vem subindo, já ultrapassando os 17%. Não é possível jogarmos toda a culpa e responsabilidade por resolver o problema nas questões macroeconômicas e nos furtamos a pensar localmente em como o problema pode ser enfrentado. Mesmo que uma situação de completa retomada de níveis de desemprego minimamente aceitáveis só seja possível com mudanças nos cenários internacional e nacional, é evidente que há ações locais capazes de reduzir este impacto para, no mínimo, fazer a taxa decrescer até a média nacional de 12%, cinco pontos abaixo do nível atual.

Parte da alta taxa local é até paradoxal na medida em que há vários elementos favoráveis à cidade, tanto estruturais quanto conjunturais e, inclusive, a combinação de ambos. Só para citar um deles, a vocação que se tem buscado para a cidade no setor de serviços tem vários pontos que favorecem a cidade, como a infraestrutura e a qualificação da mão de obra – que têm levado muitas empresas a ficarem na cidade, mesmo em meio a guerras fiscais entre municípios. Este fator estrutural foi alavancado com a mudança nas diretrizes legais para o ISS definidas em lei federal – que resultou em uma lei municipal a qual atualizou e adequou nossa legislação a estes pontos – que limitou muito o impacto e as possibilidades de guerra fiscal ao definir alíquotas mínimas para o ISS.

São Paulo ainda tem um número significativo de empregos industriais, na média melhor remunerados que os de serviços e exigindo uma qualificação profissional cada vez mais alta. Mais do que esquecido, o setor industrial tem sido vítima de uma política de expulsão injustificável e prejudicial à cidade. Felizmente, conseguiu-se em muitos pontos, durante a discussão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, garantir algumas condições para as empresas industriais que quisessem ficar em locais onde têm estado – em muitos casos há mais de meio século –, mas nem todas as elas foram atendidas e nada foi feito em termos de política efetiva de incentivo à manutenção destes empregos na cidade, quanto mais de atrair novos.

Adicionalmente, o “fator urbano” de São Paulo é um elemento importante nesta atratividade de mão de obra qualificada, atrás da qual vêm as empresas que precisam dela. Há uma clara tendência no mundo, em especial nos Estados Unidos e nos empregos tecnológicos, de abandonar o modelo suburbano e voltar a valorizar a intensa vida metropolitana, com compartilhamento de muitos serviços, equipamentos e espaços. Enquanto o Vale do Silício encolhe frente aos Sohos, aqui ainda se faz o caminho contrário, mas o mesmo movimento acontecerá e, com os devidos incentivos e políticas, este fenômeno pode ser acelerado e nenhuma metrópole brasileira tem tantas condições de liderar isto quanto São Paulo.

Por fim, focalizando em uma lista não exaustiva de elementos afetando o nível de emprego na cidade, há um efeito em cascata da produção imobiliária pesando negativamente sobre o emprego da mão de obra menos qualificada, tanto quanto num passado recente este mesmo efeito levou a cidade praticamente a níveis de pleno emprego. Com a economia aquecida, desemprego baixo, boas perspectivas e os incentivos adequados, o mercado imobiliário produz mais, contrata mais, injetando mais dinheiro na economia – inclusive na economia local periférica, incentivando as centralidades de bairro. O mesmo no sentido contrário: sem produção imobiliária, passa a haver um número enorme de mão de obra de difícil colocação e baixa competitividade desempregada e, quando este público aperta o cinto, toda a cidade se estrangula. O segmento sofre da viuvez do Minha Casa Minha Vida, que está moribundo e ninguém quer enxergar. Pensamos pouco em qual modelo de incentivo e financiamento pode substituir o doente terminal.

A partir destes pontos podemos examinar as oportunidades de uma intervenção bem fundamentada para mitigar empecilhos e alavancar os pontos positivos onde é possível. Para além das ideias mirabolantes e projetos pirotécnicos, temos uma boa agenda propositiva, construtiva e viável que pode diminuir nosso volume de desemprego na cidade.

Em primeiro lugar, a Câmara começa a discutir e a votar uma Lei de Anistia. Podemos aproveitar a oportunidade para verificar o que pode ser feito para manter o emprego industrial – o que é um dos interesses coletivos e públicos mais importantes nesta estratégia de emprego – ao invés de apenas fazer o habitual “passar pano” na irregularidade.

Em segundo lugar, a revisão do ISS criou a possibilidade de um Fundo Municipal de Inclusão Digital para o qual as empresas de tecnologia poderiam destinar parte do imposto devido. Este fundo poderia e deveria ser usado para incentivar a formação tecnológica – em especial nas áreas de vulnerabilidade –, dando uma qualificação que fortaleça a cidade como polo de serviços de vanguarda e economia criativa, transformando recurso que seria gasto nas despesas habituais em um investimento capaz de incrementar a arrecadação.

Adicionalmente, a cidade deve ter uma legislação não só moderna, mas amigável à modernidade. Reconhecimento e incentivo ao teletrabalho, aos coworking, ao compartilhamento de recursos e à economia criativa podem, sim, nos dar uma posição significativa de atratividade, em especial quando a onda do “fator urbano” começar a ventar por aqui.

Por fim, a retomada da discussão sobre a Revisão da Lei de Zoneamento e de várias Operações Urbanas Consorciadas e a aprovação às OUCs pendentes, além do estabelecimento pioneiro de uma legislação de Locação Social que modernize a visão patrimonialista e periférica de moradia, podem reacender a espiral ascendente da produção imobiliária, com grande impacto na geração de emprego.