PEAE avança na Câmara e ganha força com estimativa de que SP encerrará 2020 com saldo acima do previsto

Nesta semana os vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Emergencial de Ativação Econômica no Congresso de Comissões. Com a aprovação, a Câmara Municipal deu sinal verde para que o projeto possa ser discutido e votado em plenário na primeira das duas votações necessárias para que o texto seja encaminhado à sanção do prefeito e vire lei.

Soma-se à aprovação o parecer do Tribunal de Contas do Município, que viabiliza as propostas do Plano Emergencial ao indicar estimativa de que a cidade encerrará 2020 com saldo positivo bruto de R$ 2,637 bilhões em caixa. “É óbvio que as incertezas ainda são enormes e o cobertor é curto, mas existe uma margem mínima para a Prefeitura usar em ações de enfrentamento à crise econômica, como prevê o Plano Emergencial”, explica o vereador Police Neto. “Isentar parte do IPTU de uma loja que ficou três meses fechada, por exemplo, pode significar a diferença entre manter ou não um emprego naquele estabelecimento”.

Segundo o vereador, eventuais ações da Prefeitura nessa linha (renúncia fiscal, por exemplo) podem retornar à economia paulistana por meio da arrecadação de impostos. “Está claro também que a Prefeitura terá de criar Frentes de Trabalho para ajudar a socorrer os mais vulneráveis. Com o investimento de R$ 90 milhões, por exemplo, é possível remunerar 20 mil pessoas com R$ 750 por mês”.

A análise do TCM inclui na conta o socorro do governo federal (aprovado na Lei Complementar 173/2020), de R$ 175 milhões em repasses diretos para combater a covid, e a suspensão do pagamento da dívida com a União até dezembro e de precatórios, o que significa cerca de R$ 1,2 bilhão. Entre as autorizações aprovadas pela Câmara, a Prefeitura ainda tem disponível R$ 1 bilhão de receitas de fundos municipais (cuja aplicação foi desvinculada da previsão original do fundo e pode ser feita em qualquer área). Como recurso de segurança e ainda não incluído nessa conta do saldo mínimo para executar ações de apoio socioeconômico, a Prefeitura pode utilizar ainda, caso seja necessário, R$ 3,4 bilhões do Fundurb e de Operações Urbanas, ação autorizada pela lei 17.335/2020. Neste caso, contudo (ao contrário do R$ 1 bilhão citado anteriormente) esses R$ 3,4 bilhão necessariamente terão de ser ressarcidos ao Fundurb).

Falta de transparência
Embora o parecer do Tribunal seja positivo por um lado, por outro também alerta que falta transparência nas contas da Prefeitura para permitir uma análise e monitoramento mais detalhado, pois “despesas de saúde, assistência social, serviço funerário e demais ações realizadas não são identificadas em dotações orçamentárias específicas da pandemia”.

Apenas uma parte das despesas aparece no Portal de Transparência da Prefeitura, somente aquelas ligadas a contratos emergenciais. Assim, fica impossível identificar outras despesas pagas por meio de contratos vigentes antes de ser decretada a calamidade pública. Outro problema apontado pelo tribunal é que a Prefeitura não divulga as fases de execução das despesas desses novos contratos (empenho, liquidação e pagamento).

Confira abaixo o quadro de projeção de recursos disponíveis e as notas técnicas elaboradas pelo TCM sobre os gastos da Prefeitura com o novo coronavírus. Foram distribuídas notas técnicas para abril e maio, recém divulgadas.

Desvendando o “novo normal”: lições de quem já saiu do isolamento

Para evitar aglomerações no transporte público, ônibus e vagões de metrô em Roma (Itália) passaram a circular com assentos demarcados, limitando a lotação. “Mas ainda tem muita gente com medo do transporte público”, explicou o Pe. Karlian Vale, integrante da Pontifícia Comissão para a América Latina. “Vemos mais pessoas caminhando ou usando bicicleta.”

