Projeto que sugere ‘regras pra volta às aulas’ sem apresentar medidas concretas para o retorno é aprovado em primeira votação

Com 32 votos a favor e 16 contra, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o PL 452/2020 nesta quarta-feira (29). De autoria do Executivo, o projeto propõe ‘medidas para o retorno às aulas presenciais’. Entre as propostas estão a pactuação de contratos emergenciais para novos professores, fornecimento de assistência médica e psicológica aos profissionais de educação, e ampliação na contratação de equipes de limpeza. O projeto de lei também autoriza o pagamento de benefício (mesma lógica do vale-creche, aprovado no ano passado, mas que ainda não saiu do papel) a escolas privadas para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, além de criar vales fornecidos pelo município para a compra de material escolar e uniformes.

Para o vereador Police Neto, que vê na retomada responsável das atividades uma necessidade, o projeto de lei chega para discussão no momento errado, pois não trata concretamente de nenhuma questão que garanta a proteção aos alunos e profissionais da educação. “A Câmara está gerando desinformação, risco e pânico nas pessoas. Os alunos usarão uniforme este ano? Não. Material escolar será usado esse ano? Não. Então pra que votar esse projeto agora?”, diz.

O parlamentar questiona a ausência de garantias de investimentos para readequações nas escolas, algo que, segundo ele, é imprescindível. “Como garantir o distanciamento nas salas de aula? A estrutura dos banheiros vai dar conta de atender todo mundo?”, pergunta. “Poderíamos estar adiantados já criando soluções reais para dar segurança nesse retorno, ajudando inclusive muitos pais a voltarem ao trabalho, mas a Câmara está discutindo um projeto absolutamente vago e que cria uma falsa expectativa na sociedade”.

De acordo com a proposta do governo municipal, o benefício intitulado Programa Mais Educação Infantil, que atenderia crianças de 4 e 5 anos na rede privada de ensino, terminará ao final do ano letivo, após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal. “Sabemos que para realizar um chamamento público, habilitar as instituições, verificar as demandas e oferecer as vagas é um processo bastante demorado. Aqui há então um enorme risco de ser mais uma medida sem nenhuma aplicabilidade”, afirma.

O mesmo pode acontecer com as contratações emergenciais que o projeto de lei prevê. “Até a contratação de assistência psicológica e psiquiátrica corre o risco de não sair em 2020, com o agravante de que o texto da proposta não traz nem uma linha que obrigue a especificação do conteúdo desses documentos que abrem brechas para corrupção e superfaturamento. E já sabemos que há suspeição sobre esse tipo de contrato que tem consumido boa parte dos recursos destinados ao combate à covid-19”, argumenta o parlamentar.

Outro ponto que diverge da opinião de Police Neto é a restrição da compra de material escolar e uniformes com os benefícios que serão pagos pelo município somente em lojas credenciadas. “Mesmo que a medida de criação dos vales fossem oportuna, a Prefeitura poderia simplesmente especificar os padrões desses produtos para que os pais decidam onde comprar. Ao invés de adquirir de grandes fornecedores que nem estão localizados na cidade, faz muito mais sentido incentivar a economia local, comprando dos pequenos que geram emprego e renda em suas comunidades, mas nem isso o projeto apresenta. Ou seja está tudo errado”, fala.

O projeto de lei 452/2020 ainda propõe a aprovação automática dos alunos e readequação do currículo. Para virar lei ainda é necessária aprovação em segunda votação.

Audiência Pública
Na próxima terça-feira (4/8), a Câmara Municipal vai discutir novamente o projeto em audiência pública com a participação de veredores, especialistas e profissionais em eduacação, representantes da Prefeitura, além da própria sociedade civil, que poderá se inscrever neste link para opinar. O debate começa às 15h.

Police Neto cobra providências para garantir segurança na EMEF Marili Dias, interditada pela Defesa Civil

Depois de mais de quatro meses da primeira cobrança feita pelo vereador Police Neto à Secretaria de Educação e nenhuma providência tomada sobre a situação de risco na caixa d´água da EMEF Marili Dias, no Distrito Anhanguera, o vereador Police Neto voltou a cobrar os responsáveis pela manutenção do equipamento.

