Projeto que burocratiza profissão de motoentregadores avança na Câmara

Na última quarta feira (26/8), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, que propõe criar maior regulação para os motoboys e entregadores. Se virar lei, quem trabalha nas plataformas como Loggi, iFood ou Rappi vai precisar se adequar às novas regras, como o uso da placa vermelha. Antes, o PL ainda precisa ser votado e aprovado mais uma vez, além de ser sancionado pelo Prefeito.

Um dos pontos centrais da proposta é que as plataformas de entrega contratem apenas motofretistas credenciados pela prefeitura. A consequência direta seria mais de 40 mil pessoas sem renda num momento de crise e desemprego generalizado, já que, atualmente, o número de trabalhadores que têm Condumoto emitido na cidade é menor que 9 mil, enquanto há cerca de 50 mil entregadores trabalhando.

O PL 130/2019 não traz nenhuma atualização à legislação existente, nem melhora a vida dos entregadores. Pelo contrário, cria ainda mais burocracia. “Defendo absolutamente que os motoristas e entregadores tenham condições dignas de trabalho, mas nada no texto apresentado garante isso, além de criar ainda mais dificuldade para que as pessoas possam trabalhar”, pontua o vereador Police Neto, que votou contra o projeto de lei.

Com a aprovação da proposta, o impacto na economia não seria só em cima de quem trabalha com motos. Segundo dados da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), aproximadamente 202 mil empresas fecharam durante o período de pandemia e 97% do total (197 mil) são estabelecimentos de pequeno porte. “São empreendedores menores que também dependem da disponibilidade desses entregadores, gerando renda e desenvolvimento na economia dos bairros”, afirma o parlamentar.

Auxílio emergencial para motoristas
Também pautado para votação, o PL 297/20, de autoria do vereador Police Neto, não chegou a ser votado devido a obstruções e discussões que aconteceram na sessão. O projeto propõe o pagamento de três parcelas de R$ 1 mil para motoristas de aplicativo, categoria que foi duramente impactada pela pandemia de Covid-19 e pelas paralisações decorrentes da quarentena.

Segundo a proposta, o pagamento do auxílio não geraria nenhum ônus à cidade, já que o valor viria do pedágio urbano pago ao município. São R$ 0,10 pagos pelos motoristas de apps por cada quilômetro rodado. O PL também prevê o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi. “A ideia é amparar todos aqueles que têm necessidade e que sempre trabalharam pela sociedade”, diz o vereador, que pretende recolocar o projeto na pauta. “É uma proposta importante para milhares de famílias e vou continuar batalhando para seja votado nas próximas semanas”.