Projeto que sugere ‘regras pra volta às aulas’ sem apresentar medidas concretas para o retorno é aprovado em primeira votação

Com 32 votos a favor e 16 contra, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o PL 452/2020 nesta quarta-feira (29). De autoria do Executivo, o projeto propõe ‘medidas para o retorno às aulas presenciais’. Entre as propostas estão a pactuação de contratos emergenciais para novos professores, fornecimento de assistência médica e psicológica aos profissionais de educação, e ampliação na contratação de equipes de limpeza. O projeto de lei também autoriza o pagamento de benefício (mesma lógica do vale-creche, aprovado no ano passado, mas que ainda não saiu do papel) a escolas privadas para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, além de criar vales fornecidos pelo município para a compra de material escolar e uniformes.

Para o vereador Police Neto, que vê na retomada responsável das atividades uma necessidade, o projeto de lei chega para discussão no momento errado, pois não trata concretamente de nenhuma questão que garanta a proteção aos alunos e profissionais da educação. “A Câmara está gerando desinformação, risco e pânico nas pessoas. Os alunos usarão uniforme este ano? Não. Material escolar será usado esse ano? Não. Então pra que votar esse projeto agora?”, diz.

O parlamentar questiona a ausência de garantias de investimentos para readequações nas escolas, algo que, segundo ele, é imprescindível. “Como garantir o distanciamento nas salas de aula? A estrutura dos banheiros vai dar conta de atender todo mundo?”, pergunta. “Poderíamos estar adiantados já criando soluções reais para dar segurança nesse retorno, ajudando inclusive muitos pais a voltarem ao trabalho, mas a Câmara está discutindo um projeto absolutamente vago e que cria uma falsa expectativa na sociedade”.

De acordo com a proposta do governo municipal, o benefício intitulado Programa Mais Educação Infantil, que atenderia crianças de 4 e 5 anos na rede privada de ensino, terminará ao final do ano letivo, após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal. “Sabemos que para realizar um chamamento público, habilitar as instituições, verificar as demandas e oferecer as vagas é um processo bastante demorado. Aqui há então um enorme risco de ser mais uma medida sem nenhuma aplicabilidade”, afirma.

O mesmo pode acontecer com as contratações emergenciais que o projeto de lei prevê. “Até a contratação de assistência psicológica e psiquiátrica corre o risco de não sair em 2020, com o agravante de que o texto da proposta não traz nem uma linha que obrigue a especificação do conteúdo desses documentos que abrem brechas para corrupção e superfaturamento. E já sabemos que há suspeição sobre esse tipo de contrato que tem consumido boa parte dos recursos destinados ao combate à covid-19”, argumenta o parlamentar.

Outro ponto que diverge da opinião de Police Neto é a restrição da compra de material escolar e uniformes com os benefícios que serão pagos pelo município somente em lojas credenciadas. “Mesmo que a medida de criação dos vales fossem oportuna, a Prefeitura poderia simplesmente especificar os padrões desses produtos para que os pais decidam onde comprar. Ao invés de adquirir de grandes fornecedores que nem estão localizados na cidade, faz muito mais sentido incentivar a economia local, comprando dos pequenos que geram emprego e renda em suas comunidades, mas nem isso o projeto apresenta. Ou seja está tudo errado”, fala.

O projeto de lei 452/2020 ainda propõe a aprovação automática dos alunos e readequação do currículo. Para virar lei ainda é necessária aprovação em segunda votação.

Audiência Pública
Na próxima terça-feira (4/8), a Câmara Municipal vai discutir novamente o projeto em audiência pública com a participação de veredores, especialistas e profissionais em eduacação, representantes da Prefeitura, além da própria sociedade civil, que poderá se inscrever neste link para opinar. O debate começa às 15h.

Plano de ativação econômica passa na CCJ e avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta (17), a legalidade do Plano Emergencial de Ativação Econômica (PEAE), proposta do vereador Police Neto com medidas para enfrentar os efeitos colaterais e a crise provocada pela covid-19.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo nos trâmites do parlamento para que um projeto de lei seja encaminhado para votação em plenário. O Projeto de Lei 217/2020 precisa passar por outras comissões técnicas, como a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, mas sem a validação da CCJ, isso não seria possível. “Os vereadores da CCJ foram unânimes pela legalidade do PEAE. Agora é batalhar para acelerar a votação nas demais comissões e aprovar em plenário. São Paulo tem pressa, há milhares de micro e pequenos negócios agonizando, e a Prefeitura não ofereceu nenhum tipo de socorro”, afirma o vereador Police Neto.

