Suspeita de fraude no Vale-Transporte é alvo de pedido de CPI; Police Neto consegue assinaturas e formaliza requerimento

No início deste mês, trabalhadores que usam o Bilhete Único Vale-Transporte na cidade de São Paulo levaram um susto ao conferir o preço da passagem nas catracas dos ônibus. Ao invés de R$ 4,40, valor que aparecia nos validadores até 31 de agosto, a passagem ficou cerca de 10% mais cara, sendo cobrados R$ 4,83. Segundo a SPTrans, o valor diferenciado do VT era aplicado desde 1º de janeiro, mas, até o fim de agosto, não havia sido atualizado nas catracas. A partir de diversas reclamações de usuários, o vereador Police Neto protocolou um pedido de abertura de CPI na Câmara Municipal para investigar a suspeita de fraude na cobrança do Vale-Transporte ao longo dos 8 últimos meses.

“É um completo absurdo enganar o trabalhador dessa forma. Qualquer cobrança que aponte um valor e na prática seja outra é indevida e fere os direitos básicos do consumidor”, afirmou o vereador Police Neto.  “Temos não apenas de esclarecer os fatos, mas buscar formas de impedir que isso se repita.” Para a jornalista Simone de Oliveira, uma das usuárias surpreendidas com o aumento, “o sentimento é de indignação”: “Na semana passada, paguei duas passagens de R$ 4,40 dentro do período de integração, quando devia ter descontado apenas uma. E, na terça (1/9), paguei R$ 4,83. Qual a credibilidade de uma empresa que, desde janeiro, está mostrando no visor que desconta R$ 4,40 e de forma oculta está descontando R$ 4,83?”

Uma conta aproximada, considerando apenas os dias úteis nesses 8 meses, mostra uma diferença de R$ 151 por trabalhador. Em resposta ao Diário dos Transportes, portal de notícias que revelou o problema, a SPTrans alega que não há prejuízo para o trabalhador, uma vez que o desconto no salário, de até 6%, não teria sido alterado. “Desde 2019, a Prefeitura decidiu deixar de subsidiar o Vale-Transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista. Sendo assim, os recursos municipais deixaram de ser destinados ao cumprimento de um encargo que não cabe à população”, diz a nota da empresa.

Para Police Neto, a questão ainda está longe de ser esclarecida. “A SPTrans não demonstrou efetivamente se a cobrança dos R$ 0,43 foi feita. Essa diferença, mesmo que não tivesse sido ‘manchada’ pela irregularidade do valor diferente mostrado na catraca, representa um ônus significativo para empresas e trabalhadores, ampliando os altíssimos valores pagos pelo Poder Público como subsídio com um subsídio cruzado pago pelos trabalhadores”, explicou o vereador.

Desde o início da pandemia, o custo do subsídio da Prefeitura para os ônibus explodiu, com projeção de quase 60% de estouro do orçamento original até o fim de 2020. De acordo com Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é essencial esclarecer o que houve, sob risco de o crédito ao trabalhador ser insuficiente para todas as viagens. “É importante avaliar se o valor depositado foi correspondente aos R$ 4,83, porque ele precisa ter passagens ao longo do mês. São cerca de 44 passagens no novo valor de R$ 4,83, cerca de R$ 19,00 a mais”, disse Calabria em entrevista ao telejornal SP1. A mesma reportagem, veiculada no dia 3, mostrou que alguns usuários seguem recebendo das empresas o depósito de R$ 4,40. “Eu carreguei o bilhete hoje do Vale-Transporte e estão pagando o valor de R$ 4,40. Vou ter que desembolsar, né?”, reclamou o segurança Anderson Reimberg.

Hoje, há 3 CPIs em andamento na Câmara Municipal. A proposta de Police prevê 60 dias para apurar o caso e 5 vereadores compondo a comissão. A instalação da CPI do VT depende de acordo político e apoio da Mesa Diretora da Câmara

Para ser formalizado, requerimento de CPI precisa de apoio de 19 dos 55 vereadores