Manter e gerar empregos em home office

O teletrabalho (que inclui várias formas de trabalho a distância, como o home office) já era uma tendência forte que vinha se afirmando nos últimos anos em diversos setores, apesar das resistências culturais e da inércia corporativa. A pandemia exigiu respostas rápidas e deu uma velocidade avassaladora à adoção do teletrabalho, talvez conseguindo neste curto período uma adesão à modalidade que levaria anos para ser atingida. Diariamente, vemos empresas anunciando que a maioria de suas vagas não voltarão a ser presenciais mesmo com o fim do distanciamento social. Esta nova realidade requer um olhar atento da sociedade e do poder público para produzir políticas capazes de maximizar os efeitos positivos desta nova realidade.

Ainda na tramitação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, o debate apontava para o fato de dedicarmos enormes esforços para pensar uma cidade cujas premissas podiam se alterar significativamente, sendo o teletrabalho a principal destas alterações. Também se aproveitava pouco o potencial do teletrabalho para reduzir alguns dos grandes problemas crônicos da cidade, como as deseconomias de um sistema de mobilidade congestionado e a descentralização do desenvolvimento. Infelizmente, aquela oportunidade de debate foi perdida, e só pensou numa cidade convencional.

Várias das ideias discutidas à época foram então desenvolvidas em um grupo de trabalho criado por meu mandato e, posteriormente, apresentei um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho. Aprovado em primeira votação, já foi discutido em audiência pública e agora aguarda aprovação definitiva. Tenho debatido com todos os setores da sociedade, mas a emergência da pandemia e a acelerada migração de postos para home office tornou este debate ainda mais urgente e necessário.

O teletrabalho traz vantagens significativas para o trabalhador (mais tempo livre, eliminação de deslocamentos diários, possibilidade de fazer as refeições em casa ou nas proximidades de sua casa, condições de trabalho mais confortáveis, etc); para as empresas (redução dos custos com imóveis, ganhos de produtividade, redução dos custos fixos e com transporte, entre outros) e principalmente para a cidade (redução dos deslocamentos e da poluição atmosférica, desenvolvimento das economias locais, redução das desigualdades regionais etc). Já abordei em textos anteriores estas vantagens, mas há outro desafio que se coloca agora para a sociedade e a gestão pública frente ao contexto atual: como manter na cidade estes empregos que migraram para o teletrabalho.

Tradicionalmente, o Estado Brasileiro trata os setores inovadores em expansão como o personagem da fábula trata a galinha dos ovos de ouro: em vez de incentivar o desenvolvimento sustentável para o futuro, tenta extrair o máximo, geralmente matando a galinha no processo. Não raro sacrifica a galinha para sustentar uma sobrevida a setores obsoletos que geram valores agregados decrescentes. Grande parte do intenso processo de desindustrialização pelo qual o Brasil vem passando nestas três décadas resulta desta visão míope.

Não podemos, na cidade de São Paulo, cometer este erro com relação ao home office, trabalho remoto e teletrabalho em geral. A perspectiva de uma grande migração de postos de teletrabalho para outros locais é bem real, em especial no caso dos empregos de maior qualificação e maior relevância em termos de inovação e produtividade. Lutamos contra a atratividade de municípios onde a terra é barata, os padrões aparentes de qualidade de vida são bucólicos e a menor demanda garante serviços públicos de melhor qualidade, além do fato de que qualquer arrecadação que se obtenha da migração será um dinheiro novo que entra, permitindo certa liberalidade fiscal.

Mas esta não é uma luta perdida. A tendência no mundo em relação aos grandes centros de inovação tecnológica, como o Silycon Valley por exemplo, tem sido, pelo contrário, dos profissionais mudarem para grandes centros como Nova Iorque e Los Aneles. O “fator urbano” que a grande cidade tem como atrativo, seja pelas possibilidades de convivência com pessoas interessadas nos mesmos temas, seja pela oferta de cultura e lazer, seja pelo acesso a mercados mais qualificados, é um elemento importante, mesmo que negligenciado. São Paulo tem muitos atrativos para garantir em sua plenitude a vivência de uma experiência enriquecedora do “fator urbano” e isto não pode ser negligenciado.

O segundo ponto que temos em vantagem é uma ampla oferta de mão de obra com vários diferenciais de qualificação. Qualificação esta que precisa se manter atualizada em um mundo que muda em alta velocidade. A presença do capital humano e das condições para desenvolvê-lo de forma constante tem sido até agora o grande atrativo que, mesmo durante as mais intensas guerras fiscais, vem conseguindo manter empresas na cidade.

