Manter e gerar empregos em home office

O teletrabalho (que inclui várias formas de trabalho a distância, como o home office) já era uma tendência forte que vinha se afirmando nos últimos anos em diversos setores, apesar das resistências culturais e da inércia corporativa. A pandemia exigiu respostas rápidas e deu uma velocidade avassaladora à adoção do teletrabalho, talvez conseguindo neste curto período uma adesão à modalidade que levaria anos para ser atingida. Diariamente, vemos empresas anunciando que a maioria de suas vagas não voltarão a ser presenciais mesmo com o fim do distanciamento social. Esta nova realidade requer um olhar atento da sociedade e do poder público para produzir políticas capazes de maximizar os efeitos positivos desta nova realidade.

Ainda na tramitação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, o debate apontava para o fato de dedicarmos enormes esforços para pensar uma cidade cujas premissas podiam se alterar significativamente, sendo o teletrabalho a principal destas alterações. Também se aproveitava pouco o potencial do teletrabalho para reduzir alguns dos grandes problemas crônicos da cidade, como as deseconomias de um sistema de mobilidade congestionado e a descentralização do desenvolvimento. Infelizmente, aquela oportunidade de debate foi perdida, e só pensou numa cidade convencional.

Várias das ideias discutidas à época foram então desenvolvidas em um grupo de trabalho criado por meu mandato e, posteriormente, apresentei um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho. Aprovado em primeira votação, já foi discutido em audiência pública e agora aguarda aprovação definitiva. Tenho debatido com todos os setores da sociedade, mas a emergência da pandemia e a acelerada migração de postos para home office tornou este debate ainda mais urgente e necessário.

O teletrabalho traz vantagens significativas para o trabalhador (mais tempo livre, eliminação de deslocamentos diários, possibilidade de fazer as refeições em casa ou nas proximidades de sua casa, condições de trabalho mais confortáveis, etc); para as empresas (redução dos custos com imóveis, ganhos de produtividade, redução dos custos fixos e com transporte, entre outros) e principalmente para a cidade (redução dos deslocamentos e da poluição atmosférica, desenvolvimento das economias locais, redução das desigualdades regionais etc). Já abordei em textos anteriores estas vantagens, mas há outro desafio que se coloca agora para a sociedade e a gestão pública frente ao contexto atual: como manter na cidade estes empregos que migraram para o teletrabalho.

Tradicionalmente, o Estado Brasileiro trata os setores inovadores em expansão como o personagem da fábula trata a galinha dos ovos de ouro: em vez de incentivar o desenvolvimento sustentável para o futuro, tenta extrair o máximo, geralmente matando a galinha no processo. Não raro sacrifica a galinha para sustentar uma sobrevida a setores obsoletos que geram valores agregados decrescentes. Grande parte do intenso processo de desindustrialização pelo qual o Brasil vem passando nestas três décadas resulta desta visão míope.

Não podemos, na cidade de São Paulo, cometer este erro com relação ao home office, trabalho remoto e teletrabalho em geral. A perspectiva de uma grande migração de postos de teletrabalho para outros locais é bem real, em especial no caso dos empregos de maior qualificação e maior relevância em termos de inovação e produtividade. Lutamos contra a atratividade de municípios onde a terra é barata, os padrões aparentes de qualidade de vida são bucólicos e a menor demanda garante serviços públicos de melhor qualidade, além do fato de que qualquer arrecadação que se obtenha da migração será um dinheiro novo que entra, permitindo certa liberalidade fiscal.

Mas esta não é uma luta perdida. A tendência no mundo em relação aos grandes centros de inovação tecnológica, como o Silycon Valley por exemplo, tem sido, pelo contrário, dos profissionais mudarem para grandes centros como Nova Iorque e Los Aneles. O “fator urbano” que a grande cidade tem como atrativo, seja pelas possibilidades de convivência com pessoas interessadas nos mesmos temas, seja pela oferta de cultura e lazer, seja pelo acesso a mercados mais qualificados, é um elemento importante, mesmo que negligenciado. São Paulo tem muitos atrativos para garantir em sua plenitude a vivência de uma experiência enriquecedora do “fator urbano” e isto não pode ser negligenciado.

O segundo ponto que temos em vantagem é uma ampla oferta de mão de obra com vários diferenciais de qualificação. Qualificação esta que precisa se manter atualizada em um mundo que muda em alta velocidade. A presença do capital humano e das condições para desenvolvê-lo de forma constante tem sido até agora o grande atrativo que, mesmo durante as mais intensas guerras fiscais, vem conseguindo manter empresas na cidade.