Na última terça-feira (14), o parlamentar exigiu que medidas sejam tomadas urgentemente para garantir a segurança dos moradores dos arredores e das pessoas que trabalham e estudam na escola. O ofício foi enviado ao chefe de gabinete do Prefeito, Vitor Sampaio; ao secretário de educação, Bruno Caetano; ao secretário de infraestrutura e obras, Vitor Aly; à subprefeita de Perus/Anhanguera, Luciana Ferreira; e ao diretor regional de educação de Pirituba/Jaraguá, Rui da Silva Lima. “Cobrei mais uma vez os encarregados, mas vou acompanhar o caso pessoalmente e tomar todas as atitudes necessárias para que garantam segurança a todos”, avisa Police Neto.

Segundo o relatório de vistoria feito pela Defesa Civil, que interditou a área no último dia 7, a desocupação do imóvel foi determinada por grave ameaça à integridade física dos ocupantes e vizinhos. “Junto ao muro de divisa e paralelo às caixas de inspeção da unidade escolar existe um vazamento constante que é resultado de recalque, por retirada de parte do talude (terreno inclinado), e por escoamento de águas pluviais sem a devida captação”, diz o documento, assinado pelo engenheiro Edson da Silva Gomes, no dia 3 de junho.

Mas além de oferecer perigo para a vizinhança, a situação na caixa d´água também pode impactar a volta às aulas, marcada para o dia 8 de setembro. “Centenas de alunos podem ter o ano letivo ainda mais prejudicado se nada for feito”, afirma o vereador. No relatório da Defesa Civil foram citados ainda buracos e fendas no pavimento na base da caixa d´água, alertando que as infiltrações decorrentes do problema poderiam provocar instabilidade do solo e desabamentos. “Essa instabilidade acaba permitindo que em dias chuvosos parte das águas pluviais infiltre nas trincas existentes, encharcando o solo e acabando por atingir as moradias do entorno por infiltração”, diz o geólogo José Fernando, no auto.

É justamente o que acontece na residência de um morador da rua Manoel Filho, localizada ao lado da EMEF. Nos dias de chuva a água que escorre por entre as fendas no chão provocadas pelo desnivelamento do solo ao redor da estrutura invade o interior de sua casa através da parede, causando grande preocupação e incômodo. “Na mesma semana da interdição, fui pessoalmente conversar com os moradores locais para dizer que vamos cobrar com ainda mais vigor os responsáveis pela manutenção do equipamento”, diz o parlamentar.

Nenhum dos endereçados nos ofícios enviados pelo vereador Police Neto responderam sobre o caso até o fechamento desta matéria.

Entre a hipocrisia e a omissão, desigualdade só cresce em São Paulo

A covid-19 aprofundou ainda mais as desigualdades em São Paulo. Isso se reflete tanto na forma como a doença se espalhou e vitimou a população, quanto nas condições para manter seu próprio sustento. As ruas falam mais que os números; a crise está escancarada. A expansão do desemprego e as condições gerais das residências exigem uma resposta rápida e efetiva.

É urgente criar as condições para que a cidade possa recuperar milhares de empregos e reagir aos impactos da pandemia. Esse é o único objetivo do PL 217/2020. O contexto atual é grave demais para que o poder público espere, de braços cruzados, que a reabertura da atividade econômica, por si só, seja capaz de mudar esse retrato. Até porque ela precisa ser gradual e responsável para evitar uma nova onda de contaminações. Até agora, a Prefeitura fez praticamente nada para enfrentar os danos colaterais do coronavírus, em particular quanto ao desemprego em massa.

O que sobra, hoje, além da desigualdade, é a omissão.

Reconhecer a mudança extrema de cenário na cidade e a necessidade de adequações, ajustes e correções da política traçada por ela é condição essencial até para que os próprios objetivos desta política – que sempre defendi – possam de fato ser alcançados.

Após muito estudo e diálogo com diversos setores, apresentei, no início de abril, o Plano Emergencial de Ativação Econômica (PL 217/2020). Ele reúne um conjunto de ações pontuais e temporárias que, juntas, podem criar mais de 80 mil empregos e levar investimentos privados às regiões mais periféricas, onde a crise é especialmente cruel.