Morador do Vaticano, Pe. Karlian participou de uma reunião com o vereador Police Neto e sua equipe técnica, na última quinta-feira (28/5), relatando suas impressões sobre a luta contra o coronavírus na Itália e a flexibilização do isolamento social no país, iniciada no começo de maio.

No esforço de apoiar a retomada responsável da economia e a elaboração de protocolos de segurança sanitária de acordo com a necessidade de diferentes setores, Police tem dialogado com representantes de outros países para trazer referências na elaboração das regras e políticas públicas para o “novo normal”, a vida urbana readequada aos cuidados para evitar a covid-19.

“Já havíamos iniciado esse trabalho a nível nacional, conhecendo a realidade de Campo Grande, uma das capitais com menor incidência de covid no Brasil”, disse o vereador. “A experiência foi muito positiva, e comecei a buscar referências também fora do país, de quem já iniciou a reabertura da economia.”

O foco é trazer para o trabalho legislativo da Câmara Municipal de São Paulo pelo menos parte do aprendizado acumulado por outras capitais e países que já passaram pelo pior. Desde a semana passada, depois de conhecer a experiência da Itália, o vereador teve reuniões sobre o México (Monterrey) e os Estados Unidos (Los Angeles).

Police entrevistou Bernardo Aguilar Montiel, especialista em primeira infância, e Vicente Lopez, diretor de planejamento da Secretaria de Saúde do estado mexicano de Nuevo León (estado cuja capital é Monterrey), e Felipe Cusnir, presidente da Câmara de Comércio Brasil Califórnia.

Nos próximos dias, o parlamentar apresenta um pequeno resumo das informações mais relevantes de cada reunião, iniciando com o Pe. Karlian.

Campo Grande usa “acupuntura urbana” para controlar covid após reabertura da economia

Uma das primeiras capitais do país a adotar o lockdown e depois retornar às atividades, flexibilizando o confinamento a partir do fim de março, Campo Grande (MS) conseguiu construir uma valiosa parceria com o setor privado para evitar uma nova onda de casos de covid-19. Secretário do Meio Ambiente e de Gestão Urbana da cidade, Luís Eduardo Costa conta que, com acompanhamento dos RHs de empresas locais, tem conseguido bons resultados na contenção da doença: “Nosso setor varejista, de supermercados, com 10 mil funcionários, teve registro de apenas 3 casos de covid, sendo que só um deles foi confirmado”. Costa foi procurado pelo vereador Police Neto para debater estratégias de reabertura da economia e protocolos adequados. A entrevista é parte do esforço do parlamentar para auxiliar a autorregulação para a flexibilização do isolamento na capital paulista. “Campo Grande é muito menor que São Paulo, com menos de 1 milhão de habitantes, e teve, se não a mais baixa, foi uma das capitais com menor incidência de covid-19. Acho importante conhecer outras experiências para auxiliar na construção das políticas públicas de São Paulo, mesmo diante de realidades distintas”, explicou o vereador. “Com os dados completos das empresas, somos capazes de identificar rapidamente um caso e agir”, disse Luís Eduardo Costa. “Vamos ter a possibilidade de ações que estou chamando de ‘acupuntura urbana’.” Isso só é possível a partir da colaboração das empresas, afirmou o secretário, reconhecendo a importância da autorregulação no processo de retomada. Acompanhe os melhores momentos da entrevista.

Reativar a economia

É de fundamental importância empenhar todos os esforços para controlar a pandemia da Covid-19 reduzindo o máximo possível o número de vítimas. Desde março já doei metade de minha verba de gabinete para o Fundo emergencial que irá financiar ações de saúde e assistência social para enfrentar a pandemia e defendo a redução dos salários dos parlamentares, assessores e da verba de gabinete para aumentar os recursos disponíveis para ldiar com esta questão.
Mas também é necessário pensarmos em criar as condições para a recuperação econômica quando a devastação passar. A calamidade também está cobrando seu preço em destruição de empregos, queda de arrecadação, perda da capacidade de investimento tanto público quanto privado.

