Police Neto garante investimentos de 20% do valor de venda do Anhembi para a Zona Norte

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), emenda do vereador Police Neto que destina 20% do valor de venda do Complexo do Anhembi para investimentos na Zona Norte de São Paulo. A medida integra o texto da reforma da administração indireta proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores com 31 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção.

Luta antiga do vereador Police, a aprovação da emenda garantirá os recursos para o desenvolvimento social e estrutural da região norte da cidade, que há muito tempo não recebe investimento público. Ainda em 2019, quando a Câmara votou o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi, o parlamentar já havia proposto que os recursos obtidos pela Prefeitura com a outorga onerosa do complexo, a contrapartida paga pelas empreiteiras para poder construir além da metragem mínima permitida, fossem investidos no perímetro onde fica o equipamento.

Antes disso, porém, em 2018, outra emenda do parlamentar também já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com o leilão das ações da SPTuris fossem investidos obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade. “Com o leilão do Anhembi suspenso por falta de interessados e desestatização da Spturis com a permissão de venda do complexo, precisávamos aprovar nova emenda nessa reforma para garantir o que já havíamos conquistado, pois o texto do Executivo não contemplava a exclusividade de investimentos na ZN”, argumenta o vereador.

A reforma administrativa aprovada extinguirá oito entidades da administração indireta, entre empresas, autarquias e fundações. Na mira estão o serviço funerário, a autoridade municipal de limpeza urbana, o Ilume (que cuida da iluminação pública) e a Limpurb (que cuida da varrição de ruas). Tudo será incorporado a uma nova agência, a SP Regula. Compõem ainda a lista a autarquia hospitalar municipal, que vai passar para a gestão da Secretaria de Saúde, e a Spturis, que deve ser desestatizada e suas atividades migradas para a Secretaria de Turismo.

Embora o Executivo alegue que o enxugamento deva gerar uma economia milionária para os cofres do município com os 3.587 cargos extinguidos previstos no texto – o PL também cria outros 627 –, o vereador Police Neto acredita que votar a reforma sem incluir a CET, SPTrans e Prodam é um erro da Câmara. “Vamos perder a oportunidade de dar à sociedade a reforma que ela precisa?” questiona. “Não é possível apresentar números absolutamente maquiados para justificar algo que não é a reforma que a cidade precisa de nós. Mais do que isso, se estamos dispostos a fazer uma reforma administrativa de verdade, CET, SPTrans e Prodam precisariam passar por uma gigantesca mudança, mas o projeto não traz uma linha sobre isso”, afirma.

O vereador Police Neto chegou a apresentar um projeto substitutivo ao PL que não foi a votação. Agora cabe ao prefeito Bruno Covas sancionar o PL 749/2019 para que comece a valer.

Assista à fala do vereador Police Neto sobre o assunto em plenário.

Reforma Administrativa precisa dar autonomia às empresas e criar teto para cargos sem concurso

Na próxima quarta-feira (5/3), a Câmara Municipal deve votar a Reforma Administrativa, já aprovada em primeira votação. Nesta quinta-feira (27/2), o projeto do lei do Executivo foi debatido mais uma vez em audiência pública, com a presença de centenas de servidores da administração pública indireta, a secretária municipal de Gestão, Maudi Villas Boas, o secretário adjunto de Governo, George Tormin, e alguns vereadores. A Prefeitura não trouxe qualquer alteração para o primeiro texto aprovado. Já o vereador Police Neto apresentou um pacote de medidas discutidas previamente com representantes dos Conselhos de Administração e funcionários da Prodan, SPTuris, SPObras e CET, entre outros. “O projeto não traz inovação quanto à autonomia financeira e administrativa das empresas. Sem isso, não dá para cobrar os resultados que a reforma pretende ”, disse o vereador. Entre as medidas essenciais estão a adoção de meios para combater o uso político da máquina pública, como definir limites para cargos comissionados, quarentena para quem deixar a Administração das empresas e a criação de mandato com prazo definido para a cúpula das instituições.

“Se diminuirmos a quantidade de cargos de livre provimento e aumentarmos os efetivos, a empresa deixa de ser usada como instrumento de barganha política e passa a ter um caráter estritamente técnico”, explica o vereador. Police argumenta, ainda, que as funções de chefia das empresas sejam passivas de quarentena para assegurar a confidencialidade de informações privilegiadas e sigilosas. “Trazemos isso do nosso projeto Anticorrupção, sancionado este ano. Pessoas de cargos elevados têm de ser impedidas de exercer determinadas atividades privadas no período de seis meses após deixarem suas funções públicas”, diz.

Além de adotar mandato com prazo definido, os principais gestores das empresas da administração indireta deveriam ser sabatinados pela Câmara antes de assumir a função, assegurando que estejam aptos a exercer a função, diz Police. Embora defenda o cumprimento de mandato, a lei deve resguardar mecanismos para substituir os gestores que não apresentem bons resultados. “É impossível uma empresa performar bem se ela tiver meia dúzia de presidentes dentro de um período curto de tempo. Por isso, vamos apresentar emendas ao projeto da Reforma Administrativa com todas essas propostas voltadas para a eficiência e eficácia dos serviços prestados, reduzindo a influência política em temas técnicos e fundamentais para a cidade”, explica o vereador.

A votação definitiva do projeto de lei 749/2019 está marcada para quarta-feira (5/3).

Mandato revitaliza praça da rua Ibuguaçu

Mato invadindo a calçada, sujeira pra todo lado, sensação de insegurança, visível abandono. Esse era o contexto da praça da rua Ibuguaçu, localizada no Parque da Lapa, até que o engajamento dos moradores do bairro aliado ao trabalho do vereador Police Neto por meio da articulação do assessor parlamentar Sandro Merida fizessem a diferença para transformar o local.

A primeira semente foi plantada há mais de um ano, no dia 24 de setembro de 2018, quando o primeiro diálogo da comunidade com o mandato aconteceu. De lá pra cá, muitos encontros aconteceram até que os frutos pudesses, enfim, começar a ser colhidos. Hoje a praça é praticamente outra. Onde antes havia um grande emaranhado de mato com árvores e galhos, agora há plantas devidamente podadas e cuidadas.

A mureta quebrada que deveria conter as raízes das árvores na divisa com a calçada foi reconstruída. E o escadão, completamente abandonado, passou por reformas e agora tem corrimões e condições de uso. A iluminação, que também era um problema, já tem dias contados para ter uma solução.

Iluminação

Se antes a praça não dava nenhuma sensação de segurança por conta da escuridão, logo a história será outra. O mandato articulou a instalação de um novo poste de luz que só não foi ligado ainda por conta do acúmulo de ligações da Ilume. É questão de tempo para que a instalação seja realizada.