Este foco nos investimentos periféricos atende à dupla necessidade de melhorar as condições de infraestrutura, cuja precariedade contribui de forma relevante para as más condições de saúde, e gera empregabilidade para dezenas de milhares de trabalhadores.

Da mesma forma, se busca o incentivo ao investimento na produção habitacional – capaz de rapidamente gerar empregos e ampliar os recursos disponíveis no Fundurb para infraestrutura –, permitindo uma produção mais aderente à demanda para os projetos realizados neste horizonte temporal da pandemia.

Nenhuma das ações propostas no PEAE é inédita à dinâmica da cidade ou pretende alterar qualquer de nossos parâmetros urbanísticos. Leis que, inclusive, trabalhei bastante para ajudar a aprovar, seja o Plano Diretor Estratégico, seja a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

A cidade de São Paulo tomou várias decisões terríveis de política urbana nos últimos anos, como a publicação, no apagar das luzes da gestão Haddad, de um mandato sem debate dos Planos Regionais, bastante limitados quanto ao escopo, ou como a aprovação do PL da Morte, que adiou novamente por 10 anos a redução do nível de emissões dos ônibus. Sem esquecer da mudança no Plano Diretor, que retirou recursos do transporte coletivo e da mobilidade ativa para aumentar a verba de grandes obras viárias, ou ainda a falta de critérios para os investimentos realizados pelas subprefeituras (o que denunciei recentemente), só para citar algumas das ações mais sérias. Nenhuma destas questões foi discutida a fundo ou mereceu mobilização e manifestos.

Quanto ao PEAE, desde a sua apresentação tem sido objeto de diversos debates, documentos e de convites à discussão quase diários que tenho feito, antes mesmo das oficiais que serão realizadas no âmbito da tramitação do projeto. Este registro é necessário para demonstrar que o projeto não está escondido, sempre foi colocado em discussão pública e oferece uma resposta, não é motivo de vergonha nem precisa ser ocultado. Repudio com veemência as afirmações de que qualquer das medidas não vem sendo objeto de diálogo.

No fim de abril já debatia com os opositores da proposta, em artigo enviado ao Labcidade (FAU/USP), e depois, por exemplo, me reuni com a direção do IAB-SP e moradores da Vila Jataí.

Sigo aberto ao diálogo. Acredito que qualquer PL é passível de ajustes, e a recuperação de nossa cidade só tem a ganhar com isso. O que não posso admitir é a omissão diante de tamanha vulnerabilidade.

Estou à disposição para discutir o texto. Haverá, inclusive, pelo menos duas Audiências Públicas a respeito dele na Câmara. A responsabilidade pela convocação das APs não é minha, mas venho lutando para que aconteçam o quanto antes e em maior número.

Temos pressa. A população precisa de soluções. Se não for o texto atual do PL 217, onde estão outras propostas? Outras saídas? Insisto, sigo aberto e determinado a construí-las, na esperança de que novas contribuições possam ajudar a cidade a avançar e encarar suas desigualdades.

Plano Emergencial começa a sair do papel: alívio do ISS e suspensão do TPU são aprovados; PEAE será votado nesta quarta (15)

A Câmara Municipal aprovou esta semana (dia 8/7) o alívio na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de profissionais liberais e novas regras para o pagamento do Termo de Permissão de Uso, taxa cobrada pela Prefeitura referente à utilização de áreas públicas por estabelecimentos comerciais.

Aprovado ainda em primeira votação, o substitutivo do PL 630/2017 é uma sinalização da Prefeitura, ainda que tardia, de que a área econômica precisa de muitas intervenções do Governo Municipal, o que é proposto pelo vereador Police Neto desde que a crise se anunciou na cidade. “Apresentamos essas medidas no Plano Emergencial de Ativação Econômica há mais de 100 dias. Vê-las aprovadas, mesmo que em outro projeto, é uma vitória pra cidade e é isso que importa”, afirma o parlamentar. “Agora precisamos avançar e seguimos na batalha pela aprovação do PEAE (PL 217/2020), que é mais amplo e capaz de gerar mais de 80 mil empregos.” O PL segue na pauta de votações, agora na próxima quarta-feira (15/7).