Adicionalmente, é necessário considerar que o teletrabalho não exclui por completo atividades presenciais que sempre precisarão pontuar algumas fases do trabalho, além do networking cada vez mais essencial em um mundo que se especializa e portanto no qual o conhecimento se aprofunda em tarefas mais complexas que exigem de colaboração para serem colocadas juntas. São Paulo também tem condições excepcionais, inclusive pelas suas universidades, para ser um polo permanente de atração.

A questão fundamental, então, é quanto de visão o Poder Público – e a sociedade que é capaz de se mobilizar para influenciá-lo – resistirão à armadilha tentadora de “matar a galinha dos ovos de ouro”. O teletrabalho pode contribuir para resolver diversos problemas urbanos para os quais a cidade teria de gastar bilhões, notadamente os de mobilidade. Transformar uma parte desta fortuna em investimentos que poderá ser poupada em incentivos, ao invés de inviabilizar a solução buscando taxar e estabelecer exigências é, talvez, a mais importante decisão que a cidade pode tomar para manter e até ampliar a oferta de empregos.

Colocado em prática às pressas, teletrabalho já beneficia empresas e funcionários

A experiência de implantação do trabalho remoto, mesmo sem o planejamento adequado, já trouxe benefícios para o país. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quinta (30), houve uma redução de cerca de R$ 360 milhões nos gastos públicos com aproximadamente dois terços de servidores federais trabalhando remotamente. Um exemplo mais próximo é o Metrô de São Paulo. Desde que passou a oferecer a possibilidade aos funcionários da área administrativa – em torno de 600 pessoas – trabalharem remotamente, a empresa pretende ter uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões.

Mas não é só o setor público que ganha com essa transição. Com as previsões para retomada econômica praticamente inexistentes ainda, diminuir custos com o aluguel, vale-transporte, equipamentos de escritório e demais despesas se torna uma necessidade. Empresas como a XP Investimentos e Nubank já caminham para essa realidade, determinando o home office de maneira institucionalizada até o final do ano. Com 70% dos brasileiros preferindo o trabalho remoto, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, diversas outras empresas como Facebook, Twitter, Qualicorp e Quinto Andar já pretendem tornar a ida ao escritório opcional depois da pandemia.

Já prevendo esse fenômeno desde 2018, o vereador Police Neto apresentou o projeto de lei 511/18 – aprovado em primeira votação na Câmara – justamente para incentivar e criar as regras para a manutenção do teletrabalho na cidade. Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de passar do offiline ao online de um dia para o outro, o assunto retornou com força à pauta legislativa. “São Paulo pode garantir uma legislação inovadora e moderna, que estimule tanto empresas como pessoas a adotarem trabalho remoto, com potencial não só de reduzir a enorme quantidade de deslocamentos na cidade, mas de gerar emprego e desenvolvimento”, afirma o vereador.

A implantação do teletrabalho, porém, também gera despesas. A aquisição de bens duráveis para a organização do chamado escritório domiciliar, como notebook e cadeira ergonômica, são desafios a serem superados tanto pelas empresas quanto pelos funcionários. É nesse sentido que o projeto de lei de Incentivo ao Teletrabalho foi construído. A proposta prevê diversas isenções, tanto para a iniciativa privada, quanto para os trabalhadores que precisam readequar suas residências. Esses descontos podem acontecer com redução no ISS (Imposto Sobre Serviço) para as empresas, e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os colaborares. No caso do ISS, a redução no imposto é de até 1% na alíquota de acordo com o número de pessoas no regime remoto, no IPTU corresponderia a um exercício fiscal.

Além dos benefícios monetários, o funcionário ganha – e muito – em qualidade de vida. Matéria veiculada na BBC Brasil no ano passado aponta que o trabalhador paulistano chega a passar um terço do dia no transporte público. Com a implantação efetiva do teletrabalho, essas horas podem ser revertidas em outras atividades. “A pessoa fica com mais tempo pra dedicar à família, estudos ou ao lazer em vez de ficar dentro de um ônibus”, explica o parlamentar. A qualidade de vida, inclusive, foi um dos motivos pelos quais o Google resolveu deixar seus funcionários de todo o mundo em casa até 2021, juntando-se a outros gigantes da tecnologia como Microsoft e Amazon.