Adicionalmente, é necessário considerar que o teletrabalho não exclui por completo atividades presenciais que sempre precisarão pontuar algumas fases do trabalho, além do networking cada vez mais essencial em um mundo que se especializa e portanto no qual o conhecimento se aprofunda em tarefas mais complexas que exigem de colaboração para serem colocadas juntas. São Paulo também tem condições excepcionais, inclusive pelas suas universidades, para ser um polo permanente de atração.

A questão fundamental, então, é quanto de visão o Poder Público – e a sociedade que é capaz de se mobilizar para influenciá-lo – resistirão à armadilha tentadora de “matar a galinha dos ovos de ouro”. O teletrabalho pode contribuir para resolver diversos problemas urbanos para os quais a cidade teria de gastar bilhões, notadamente os de mobilidade. Transformar uma parte desta fortuna em investimentos que poderá ser poupada em incentivos, ao invés de inviabilizar a solução buscando taxar e estabelecer exigências é, talvez, a mais importante decisão que a cidade pode tomar para manter e até ampliar a oferta de empregos.

Colocado em prática às pressas, teletrabalho já beneficia empresas e funcionários

A experiência de implantação do trabalho remoto, mesmo sem o planejamento adequado, já trouxe benefícios para o país. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta (30), houve uma redução de cerca de R$ 360 milhões nos gastos públicos com aproximadamente dois terços de servidores federais trabalhando remotamente. Um exemplo mais próximo é o Metrô de São Paulo. Desde que passou a oferecer a possibilidade aos funcionários da área administrativa – em torno de 600 pessoas – trabalharem remotamente, a empresa pretende ter uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões.

Mas não é só o setor público que ganha com essa transição. Com as previsões para retomada econômica praticamente inexistentes ainda, diminuir custos com o aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se torna uma necessidade. Empresas como a XP Investimentos e Nubank já caminham para essa realidade, determinando o home office de maneira institucionalizada até o final do ano. Com 70% dos brasileiros preferindo o trabalho remoto, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, diversas outras empresas como Facebook, Twitter, Qualicorp e Quinto Andar já pretendem tornar a ida ao escritório opcional depois da pandemia.

Já prevendo esse fenômeno desde 2018, o vereador Police Neto apresentou o projeto de lei 511/18 – aprovado em primeira votação na Câmara – justamente para incentivar e criar as regras para a manutenção do teletrabalho na cidade. Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de passar do offiline ao online de um dia para o outro, o assunto retornou com força à pauta legislativa. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem trabalho remoto, com potencial não só de reduzir a enorme quantidade de deslocamentos na cidade, mas de gerar emprego e desenvolvimento”, afirma o vereador.

A implantação do teletrabalho, porém, também gera despesas. A aquisição de bens duráveis para a organização do chamado escritório domiciliar, como notebook e cadeira ergonômica, são desafios a serem superados tanto pelas empresas quanto pelos funcionários. É nesse sentido que o projeto de lei de Incentivo ao Teletrabalho foi construído. A proposta prevê diversas isenções, tanto para a iniciativa privada, quanto para os trabalhadores que precisam readequar suas residências. Esses descontos podem acontecer com redução no ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas, e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os colaborares. No caso do ISS, a redução no imposto é de até 1% na alíquota de acordo com o número de pessoas no regime remoto, no IPTU corresponderia a um exercício fiscal.

Além dos benefícios monetários, o funcionário ganha – e muito – em qualidade de vida. Matéria veiculada na BBC Brasil no ano passado aponta que o trabalhador paulistano chega a passar um terço do dia no transporte público. Com a implantação efetiva do teletrabalho, essas horas podem ser revertidas em outras atividades. “A pessoa fica com mais tempo pra dedicar à família, estudos ou ao lazer em vez de ficar dentro de um ônibus”, explica o parlamentar. A qualidade de vida, inclusive, foi um dos motivos pelos quais o Google resolveu deixar seus funcionários de todo o mundo em casa até 2021, juntando-se a outros gigantes da tecnologia como Microsoft e Amazon.

A discussão sobre o teletrabalho gira em torno, também, da preservação do meio ambiente. Uma das notícias mais veiculadas durante o período de quarentena foi a melhora perceptível das condições atmosféricas nas cidades. Em pesquisa realizada pela LogMell Inc., empresa de tecnologia e desenvolvimento de softwares, e veiculada na Casa Abril, 66,67% dos brasileiros vão ao trabalho de carro e 27,11% usam o transporte público. O impacto ambiental que o deslocamento para o escritório causa é gigantesco, de modo que a quarentena experimentada em São Paulo foi capaz de reduzir a poluição na cidade em 50%, de acordo com dados divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Com menos deslocamentos, há menos poluição e maior oferta no transporte público”, diz Police Neto.