Apresentado no início de abril, o Plano Emergencial de Ativação Econômica foi construído em parceria com movimentos sociais, especialistas e entidades representativas de setores relevantes da cidade. Entre as medidas, o projeto autoriza o adiamento da cobrança do IPTU para os contribuintes atingidos pela crise e a isenção do tributo e outras taxas municipais para estabeecimentos impedidos de trabalhar durante a quarentena. “É uma questão de justiça com quem foi obrigado a fechar as portas e impedido de trabalhar. Isentar a cobrança a esses empresários é dar um fôlego essencial para que não baixem as portas de vez”, diz Police.

O PEAE também contempla ações para ativação econômica no setor de construção civil, com incentivos urbanísticos para fomentar a geração de emprego em cadeia. “São várias medidas, como maior liberdade para construção, flexibilidade e desconto para pagamento de outorga onerosa, entre outras, capazes de atrair R$ 11 bilhões em investimentos privados”, explica o parlamentar. “Isso significa criar mais de 80 mil empregos diretos e indiretos. E o projeto de lei também propõe a reativação de Frentes de Trabalho para oferecer pelo menos mais 20 mil postos temporários de trabalho.”

Para virar lei, o PL 217/2020 precisa da sanção do prefeito após ser aprovado em duas discussões no plenário da Câmara Municipal. Saiba mais sobre o PEAE aqui.

Covid obriga cidades a repensar espaço público: calçada ampliada, ciclofaixas e lojas e restaurantes atendendo na rua são tendência

A covid-19 tem imposto às cidades repensar seus espaços. E as ruas estão no centro desse processo. Neste novo capítulo da série de reportagens e vídeos “Desvendando o Novo Normal: Lições de Quem Já Saiu da Pandemia”, o destaque é um guia elaborado pela Iniciativa Global para o Desenho das Cidades (GDCI, na sigla em inglês), ligada à Associação Nacional de Gestores de Transporte Urbano (NACTO), entidade de referência internacional na gestão de transportes, segurança viária e desenho urbano. Divulgado recentemente, o “Streets for Pandemic Response & Recovery” (Ruas para a resposta e recuperação da pandemia, em tradução livre) reuniu soluções e exemplos bem-sucedidos de como ocupar as ruas com segurança atendendo à necessidade de distanciamento social.

“À medida que passamos lentamente da crise para a recuperação, nossas ruas devem oferecer opções melhores e mais seguras para todos. Configurá-las para apoiar caminhadas, ciclismo e o transporte de alta capacidade será essencial para nossa recuperação econômica”, diz o documento. “Essas políticas são determinantes (…) para que possamos continuar nossos esforços em reduzir as mortes no trânsito e as emissões de gases de efeito estufa. (…) Conforme as restrições são levantadas, especialmente antes da contenção completa da doença ou do desenvolvimento de uma vacina, as ruas podem fornecer espaço para restaurantes e lojas para atender clientes ao ar livre, e para escolas e creches retomarem os cuidados, permitindo que as empresas reabram e mais pessoas retornem, com segurança, ao trabalho. Nossas ruas são fundamentais para nossa saúde mental, física e imunológica.”

Diversas recomendações do guia já estão em prática ao redor do mundo. Em Boston (EUA), bares e restaurantes foram reabertos há cerca de 10 dias, mas com a estratégia de realocar pelo menos parte do atendimento presencial para o lado de fora dos estabelecimentos, a fim de garantir a distância entre as pessoas e a segurança sanitária. Vagas de estacionamento numa das ruas mais boêmias da cidade, a Hanover Street, foram removidas temporariamente. Agora, no lugar de carros, há pessoas bebendo e comendo em mesas espaçadas.

Quebradeira
Em São Paulo, 4 em cada 10 restaurantes devem fechar definitivamente por causa da pandemia. Os dados são da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). A possibilidade de atender ao ar livre, modelo similar ao recomendado pelo GDCI/NACTO e adotado em Boston, pode ser um reforço importante na reabertura paulistana, ajudando a atrair clientes e mantendo o distanciamento mínimo. “Além de permitir, a Prefeitura deveria estimular essa ocupação, suspendendo a cobrança do Termo de Permissão de Uso, taxa que o estabelecimentos pagam para ocupar trechos de calçada, por exemplo”, explica o vereador Police Neto. Especialista em mobilidade e defensor da reocupação de espaços públicos, ele já conduziu intervenções urbanas de proteção ao pedestre, ampliação de calçadas e criação de áreas convivência nas ruas, substituindo vagas de estacionamento, como o projeto Caminhar Pinheiros. “São medidas pontuais, de fácil execução, mas que fazem toda a diferença. Em suma, priorizamos as pessoas, e o resultado é mais segurança em travessias, espaço e fluidez”, diz Police, que também participou de outro projeto em Pinheiros, na rua Guaicuí. “Fechamos a via para os automóveis nos finais de semana, e as pessoas podiam passear à vontade. São conceitos já testados e que podem ser levados para outras áreas da cidade, principalmente aquelas com grande circulação de pessoas. Na prática, como resume muito bem o guia GDCI/NACTO, ‘as ruas que criamos hoje fornecerão a base para nossa recuperação nos próximos anos’.”
Confira aqui a íntegra do guia.

PL que determina investimento e apoio ao pedestre é avança na Câmara

Os vereadores aprovaram nesta quarta (24) em Congresso de Comissões o Projeto de Lei 623/2019, que cria o programa SP+Caminhável e completa a aplicação do Estatuto do Pedestre, prevendo adequação de pelo menos 70% das calçadas da cidade em até 10 anos. De autoria do vereador Police Neto, o PL se tornou ainda mais relevante após a pandemia. Além de saudável, o deslocamento a pé facilita o distanciamento social e é imprescindível para a economia nos bairros, facilitando o comércio local e o consumo próximo das áreas residenciais.

O texto prevê medidas que complementam as exigências do Estatuto do Pedestre – lei também de autoria de Police. Na ausência de regulamentação do Estatuto, por omissão da Prefeitura, o SP+Caminhável oferece novas condições para ampliar o impacto da lei original e garantir sua execução. Um exemplo é a criação da Autoridade Municipal de Desenvolvimento do Sistema de Circulação de Pedestres, vinculada ao Gabinete do Prefeito, responsável por traçar metas, monitorar e colocar em prática as ações necessárias para adequar as calçadas. Além disso, o PL determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (formado por verbas de multas) seja aplicado nas ações de melhoria do Sistema de Circulação de Pedestres.

O PL também aumenta a pressão sobre a qualidade e fiscalização das obras do Plano Emergencial de Calçadas (PEC) que, até o fim do ano, deve entregar 1,6 milhão de metros quadrados de calçadas reformadas. Muitas das obras não têm oferecido segurança para os deslocamentos do pedestre durante sua execução, provocando acidentes, e há muitas queixas de rachaduras e problemas nos pisos já entregues.

“Na avenida Santa Catarina, apenas no trecho que já havíamos transformado com recurso de R$ 150 mil de emenda parlamentar e entregue em julho de 2019, foram dois acidentes por causa de entulho na calçada”, explica Police. “Trabalho descuidado que, só em maio, deixou uma senhora de perna quebrada e outro senhor com 7 pontos na testa.” Situações como essa, em plena execução do maior investimento dos últimos anos feito em calçadas, comprovam a necessidade do controle.

Para Police, o SP+Caminhável também traz avanços inéditos para a mobilidade e pode reforçar o combate à pandemia. “O projeto prioriza o pedestre, dando a ele condições seguras e autonomia nos deslocamentos, e nessas circunstâncias sanitárias graves, a questão ganha ainda mais peso”, avalia. “Vários países, e não só os desenvolvidos, estão alargando as calçadas para garantir o distanciamento. Para se ter uma ideia, um estudo do geógrafo Sandro Valeriano mostra que apenas 1/3 dos passeios públicos de São Paulo tem pelo menos 2,5 metros de largura, permitindo o distanciamento social. Na periferia esse cenário é ainda pior, somente 15% alcança essa largura. Sem falar onde simplesmente não existe calçada!.”

Para se tornar lei, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em duas votações para depois ser sancionado pelo Prefeito Bruno Covas.


Veja a análise realizada pelo geógrafo Sandro Valeriano.
Abaixo, alguns dos objetivos traçados pelo programa SP+Caminhável:

– Diagnosticar e construir métricas de avaliação da qualidade do Sistema de Circulação de Pedestres

– Investir em reformas, adequações, ampliações e implantações de calçadas e outros elementos do Sistema de Circulação, como escadões e passarelas

– Criar meios para participação da iniciativa privada

– Elaborar rotas escolares seguras e rotas prioritárias de acessibilidade

– Mapear vias com incidência de acidentes com pedestres e realizar intervenções físicas nestes locais

– Elaborar planos anuais de acalmamento do tráfego

– Garantir no prazo de 10 anos que pelo menos 70% de todos os componentes do Sistema de Circulação de Pedestres tenham perfeitas condições de caminhabilidade

Confira a íntegra do projeto aqui.

Assista aqui ao vídeo em que o mandato denuncia a situação das calçadas da Av. Santa Cataraina, no Jabaquara.

Pesquisa realizada pelo mandato reúne experiências de combate ao coronavírus na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil

No mais novo vídeo da série Desvendando o Novo Normal – Lições de Quem Já Saiu da Quarentena, o vereador Police Neto entrevistou líderes católicos e de governos latino-americanos para buscar mais informações sobre as medidas sanitárias, econômicas e sociais tomadas nos países vizinhos ao Brasil. O encontro virtual, realizado nesta quinta (11/6), foi o primeiro desdobramento de uma pesquisa realizada pelo mandato com os participantes do Encontro de Católicos com Responsabilidades Políticas a Serviço dos Povos Latino-Americanos, realizado em abril de 2019, em Assunção.