A discussão sobre o teletrabalho gira em torno, também, da preservação do meio ambiente. Uma das notícias mais veiculadas durante o período de quarentena foi a melhora perceptível das condições atmosféricas nas cidades. Em pesquisa realizada pela LogMell Inc., empresa de tecnologia e desenvolvimento de softwares, e veiculada na Casa Abril, 66,67% dos brasileiros vão ao trabalho de carro e 27,11% usam o transporte público. O impacto ambiental que o deslocamento para o escritório causa é gigantesco, de modo que a quarentena experimentada em São Paulo foi capaz de reduzir a poluição na cidade em 50%, de acordo com dados divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Com menos deslocamentos, há menos poluição e maior oferta no transporte público”, diz Police Neto.

Não obstante, o home office ainda tem grande capacidade de levar desenvolvimento econômico aos bairros. A lógica está basicamente em cima do consumo, que deixa de ser feito nos grandes centros e passa a acontecer nas zonas periféricas. “Quem trabalha em casa acaba consumindo mais nos estabelecimentos próximos, como em restaurantes ou pequenos mercados, o que estimula a economia local”, aponta Police Neto.

Com tantos benefícios assim, o incentivo à prática do trabalho remoto deve ser uma urgente preocupação do Poder Público. Por isso é necessário garantir uma legislação que, sem criar ainda mais burocracias, consiga ampliar os ganhos do home office. “Estimulando a criação de postos de trabalho em áreas periféricas da cidade, bem como ampliando o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção ao emprego – dois importantes objetivos do meu projeto –, garantimos uma São Paulo verdadeiramente integrada e justa”, afirma o parlametar.

O home office e o legado da pandemia

O surto da Peste Negra durante a metade do século XIV aniquilou um terço da população na Europa e mudou o cenário em vários lugares, em especial por conta das respostas dadas àquela pandemia pelas diversas sociedades. O legado da época, na Europa Ocidental, não se limitou ao Decameron de Bocaccio e os Contos da Cantuária de Chaucer, mas também uma profunda mudança nas relações de trabalho na região, mudanças estas que deram as condições para a transformação que gerou a Idade Moderna.

A redução drástica da quantidade de mão de obra disponível exigiu soluções práticas, cuja diversidade em grande parte resultaria nos destinos diversos que as várias partes do continente, e em certo sentido do mundo, teriam nos séculos seguintes.

Na Europa ocidental a crise do feudalismo provocada pela escassez de mão de obra fez evoluir o trabalho assalariado, o pagamento em dinheiro e não mais em espécie, além de uma pressão por produtividade com a redescoberta de tecnologia romana ou invenções novas como o arado de ferro. Na Europa oriental e Bálcãs, pelo contrário, tentou-se reforçar na marra os laços feudais com a “segunda servidão”, gerando sociedades altamente militarizadas e grandes fugas de camponeses que iam colonizar lugares onde as condições de trabalho eram melhores. A primeira opção fez com que em dois séculos os países da Europa Ocidental impusessem sua hegemonia o mundo, a segunda manteve o leste europeu na periferia atrasada até o século passado.

A nova pandemia também vem afetando profundamente o mundo do trabalho, em particular com a adoção maciça do teletrabalho. As condições tecnológicas, econômicas e físicas para a migração para o teletrabalho já existiam, mas faltava o impulso que criasse as condições sociais favoráveis à sua implantação em larga escala, em grande parte por conta de elementos culturais.

Com a Covid-19 e a necessidade de migrar tudo quanto fosse possível para o regime de teletrabalho, acabou ocorrendo este impulso e muitas das resistências culturais – tanto do Capital quanto do Trabalho – precisaram ser deixadas de lado. As pessoas se habituaram às ferramentas tecnológicas necessárias ao isolamento. As teleconferências, por exemplo, tornaram-se rotina e quase todo mundo hoje tem as ferramentas para ela em seu celular e computador. Rotinas novas foram criadas e adaptadas, e uma disciplina necessária ao teletrabalho acabou por se consolidar muito rapidamente.

Mal se começa a discutir a reabertura e o que se vê é que muitas empresas, em especial aquelas dos setores mais dinâmicos, estão anunciando que não voltarão a operar no modelo presencial. Superadas as dificuldades e preconceitos, os ganhos de produtividade e qualidade de vida gerados pelo teletrabalho acabam por se impor.

É evidente que nem todas as atividades podem migrar para o teletrabalho, mas a gama das que podem está se mostrando significativamente mais alta do que o senso comum esperaria como, por exemplo, a telemedicina. Outras oportunidades também surgem para novos negócios, substituindo as alternativas presenciais, em especial ligados à mudança de hábito nas compras online, mesmo para supermercados.