Não obstante, o home office ainda tem grande capacidade de levar desenvolvimento econômico aos bairros. A lógica está basicamente em cima do consumo, que deixa de ser feito nos grandes centros e passa a acontecer nas zonas periféricas. “Quem trabalha em casa acaba consumindo mais nos estabelecimentos próximos, como em restaurantes ou pequenos mercados, o que estimula a economia local”, aponta Police Neto.

Com tantos benefícios assim, o incentivo à prática do trabalho remoto deve ser uma urgente preocupação do Poder Público. Por isso é necessário garantir uma legislação que, sem criar ainda mais burocracias, consiga ampliar os ganhos do home office. “Estimulando a criação de postos de trabalho em áreas periféricas da cidade, bem como ampliando o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção ao emprego – dois importantes objetivos do meu projeto –, garantimos uma São Paulo verdadeiramente integrada e justa”, afirma o parlametar.

O home office e o legado da pandemia

O surto da Peste Negra durante a metade do século XIV aniquilou um terço da população na Europa e mudou o cenário em vários lugares, em especial por conta das respostas dadas àquela pandemia pelas diversas sociedades. O legado da época, na Europa Ocidental, não se limitou ao Decameron de Bocaccio e os Contos da Cantuária de Chaucer, mas também uma profunda mudança nas relações de trabalho na região, mudanças estas que deram as condições para a transformação que gerou a Idade Moderna.

A redução drástica da quantidade de mão de obra disponível exigiu soluções práticas, cuja diversidade em grande parte resultaria nos destinos diversos que as várias partes do continente, e em certo sentido do mundo, teriam nos séculos seguintes.

Na Europa ocidental a crise do feudalismo provocada pela escassez de mão de obra fez evoluir o trabalho assalariado, o pagamento em dinheiro e não mais em espécie, além de uma pressão por produtividade com a redescoberta de tecnologia romana ou invenções novas como o arado de ferro. Na Europa oriental e Bálcãs, pelo contrário, tentou-se reforçar na marra os laços feudais com a “segunda servidão”, gerando sociedades altamente militarizadas e grandes fugas de camponeses que iam colonizar lugares onde as condições de trabalho eram melhores. A primeira opção fez com que em dois séculos os países da Europa Ocidental impusessem sua hegemonia o mundo, a segunda manteve o leste europeu na periferia atrasada até o século passado.

A nova pandemia também vem afetando profundamente o mundo do trabalho, em particular com a adoção maciça do teletrabalho. As condições tecnológicas, econômicas e físicas para a migração para o teletrabalho já existiam, mas faltava o impulso que criasse as condições sociais favoráveis à sua implantação em larga escala, em grande parte por conta de elementos culturais.

Com a Covid-19 e a necessidade de migrar tudo quanto fosse possível para o regime de teletrabalho, acabou ocorrendo este impulso e muitas das resistências culturais – tanto do Capital quanto do Trabalho – precisaram ser deixadas de lado. As pessoas se habituaram às ferramentas tecnológicas necessárias ao isolamento. As teleconferências, por exemplo, tornaram-se rotina e quase todo mundo hoje tem as ferramentas para ela em seu celular e computador. Rotinas novas foram criadas e adaptadas, e uma disciplina necessária ao teletrabalho acabou por se consolidar muito rapidamente.

Mal se começa a discutir a reabertura e o que se vê é que muitas empresas, em especial aquelas dos setores mais dinâmicos, estão anunciando que não voltarão a operar no modelo presencial. Superadas as dificuldades e preconceitos, os ganhos de produtividade e qualidade de vida gerados pelo teletrabalho acabam por se impor.

É evidente que nem todas as atividades podem migrar para o teletrabalho, mas a gama das que podem está se mostrando significativamente mais alta do que o senso comum esperaria como, por exemplo, a telemedicina. Outras oportunidades também surgem para novos negócios, substituindo as alternativas presenciais, em especial ligados à mudança de hábito nas compras online, mesmo para supermercados.