Com a aprovação, empresas e contribuintes atingidos economicamente pela pandemia terão a oportunidade de ingressar ou retomar programas de parcelamento de dívidas correspondentes ao ISS, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Recuperação de Débitos). A medida também suspende os prazos das dívidas enquanto durar a pandemia na cidade. “Quem não pagava a terceira parcela do PPI era automaticamente excluído do programa. O PL corrige esse problema, além de reduzir juros e multa também”, explica Police Neto.

Paralelamente, o substitutivo do PL 630/2017 também flexibiliza as regras de uso e cobrança do TPU (Termo de Permissão de Uso), o que interessa diretamente a bancas de jornal, feiras, sacolões, restaurantes, bares e ambulantes. Quem utiliza calçadas e outras áreas públicas para trabalhar terá mais tempo para pagamento da taxa, e maior prazo de validade do termo. Além disso, quem fizer nova solicitação de TPU em 2020 terá gratuidade até o final do ano.

PIME
O texto aprovado também pede ao Executivo para que adiante a execução do PIME (Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego) ainda neste ano. O Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado, mas está previsto para vigorar na capital só a partir de 2021.

Antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa de nova aprovação em plenário e posterior sanção do prefeito.

Chamada Cívica fecha inscrições com 90 projetos de melhoria para a cidade e inicia nova etapa da disputa neste sábado (11)

A Chamada Cívica 2020 recebeu quase o triplo de projetos registrados na primeira edição, realizada em 2019. Até 30/6, prazo final, foram apresentadas 90 propostas em quatro categorias: Praças e Áreas Verdes, Ruas, Vielas e Escadões, Equipamentos de Saúde e Educacionais e Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo. Parceria entre o vereador Police Neto e a plataforma Cidades.co, a Chamada vai selecionar os projetos de maior impacto para a cidade e executá-los com emendas do parlamentar que somam R$ 1 milhão. Criada em 2019 para democratizar o acesso ao dinheiro público e incentivar a mobilização das comunidades, a Chamada Cívica foi o primeiro edital de emendas parlamentares do país.

“Fizemos ajustes por causa da pandemia e temíamos que a participação caísse muito em função do isolamento social, mas o resultado foi um sucesso!”, disse Police Neto. “Recebemos ideias de todas as regiões da cidade, cobrindo os bairros ligados a 25 subprefeituras.” Após análise para verificar se estão de acordo com o regulamento, os projetos classificados serão submetidos a dois comitês julgadores independentes do mandato: um exclusivo para fomento e outro voltado para as demais categorias. “Todos os critérios de avaliação estão descritos desde o início da disputa na plataforma do projeto (https://chamadacivica2020.cidades.co), e cada autor, seja uma pessoa só ou um grupo, terá a oportunidade de fazer a defesa oral das propostas nos dias 11/12 e 18/19 de julho”, afirmou o urbanista Marcelo Rebelo, fundador e CEO do Cidades.co.

Os dois comitês julgadores são formados por três pessoas. Gestora de projetos culturais e produtora de conteúdo, ex-coordenadora de ação cultural do CEU Parque Anhanguera, Adriana Franco compõe o comitê de fomento ao lado de Manuela Colombo, coordenadora da Unidade de Políticas Públicas no Sebrae-SP e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP (2020), e Rodolfo Serine, educador físico e advogado, além de vice-presidente do Instituto Vida Ideal (OSC), entidade que fomenta o esporte e a cultura como ferramentas de inclusão social.
O júri para Praças e Áreas Verdes é composto pela engenheira e professora Dalva Marques, pelo arquiteto, urbanista e professor Marcos Boldarini, e por Mauro Calliari, doutor em urbanismo pela FAU/USP e autor do livro Espaço Público e Urbanidade em São Paulo.

O resultado final será revelado em 24 de julho, para execução das propostas vitoriosas no segundo semestre.

Dentre os 90 projetos, 43 são de fomento (18 para cultura, 16 para empreendedorismo e 9 para esporte), 24 de praças e áreas verdes, 13 de equipamentos (6 para saúde e 7 para educação) e 10 de ruas, vielas e escadões. Os bairros administrados pela subprefeitura de Vila Mariana são os que mais receberam inscrições (10), seguidos de Santo Amaro e Casa Verde (9) e Pinheiros (8). Para fomento, a verba disponível é de R$ 400 mil, com valor mínimo da proposta em 30 mil e máximo de R$ 100 mil. Praças e Áreas Verdes também terão R$ 400 mil, com valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 100 mil. As demais categorias (Ruas e Equipamentos) seguem o mesmo critério, com R$ 100 mil disponíveis para cada. Somadas, todas as propostas da Chamada Cívica custariam R$ 7,5 milhões.