Com relação à cidade de São Paulo, há várias consequências deste processo. Uma delas é muito positiva e já venho apontando há anos, inclusive, tendo apresentado projeto de lei relacionado a ela. A mobilidade da cidade não se resolverá se pensarmos só em mobilidade. É fundamental reduzir deslocamentos para que seja possível ter um sistema de transpoote viável e sustentável, ainda mais em uma cidade que sempre cresceu para produzir mais e mais deslocamentos.

Reverter a política histórica – desde os planos da Light da primeira metade do século passado de aumentar distâncias para ganhar mais dinheiro com o transporte – de estimular o movimento pendular diário da população entre local de trabalho e moradia exige incentivar o emprego local ou que não requeira deslocamento. Neste sentido, a maior proporção de atividade que puder ser transferida para teletrabalho, em especial aqueles que empregam populações das áreas vulneráveis, tem muito maior impacto em relação ao custo do que qualquer outra coisa que se faça em termos de mobilidade.

A segunda preocupação aponta para o risco da cidade perder empregos porque, com a adoção do teletrabalho, muito do potencial de capital humano que dá vantagem competitiva para a cidade de São Paulo dilui-se frente à possibilidade de empresas e trabalhadores se deslocarem para cidades com maior atratividade, qualidade de vida e política fiscal mais generosa. Se é ótimo que várias empresas anunciem que não vão voltar ao regime presencial, é muito preocupante que várias delas incluam nos planos mudança para outras cidades, em geral no interior.

Responder a esta tendência exige um grande e urgente esforço. Em especial, é importante refrear a gana sempre presente no poder público de tributar. Ainda mais tributar algo que, na verdade, pode reduzir os custos da cidade com grande eficiência. Cada trabalhador paulistano em teletrabalho está deixando de consumir recursos do subsídio do transporte coletivo, está deixando de exigir maiores investimentos para ampliar este sistema, está gerando indiretamente empregos locais na sua área de residência. Deveria então ser incentivado, e não penalizado.

Ferramentas facilitam trabalho em home office

Vai trabalhar em regime de Home Office? Existem vários softwares e aplicativos gratuitos para facilitar o desenvolvimento das atividades em casa e não deixar a produtividade cair. Confira aqui as ferramentas que podem ajudar nesse novo desafio. Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus e em virtude das recomendações da Organização Mundial de Saúde, principalmente para que as pessoas não saiam de casa, as empresas têm – e o farão cada vez mais – submetido os colaboradores ao home office.

Projeto de lei de autoria do vereador Police Neto concede benefícios a empresas e trabalhadores que adotem o trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho, além de home office. Aprovado em primeira, o texto depende de uma segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito e valer como lei. Clique aqui para saber mais sobre esse PL. Com base na experiência adquirida pelo vereador e sua equipe para elaborar o projeto de lei, apresentado ainda em 2018, o gabinete selecionou algumas recomendações e ferramentas gratuitas para facilitar a sua rotina ao trabalhar em casa.

Ainda que o home office seja tendência mundial e ainda antes da pandemia já colocado em prática no Brasil, não é todo mundo que está preparado para trabalhar de casa, seja pela falta que a comunicação frente a frente faz, seja pela falta de costume de estar num ambiente diferente do corporativo.

Para o primeiro problema, porém, há um vasto leque de aplicativos e softwares que podem auxiliar a comunicação, tanto para a realização de videoconferências como para a estruturar trabalhos a serem feitos em conjunto. Para a organização de tarefas e projetos, existem as plataformas como Asana e Trello, que dinamizam a maneira de lidar com as demandas transformando-as em cartões e podendo ser dispostas na interface de maneira intuitiva, ou seja, de forma que auxilie na compreensão do grupo, facilitando o trabalho em equipe.

De outro lado, Skype e Duo, da Google, e o WhatsApp aparecem como solução para reuniões que precisam ser feitas on-line, além de possibilitarem o envio de mensagens instantâneas. A diferença fica na quantidade de pessoas suportadas por cada plataforma. No Skype, o máximo são 50, já o Duo suporta bem menos: apenas 8. O WhatsApp não divulgou o número de usuários que conseguem conversar por vídeo mutuamente.

Já o Zoom, que é um aplicativo que também realiza videoconferências, suporta três pessoas por 40 minutos na sua forma gratuita. Para uma comunicação mais direta, com o envio de mensagens instantâneas ou a criação de grupos para diversos objetivos, o WhatsApp aparece novamente, junto com o Slack. Esse último possibilita criar canais de comunicação para um projeto específico ou ainda grupos de compartilhamento de arquivos e mensagens para uma equipe.

Veja abaixo outras dicas para seu trabalho render como se estivesse na empresa.