Foi com esta preocupação que apresentei o Plano Emergencial de Ativação Econômica focado em ações que mitiguem os impactos da crise e criem as condições para um rápido restabelecimento da atividade econômica. A expectativa é que ele seja votado na próxima semana, então toda a pressão da sociedade é muito importante para garantir sua viblização na Câmara e uma rápida sanção do rpefeito.

O primeiro conjunto de medidas propostas buscam restabelecer a justiça limitando a cobrança de impostos e taxas municipais de todos os segmentos que tiveram a atividade impedida pelas medidas de quarentena. O mínimo que o poder público pode fazer por estes setores que foram os mais sacrificados pelas necessidades da quarentena é não cobrar por algo que o próprio Estado impediu que fosse usado, sangrando ainda mais o capital de giro destes profissionais e empresas.

O segundo ponto é conceder mais prazo e suspender multar para o pagamento de outros tributos e taxas para o conjunto das pessoas e empresas, reconhecendo a redução geral da atividade econômica e reduzindo este impacto sobre os orçamentos familiares e privados até a superação da crise. Com a mesma preocupação propõe-se a suspensão da inclusão de nomes no Cadin – cadastro municipal de inadimplentes que impede a participação em licitações e a obtenção de alguns documentos – e a prorrogação de certidões de regularidade fiscal. Em resumo a proposta neste campo inclui:

  • Diferimento de Impostos e taxas municipais por 90 dias ou enquanto durar a o “Estado de Calamidade”
  • Suspensão por 180 da inscrição no CADIN e Dívida Ativa
  • Prorrogação das Certidões de Regularidade Fiscal
  • Reabertura do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado

Também é necessário garantir uma rápida reativação econômica com a geração de empregos. Neste ponto alguns dos segmentos que dão a melhor e mais rápida resposta são as obras de infraestrutura e a produção imobiliária. Uma primeira medida neste sentido é a isenção para a aquisição do primeiro imóvel com valor de até R$ 750.000,00. Ela objetiva manter aquecida a venda de imóveis para a classe média, que não possui incentivos governamentais para a aquisição de imóveis. O beneficiário direto da medida é o comprador, que deverá adquirir seu imóvel em até 12 meses para garantir a isenção do imposto.

Também com a preocupação de incentivar este segmento que tem a maior possibilidade de geração de empregos o PEAE propõe a suspensão das limitações de tamanho das unidades nas Zonas de Estruturação Urbana, permitindo a produção de apartamentos mais compatíveis com a demanda nestas áreas.

A proposta também recomenda a imediata ativação dos parâmetros urbanísticos para os eixos previstos, com a utilização dos recursos obtidos pela outorga onerosa nestas áreas sendo utilizados para os investimentos em infraestrutura. Com esta ação ao invés de se esperar os investimentos públicos estarem disponíveis para a conclusão das obras de mobilidade que ativariam o eixo, possibilidade que fica mais distante com a redução da capacidade de investimento público em função da queda de arrecadação, os próprios investimentos privados gerariam através da OO os recursos para a conclusão destas obras.

Outro ponto da ação neste segmento seria a liberação e incentivo para a produção de empreendimentos de logística nas áreas de ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável) com baixa cobertura vegetal e na proximidade das rodovias. Esta ação além de garantir os empregos na construção civil ainda fortaleceria o setor de logística garantindo ainda mais empregos no futuro em regiões já degradadas.

Por fim no campo das medidas voltadas á geração de empregos e incentivo ao investimento imobiliário o PEAE estabelece condições para o parcelamento em mais parcelas do pagamento da Outorga Onerosa para os empreendimentos que iniciem rapidamente as obras de novos empreendimentos.