Acesse https://chamadacivica2020.cidades.co/transparencia para conferir todos os números e sua distribuição pela cidade.

Última chance: prazo para inscrição na Chamada Cívica termina na terça

A Chamada Cívica, primeira iniciativa do país que disponibiliza recursos públicos para concretizar projetos de melhoria da cidade propostos pela população, chegou à reta final de inscrição.

Os cidadãos que ainda tiverem interesse em inscrever suas ideias têm até a próxima terça-feira (30) para se cadastrarem e concorrerem às emendas parlamentares do vereador Police Neto. Valem projetos de incentivo às áreas de empreendedorismo, saúde, cultura e esporte, além de propostas para melhorar espaços e equipamentos públicos como ruas e praças. “O sucesso da Chamada no ano passado foi tanto que nesta edição decidimos abrir o leque para que outros tipos de ideias possam ser inscritas”, explica Police.

“A cidade ganha muito quando damos às comunidades a possibilidade de decidirem como dinheiro público deve ser usado. São elas que conhecem a fundo as maiores demandas dos bairros, e dar à sociedade essa oportunidade de escolha garante engajamento, cidadania e até maior fiscalização dos equipamentos e espaços que recebem investimentos”, afirma o parlamentar.

No ano passado, a Chamada Cívica selecionou sete propostas de revitalização de praças e áreas verdes, somando R$ 400 mil em recursos. Dessas, cinco praças já foram transformadas ou estão em fase final da obra. Nesta edição, as emendas do vereador Police somam R$ 1 milhão.

Para inscrever seu projeto, acesse chamadacivica2020.cidades.co.

Chamada Cívica entra na reta final e inicia atendimento individual para tirar dúvidas

Os interessados em participar da segunda edição da Chamada Cívica têm até 30 de junho para fazer sua inscrição e concorrer às emendas parlamentares do vereador Police Neto para realização de projetos de melhoria de espaços públicos e de incentivo ao empreendedorismo, cultura e esporte. Inovadora, a Chamada Cívica foi o primeiro edital de emendas parlamentares do país, incentivando a mobilização das comunidades e democratizando o acesso ao dinheiro público.

Nesta reta final, os organizadores da Chamada prepararam um plantão de dúvidas para ajudar os participantes a concluírem seus projetos. Para tanto, os inscritos deverão agendar uma sessão de atendimento com duração de 30 minutos em que será possível, inclusive, compartilhar seus rascunhos com a equipe técnica para orientação. O plantão de dúvidas vai de 15 até 19 de junho.

Com emendas que somam R$ 1 milhão nesta segunda edição, no ano passado a Chamada Cívica selecionou sete propostas de revitalização de praças e áreas verdes, somando R$ 400 mil em recursos. Dessas, cinco praças já foram transformadas ou estão em fase final da obra.

Clique aqui para se inscrever no plantão de dúvidas.

Pesquisa realizada pelo mandato reúne experiências de combate ao coronavírus na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil

No mais novo vídeo da série Desvendando o Novo Normal – Lições de Quem Já Saiu da Quarentena, o vereador Police Neto entrevistou líderes católicos e de governos latino-americanos para buscar mais informações sobre as medidas sanitárias, econômicas e sociais tomadas nos países vizinhos ao Brasil. O encontro virtual, realizado nesta quinta (11/6), foi o primeiro desdobramento de uma pesquisa realizada pelo mandato com os participantes do Encontro de Católicos com Responsabilidades Políticas a Serviço dos Povos Latino-Americanos, realizado em abril de 2019, em Assunção.

Um pequeno questionário foi enviado por e-mail a cerca de 60 participantes do encontro no fim de maio. Até o momento, as respostas somam 22% do total. O material está sendo compilado e analisado para formar um banco de experiências aberto a consulta. As primeiras análises destacam um balanço das medidas mais efetivas e daquelas que não funcionaram, com foco nas ações de gestão pública e apoio socioeconômico.