Com relação à cidade de São Paulo, há várias consequências deste processo. Uma delas é muito positiva e já venho apontando há anos, inclusive, tendo apresentado projeto de lei relacionado a ela. A mobilidade da cidade não se resolverá se pensarmos só em mobilidade. É fundamental reduzir deslocamentos para que seja possível ter um sistema de transpoote viável e sustentável, ainda mais em uma cidade que sempre cresceu para produzir mais e mais deslocamentos.

Reverter a política histórica – desde os planos da Light da primeira metade do século passado de aumentar distâncias para ganhar mais dinheiro com o transporte – de estimular o movimento pendular diário da população entre local de trabalho e moradia exige incentivar o emprego local ou que não requeira deslocamento. Neste sentido, a maior proporção de atividade que puder ser transferida para teletrabalho, em especial aqueles que empregam populações das áreas vulneráveis, tem muito maior impacto em relação ao custo do que qualquer outra coisa que se faça em termos de mobilidade.

A segunda preocupação aponta para o risco da cidade perder empregos porque, com a adoção do teletrabalho, muito do potencial de capital humano que dá vantagem competitiva para a cidade de São Paulo dilui-se frente à possibilidade de empresas e trabalhadores se deslocarem para cidades com maior atratividade, qualidade de vida e política fiscal mais generosa. Se é ótimo que várias empresas anunciem que não vão voltar ao regime presencial, é muito preocupante que várias delas incluam nos planos mudança para outras cidades, em geral no interior.

Responder a esta tendência exige um grande e urgente esforço. Em especial, é importante refrear a gana sempre presente no poder público de tributar. Ainda mais tributar algo que, na verdade, pode reduzir os custos da cidade com grande eficiência. Cada trabalhador paulistano em teletrabalho está deixando de consumir recursos do subsídio do transporte coletivo, está deixando de exigir maiores investimentos para ampliar este sistema, está gerando indiretamente empregos locais na sua área de residência. Deveria então ser incentivado, e não penalizado.

Home Office é arma contra coronavírus; Câmara deve votar projeto de incentivo

A partir desta terça (17/3), todos os funcionários públicos estaduais acima de 60 anos deverão trabalhar de casa, em regime de home office. O governo paulista só liberou da quarentena quem atua nas áreas de segurança e saúde, mas anunciou também o fechamento de centros de convivência de idosos por 60 dias e de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais por 30 dias. As medidas para conter a pandemia de coronavírus, após a suspensão das aulas em escolas e universidades anunciada na semana passada, tendem a aumentar, assim como o trabalho remoto e o ensino à distância, alternativa para evitar a paralisação completa de diversas atividades.

Na Câmara Municipal, projeto de lei aprovado em primeira votação no fim do ano passado, é opção para estimular o home office e facilitar a adequação de empresas e trabalhadores. Construído ao longo de dois anos de estudos, discutido em audiências públicas e pronto para a segunda e definitiva votação, a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho (PL 511/18), de autoria do vereador Police Neto, deve ter sua tramitação acelerada em função da crise provocada pelo Covid-9.

O texto propõe descontos na alíquota do ISS de empresas que adotem o teletrabalho, e de IPTU para funcionários que tenham feito reforma ou adequações em sua residência para poder trabalhar em casa, além de oferecer incentivos urbanísticos para empreendimentos que criem espaços de coworking. Se aprovada a legislação, São Paulo pode ser a primeira grande metrópole do mundo a adotar incentivos do gênero. “Precisamos garantir que o impacto dessa crise na capital paulista seja mínimo, tanto na economia quanto na saúde do paulistano, e uma maneira de fazer isso é facilitar o trabalho remoto, incentivar que as empresas adotem o teletrabalho”, diz o vereador Police. “Além dos benefícios diretamente atribuídos às empresas e funcionários, a cidade como um todo ganha.” O impacto é positivo pois elimina a necessidade de deslocamentos, aliviando congestionamentos, a lotação no transporte coletivo e reduzindo a emissão de poluentes.

Em São Paulo, cidade que apresenta a maior quantidade de pessoas contamidas pela Covid-19, Visa, XP Investimentos, MasterCard e Itaú já determinaram o home office para grande parte de seus funcionários. Esse regime de trabalho, endossado pela Sociedade Brasileira de Infectologia, já vinha crescendo no Brasil e no mundo antes da pandemia do coronavírus. De 2012 a 2018, o número de trabalhadores nessa modalidade aumentou em 44,2%, chegando em 3,8 milhões de pessoas de acordo com o IBGE. Estudos de empresas e entidades do setor apontam número ainda maior: hoje, seriam mais de 15 milhões de pessoas em teletrabalho no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos e a Sociedade Brasileira e Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt).