São Paulo pode economizar R$ 1 bilhão com servidores em home office

O prefeito Bruno Covas decretou nesta semana a adoção permanente do regime de teletrabalho na administração direta, autarquias e fundações da cidade de São Paulo. A redução de despesas, que pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão em sete anos, e os ganhos ambientais são alguns dos motivos que levaram à decisão. A medida ainda determina que deverão haver metas para a realização do trabalho sem qualquer prejuízo ao atendimento ao público.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o regime de trabalho à distância atingiria inicialmente cerca de 25 mil dos 67 mil servidores, que poderão aderir ao sistema de maneira facultativa. A economia de R$ 1 bilhão, portanto, viria da diminuição de gastos com aluguel de imóveis e de custos como energia elétrica e água, além disso, outros espaços de propriedade do município também poderiam ser vendidos e gerar parte do valor que a Prefeitura espera economizar.

Atento aos possíveis ganhos com a adesão do teletrabalho tanto no setor público – como agora comprova a Prefeitura de São Paulo – quanto no privado, o vereador Police Neto propõe incentivos a esse regime de trabalho desde 2018. Construído em conjunto com entidades da iniciativa privada, o projeto de lei 511/2018, de autoria do parlamentar, coloca a cidade de São Paulo em posição de vanguarda por ser a primeira metrópole do planeta a criar uma legislação específica para o incentivo do trabalho remoto. “Mais do que apresentarmos regras modernas para este regime de trabalho, estamos dando uma resposta assertiva ao atual contexto de pandemia em que a nova regra é zelar pela vida das pessoas. Ao mesmo tempo, o home office estimula a criação de novos empregos”, explica Police Neto.

Colocado em prática às pressas ao redor do mundo, o home office contribuiu diretamente para a manutenção de milhares de posições de trabalho, representando um ganha-ganha tanto para as empresas como para os funcionários. “XP Investimentos, Nubank, Google, Quinto Andar, Facebook e outras empresas seguem em pleno vapor graças ao teletrabalho. Algumas delas, aliás, darão aos funcionários a opção de ficarem em casa mesmo após a pandemia”, diz o parlamentar.

Para incentivar que as empresas, inclusive as de pequeno e médio portes, também adotem o trabalho à distância, o projeto de lei prevê descontos de até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os funcionários, por sua vez, receberão incentivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Os trabalhadores terão desconto referente a um exercício fiscal para adaptarem suas casas e poderem exercer sua profissão adequadamente”, afirma.

Cidade também ganha
Outro ponto positivo do projeto do vereador Police Neto é que, ao estimular em o home office em larga escala, a cidade passa a contar com uma significativa redução no número de deslocamentos diários. “Com muito menos gente tendo de ir e voltar dos bairros para os centros e vice-versa todos os dias, aumentamos a oferta no transporte público, diminuindo o trânsito e a poluição”, exemplifica. “Na medida em que as pessoas se mantêm em seus bairros, elas passam a procurar pelos comércios e serviços locais, contribuindo para ativar a economia e o desenvolvimento ali. Restaurantes, farmácias, quitandas, sacolões, por exemplo, entram nessa conta”.

Além do ponto de vista da economia, a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho ainda colabora para levar mais qualidade de vida à população que trabalha neste sistema. “Em home office, o funcionário pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Se antes ele perdia duas horas todos os dias para ir ao trabalho, agora ele tem esse mesmo tempo para ficar com a família, se exercitar, caminhar no parque”.

O PL já foi aprovado em primeira votação. Para se tornar lei, precisa ser votado e aprovado mais uma vez antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura. Confira o projeto de lei na íntegra aqui.

“Erram a Câmara e o Prefeito”, diz Police sobre supersalários

A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (26/6), por 30 votos a 18, um projeto de lei do Executivo que altera as indenizações e gratificações pagas a determinadas categorias de servidores municipais, criando os chamados ‘supersalários’, ou seja, vencimentos que ultrapassam o teto municipal de R$ 24 mil.

Com a aprovação do ‘bolsa-luxo’, como foi apelidado o projeto pelos vereadores que votaram contra, o Procurador-Geral do Município poderá requisitar qualquer servidor como assistente técnico em ações judiciais, sendo este remunerado com o valor de 50% do montante fixado para o perito judicial na mesma ação. O limite desta quantia equivale à metade da remuneração de um secretário municipal: R$ 9,5 mil.

Para o vereador Police, que votou contra o projeto, a medida é um retrocesso. “A Câmara presta um desserviço à sociedade, permite supersalários e deixa brechas que podem ser irrecuperáveis no futuro. A natureza indenizatória da gratificação aprovada garante que teremos supersalários tão logo sancionado o projeto, portanto erra a Câmara e erra o Prefeito”, afirma.

Na primeira votação do projeto realizada em maio, o texto não contemplava alterações nas indenizações e gratificações, parte que foi incluída somente no substitutivo colocado em segunda votação, na quarta-feira.

Entenda o caso na matéria dos supersalários.

Assista à entrevista de Police ao SP1 sobre o assunto.