Entre as medidas eficazes, as mais citadas foram a rede de solidariedade formada da união entre Estados, Igreja e sociedade civil. O papel da Igreja e sociedade civil teve destaque em todos os países. “Está claro que o Estado, sozinho, não é capaz de dar conta nem de fazer a ajuda chegar onde é mais necessária”, disse Police. Outra medida essencial na maioria dos países foi a oferta de auxílio emergencial econômico para as famílias. Exatamente essa questão se revelou também um problema em diversas cidades, pois a logística de pagamento ou distribuição do auxílio acabou gerando aglomerações desnecessárias. Outro destaque entre medidas ineficazes foi a incapacidade de manter o isolamento recomendado no transporte público. Após a apresentação dos dados da pesquisa no encontro virtual, cada participante apresentou um relato de sua experiência na pandemia.

Situações opostas

Com 97% da iniciativa privada classificada como pequenas e médias empresas, o governo central do Paraguai apostou em programas de crédito para tentar conter o desemprego de 65% da mão de obra do país, como conta a Coodernadora de Planejamento e Gestão do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, Carolina Rodríguez. “Foi criado um fundo para garantir que o setor financeiro crie instrumentos para que os microempreendedores acessem crédito com taxas de 7% a 10%, com período de até seis meses para primeiro pagamento e 10 anos de prazo”.

Embora os deputados nacionais tenham aprovado uma lei que deu mais poderes o governo central paraguaio para ajudar com cerca de cem dólares mensais por três meses os 52% de trabalhadores informais paraguaios, o deputado nacional Sebastián Villarejo acredita que faltaram políticas públicas para os formais. “Me preocupam as medidas que foram tomadas no país, porque não necessariamente fortaleceram a formalidade. O momento de crise era substancial para que as instituições tivessem priorizado as empresas formais”, opina, acrescentando que a corrupção é outro fator de grande preocupação no Paraguai. “É um mal endêmico que permeia por todo lado, quase culturalmente. Aqui há situações em que pessoas tentam ganhar dinheiro com a pandemia”.

Já o Arcebispo Edmundo Valenzuela, também falando direto de Assunção, disse que a crise do coronavírus provocou na população um sentimento de mudança estrutural. “Constatamos que há um grande desejo de reforma do estado. Quase 80% dos gastos do país são para manter salários do Estado. Mas é muito difícil uma mudança quando são os próprios políticos que deixam seus interesses e negócios turvos” reconhece.

Uruguai
Sobre o Uruguai, o filósofo Nelson Villareal Durán, que é ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência e atualmente diretor de um centro de documentação pastoral, destacou que curva de contágio do coronavírus no país está estabilizada em função das políticas de seguridade social. “A pandemia não teve impacto em mortalidade e de contágio. As causas disso foram a colaboração entre governo e oposição, além da decisão de fechar todas as atividades em 12 de março, além da estrutura social instalada nos últimos 15 anos”, falou.

Por outo lado, Nelson também afirma que o governo tomou decisões limitadas. “Uruguai que tinha em fevereiro desse ano 8% de pobreza e 0,4% de sem-teto, provavelmente quando forem feitos novos levantamentos, terá 20% de pobreza e 4% ou 5% de sem-teto, isso significa para nós um grande erro”, diz o filósofo.

Argentina
Para o Coordenador de políticas sanitárias do ministério da saúde da província argentina de Corrientes, na Alfredo Revidatti, a situação em seu país é controlada porque as medidas de contenção do vírus foram tomadas com rapidez. “O governador decretou fase 5, e agora há reuniões familiares, comércios começam a abrir, pessoas estão saindo, caminhando, todos com máscaras”, conta.

Alfredo também enfatizou que o país tem tomado decisões sem qualquer viés político para lidar com a pandemia. “Os comitês de crise são exclusivamente formados pelo ponto de vista sanitário. Sem nenhum político. Então o fato é que o governador está sendo obrigado a escutar as medidas propostas por médicos terapeutas, infectologistas e sanitaristas”.

Assista à íntegra da entrevista aqui.