Um pequeno questionário foi enviado por e-mail a cerca de 60 participantes do encontro no fim de maio. Até o momento, as respostas somam 22% do total. O material está sendo compilado e analisado para formar um banco de experiências aberto a consulta. As primeiras análises destacam um balanço das medidas mais efetivas e daquelas que não funcionaram, com foco nas ações de gestão pública e apoio socioeconômico.

Entre as medidas eficazes, as mais citadas foram a rede de solidariedade formada da união entre Estados, Igreja e sociedade civil. O papel da Igreja e sociedade civil teve destaque em todos os países. “Está claro que o Estado, sozinho, não é capaz de dar conta nem de fazer a ajuda chegar onde é mais necessária”, disse Police. Outra medida essencial na maioria dos países foi a oferta de auxílio emergencial econômico para as famílias. Exatamente essa questão se revelou também um problema em diversas cidades, pois a logística de pagamento ou distribuição do auxílio acabou gerando aglomerações desnecessárias. Outro destaque entre medidas ineficazes foi a incapacidade de manter o isolamento recomendado no transporte público. Após a apresentação dos dados da pesquisa no encontro virtual, cada participante apresentou um relato de sua experiência na pandemia.

Situações opostas

Com 97% da iniciativa privada classificada como pequenas e médias empresas, o governo central do Paraguai apostou em programas de crédito para tentar conter o desemprego de 65% da mão de obra do país, como conta a Coodernadora de Planejamento e Gestão do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, Carolina Rodríguez. “Foi criado um fundo para garantir que o setor financeiro crie instrumentos para que os microempreendedores acessem crédito com taxas de 7% a 10%, com período de até seis meses para primeiro pagamento e 10 anos de prazo”.

Embora os deputados nacionais tenham aprovado uma lei que deu mais poderes o governo central paraguaio para ajudar com cerca de cem dólares mensais por três meses os 52% de trabalhadores informais paraguaios, o deputado nacional Sebastián Villarejo acredita que faltaram políticas públicas para os formais. “Me preocupam as medidas que foram tomadas no país, porque não necessariamente fortaleceram a formalidade. O momento de crise era substancial para que as instituições tivessem priorizado as empresas formais”, opina, acrescentando que a corrupção é outro fator de grande preocupação no Paraguai. “É um mal endêmico que permeia por todo lado, quase culturalmente. Aqui há situações em que pessoas tentam ganhar dinheiro com a pandemia”.

Já o Arcebispo Edmundo Valenzuela, também falando direto de Assunção, disse que a crise do coronavírus provocou na população um sentimento de mudança estrutural. “Constatamos que há um grande desejo de reforma do estado. Quase 80% dos gastos do país são para manter salários do Estado. Mas é muito difícil uma mudança quando são os próprios políticos que deixam seus interesses e negócios turvos” reconhece.

Uruguai
Sobre o Uruguai, o filósofo Nelson Villareal Durán, que é ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência e atualmente diretor de um centro de documentação pastoral, destacou que curva de contágio do coronavírus no país está estabilizada em função das políticas de seguridade social. “A pandemia não teve impacto em mortalidade e de contágio. As causas disso foram a colaboração entre governo e oposição, além da decisão de fechar todas as atividades em 12 de março, além da estrutura social instalada nos últimos 15 anos”, falou.

Por outo lado, Nelson também afirma que o governo tomou decisões limitadas. “Uruguai que tinha em fevereiro desse ano 8% de pobreza e 0,4% de sem-teto, provavelmente quando forem feitos novos levantamentos, terá 20% de pobreza e 4% ou 5% de sem-teto, isso significa para nós um grande erro”, diz o filósofo.

Argentina
Para o Coordenador de políticas sanitárias do ministério da saúde da província argentina de Corrientes, na Alfredo Revidatti, a situação em seu país é controlada porque as medidas de contenção do vírus foram tomadas com rapidez. “O governador decretou fase 5, e agora há reuniões familiares, comércios começam a abrir, pessoas estão saindo, caminhando, todos com máscaras”, conta.

Alfredo também enfatizou que o país tem tomado decisões sem qualquer viés político para lidar com a pandemia. “Os comitês de crise são exclusivamente formados pelo ponto de vista sanitário. Sem nenhum político. Então o fato é que o governador está sendo obrigado a escutar as medidas propostas por médicos terapeutas, infectologistas e sanitaristas”.

Assista à íntegra da entrevista aqui.