Police faz vistorias de obras e equipamentos públicos na Zona Norte

Depois de ajudar no descarregamento de 300 blocos de construção e 10 sacos de cimento e argamassa no dia 15 de maio, o vereador Police Neto voltou à comunidade da Vila Esperança, no último sábado (30), para acompanhar de perto a construção do banheiro comunitário com lavanderia, cujo projeto arquitetônico foi doado por um engenheiro civil parceiro do mandato.

Essencial para o combate à pandemia, a obra servirá para levar água potável às cerca de 80 famílias que vivem no local. “A gente sabe que sem água a luta contra o coronavírus é praticamente impossível. Agora as pessoas que moram ali terão condições mais justas para enfrentar o vírus, podendo lavar as mãos, as roupas e tomar banho dignamente”, diz o vereador. No mesmo dia, Police também ajudou a distribuir cobertores, roupas e calçados que foram doados para a comunidade por intermédio da ativista social Caroles Campiolo que atua junto ao projeto sócio-cultural Batukei Ela Sambou.

Ainda na Zona Norte, o parlamentar também visitou a comunidade do Flamengo para vistoriar a obra finalizada de uma ponte. Antiga demanda da região, a construção levou segurança aos moradores, interligando os dois lados de uma viela onde passam pessoas diariamente.

Os materiais foram doados pela Stemag Engenharia e Zucman Empreiteira, e também pelo próprio parlamentar. “A gente conseguiu as doações, mas quem colocou a mão na massa foi a própria comunidade, que além disso também se articularam para conseguir a obra”, afirma Police.

O vereador Police Neto ainda esteve no Cingapura Samaritá, Casa Verde, para acertar os últimos detalhes para a revitalização de uma quadra esportiva com playground. Embora ainda não tenha começado, a obra já tem recursos aprovados por emenda parlamentar do vereador Police, e vai custar R$ 100 mil.

Police Neto também foi ao ParCão Limão para verificar as condições do equipamento, e constatou que já há algumas avarias na fachada e no alambrado que cerca o espaço. “Temos que, regularmente, acompanhar o estado de conservação dos equipamentos que receberam recursos públicos para que eles sempre estejam seguros e atrativos, por isso já estamos trabalhando pra resolver os problemas dali”, diz.

Outra vistoria realizada no dia foi no viveiro do Jardim São Bento, que recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil. O equipamento, antes abandonado, agora abriga mudas de espécies nativas da mata atlântica que serão replantadas em praças e canteiros da cidade. No viveiro foram instalados um sistema de irrigação e grades de proteção para impedir vandalismos e furtos. O equipamento é cuidado por moradores do bairro e deve ser inaugurado após a quarentena imposta pela pandemia.

Vereadores e representantes de setores ligados ao turismo propõem mudanças à Prefeitura para retomada econômica em SP

A Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento ao Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal enviou à Prefeitura uma série de questionamentos e sugestões sobre a retomada da economia na cidade de São Paulo. O documento é o resultado da teleconferência realizada na tarde de quinta-feira (4), que reuniu mais de 75 representantes de setores ligados ao turismo e gastronomia, entre outros, o Secretário Municipal de Turismo, Miguel Calderaro Giacomini, além dos parlamentares José Police Neto, Soninha Francine, Gilberto Nascimento e Rodrigo Goulart, que presidiu os trabalhos. Participaram do encontro diversas entidades representando bares e restaurantes, hotelaria, eventos e feiras criativas, logística & transporte, entretenimento, artesanato, locação de veículos, comércio de rua e escolas.

A reunião de tantos setores, extrapolando o turístico, é sinal da tensão diante das incertezas para a retomada responsável. Praticamente todos destacaram a burocracia e a ausência de um padrão universal para os protocolos que cada categoria deve apresentar à Prefeitura. Para o vereador Police, é preciso reavaliar a tramitação para que a burocracia não seja um entrave para a volta das atividades econômicas. “Ninguém defendeu na reunião a flexibilização de critérios. As questões de saúde são prioridade, sem dúvida, mas é preciso evitar a burocratização desse processo. Temos de ser objetivos. Como serão analisados por técnicos diferentes, é preciso cautela para evitar injustiças, como um setor poder mais que outro. Por isso, pedimos à autoridade pública uma regra mais linear para atender todos os interessados igualmente”, afirmou. Outra preocupação do parlamentar é que há certas atividades que não contam com representação formal, como é o caso dos coworkings. “Eles vão pedir pra quem apresentar os protocolos? Cada empresário vai ter que apresentar o seu próprio?”, questionou Police.

O presidente da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos, Paulo Saab, faz o mesmo alerta com relação à burocracia que pode prejudicar as empresas menos organizadas. “Temos protocolos de higiene feitos e já entregues às autoridades, mas a ampliação é muito burocrática e empresas pequenas provavelmente não terão condições de efetivar desta maneira”. Quem também compartilha da ideia de que falta coerência no planejamento da retomada é o vice-presidenrte do Sintcesp – Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo, Roberto Mira. “Temos empresas que não têm onde por mercadorias porque não têm onde entregar mais. Os supermercados gigantescos podem receber um monte de gente, e o pequeno comerciante, que tem uma lojinha de 50 m², não pode abrir a loja com o cliente na porta. Nossa sugestão é que se criem regras claras que priorizem a saúde e segurança, e que permitam os comércios de rua abrirem suas lojas”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, reclamou que o setor não tem qualquer previsibilidade do que ocorrerá no futuro próximo, e avisou que a situação da área vai piorar. “Até julho teremos muito desemprego, pequenos empresários perdendo seu investimento. Por isso, nós gostaríamos de ter uma segurança previsível”, falou. “Dia 15 todos já terão as respostas de seus protocolos? É quase que insano apresentá-los sem ter prazo pra saber quando retomar”, completou Police.

Concentração de atividades
Outra preocupação levantada na reunião virtual é que o horário estipulado para funcionamento dos estabelecimentos pode causar concentrações de pessoas no transporte público e em comércios. O vereador Police, que tem pesquisado políticas de combate à pandemia e volta às atividades em outras cidades, brasileiras e estrangeiras, questionou a medida da Prefeitura. “Quem fez horário restrito gerou novo pico [de contaminações de covid-19]. Quem ampliou o horário e segmentou por setor gerou mais conforto porque pressionou menos o transporte público coletivo, espraiou a atividade econômica e aí conseguiu ter mais eficiência”, disse Police. “A gente não quer concentração, então não faz sentido abrir só quatro horas. A Alemanha quando retomou espraiou o horário, e não concentrou. A gente tem que buscar as experiências internacionais de quem está na nossa frente”, opinou.

Auxílio financeiro
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo, Marcos Villas Boas, relatou que a situação do setor é preocupante e pediu intervenção do governo. “Estimamos que 90% dos hotéis paulistanos já estejam fechados e, caso a gente não tenha algum tipo de medida de auxílio, uma boa parte desses hotéis nem reabrirá”, disse, enfatizando que a causa, em grande parte, é por conta da cobrança de impostos. “Temos um problema muito sério com o IPTU porque as áreas dos hotéis são muito grandes”, falou.

ISS para a saúde
Além da reunião com representantes de setores ligados ao turismo, a Câmara Municipal promoveu, horas antes no mesmo dia, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 309/2020, que suspende temporariamente benefícios fiscais de instituições financeiras para destinar os recursos ao enfrentamento do novo coronavírus. O PL prevê que a alíquota de isenção de ISS, que é de 5%, seja fixada em 2%, o que representaria aumento de contribuição para a cidade na ordem de R$ 220 milhões em 2020 e de R$ 410 milhões para 2021. A alíquota retornaria aos 2% a partir de 2022.

O vereador Police, que participou da audiência, sugeriu condicionar a isenção tributária a investimentos na cidade de São Paulo. “Se a gente tem uma oportunidade de buscar essa diferença dos 5% que a legislação permite tributar para os 2% que estão sendo cobrados hoje, e a conta gráfica anuncia que durante 18, 24, 60 meses essa diferença tem que ser direcionada exclusivamente para programas gerados de emprego, eu faço a cadeia produtiva inteira ser fortalecida”, disse.

Além disso, Police ainda propôs políticas paralelas à redução do incentivo fiscal. “O setor financeiro pode oferecer linhas de créditos diferenciadas para aqueles que vão manter ou gerar emprego na cidade nos próximos 18, 24 meses, dando resposta, inclusive, para a indústria, pro comércio, para o pequeno comerciante ou varejista”.