Home Office é arma contra coronavírus; Câmara deve votar projeto de incentivo

A partir desta terça (17/3), todos os funcionários públicos estaduais acima de 60 anos deverão trabalhar de casa, em regime de home office. O governo paulista só liberou da quarentena quem atua nas áreas de segurança e saúde, mas anunciou também o fechamento de centros de convivência de idosos por 60 dias e de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais por 30 dias. As medidas para conter a pandemia de coronavírus, após a suspensão das aulas em escolas e universidades anunciada na semana passada, tendem a aumentar, assim como o trabalho remoto e o ensino à distância, alternativa para evitar a paralisação completa de diversas atividades.

Na Câmara Municipal, projeto de lei aprovado em primeira votação no fim do ano passado, é opção para estimular o home office e facilitar a adequação de empresas e trabalhadores. Construído ao longo de dois anos de estudos, discutido em audiências públicas e pronto para a segunda e definitiva votação, a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho (PL 511/18), de autoria do vereador Police Neto, deve ter sua tramitação acelerada em função da crise provocada pelo Covid-9.

O texto propõe descontos na alíquota do ISS de empresas que adotem o teletrabalho, e de IPTU para funcionários que tenham feito reforma ou adequações em sua residência para poder trabalhar em casa, além de oferecer incentivos urbanísticos para empreendimentos que criem espaços de coworking. Se aprovada a legislação, São Paulo pode ser a primeira grande metrópole do mundo a adotar incentivos do gênero. “Precisamos garantir que o impacto dessa crise na capital paulista seja mínimo, tanto na economia quanto na saúde do paulistano, e uma maneira de fazer isso é facilitar o trabalho remoto, incentivar que as empresas adotem o teletrabalho”, diz o vereador Police. “Além dos benefícios diretamente atribuídos às empresas e funcionários, a cidade como um todo ganha.” O impacto é positivo pois elimina a necessidade de deslocamentos, aliviando congestionamentos, a lotação no transporte coletivo e reduzindo a emissão de poluentes.

Em São Paulo, cidade que apresenta a maior quantidade de pessoas contamidas pela Covid-19, Visa, XP Investimentos, MasterCard e Itaú já determinaram o home office para grande parte de seus funcionários. Esse regime de trabalho, endossado pela Sociedade Brasileira de Infectologia, já vinha crescendo no Brasil e no mundo antes da pandemia do coronavírus. De 2012 a 2018, o número de trabalhadores nessa modalidade aumentou em 44,2%, chegando em 3,8 milhões de pessoas de acordo com o IBGE. Estudos de empresas e entidades do setor apontam número ainda maior: hoje, seriam mais de 15 milhões de pessoas em teletrabalho no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos e a Sociedade Brasileira e Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt).


Teletrabalho volta à pauta legislativa de 2020

Com o toque de recolher imposto pelo surto do coronavírus à população da China, as empresas chinesas estão experimentando o trabalho remoto em larga escala como nunca visto antes, colocando à prova a concretização dessa forma de trabalho que ganha cada vez mais adeptos, mas que ainda não decolou. Esse desafio para a economia chinesa reacende na Câmara Municipal a discussão do teletrabalho, iniciada ainda em 2018, ano em que o projeto de lei que trata do assunto foi protocolado pelo mandato do vereador Police Neto. “A China está sendo obrigada a criar mecanismos que permitam a economia deles continuar funcionando. É uma necessidade, mas que acaba se tornando também uma oportunidade. Se conseguirem desenvolver o trabalho remoto em grande escala, os chineses alavancarão essa prática que já é uma tendência natural em todo mundo”, avalia Police.

Já aprovado em primeira votação – para sanção do Prefeito, é preciso que o projeto tenha sido aprovado em duas votações –, o projeto de lei do Teletrabalho ganha um peso extra para que seja pautado nos debates da Casa. “Temos a oportunidade de aprovar uma legislação moderna e única no país, que cria novos postos de trabalho porque incentiva as duas pontas, de um lado o trabalhador e do outro o empregador”, explica o vereador. O texto do projeto prevê descontos de até 1% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas que adotarem este método de trabalho. Os funcionários, por sua vez, receberão desconto de um exercício fiscal do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para adaptarem suas residências para exercerem sua profissão.

A Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, como o PL foi denominado, ainda traz outras vantagens para a população e, consequentemente, para São Paulo. No sistema home office, o trabalhador pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Uma cidade com menos viagens diárias no transporte público tem menor emissão de gases de efeito estufa e um trânsito mais flúido. Além disso, as regiões periféricas passam a receber uma maior ativação da economia local com a presença desses trabalhadores, pois eles passam a comprar ali o que comprariam no centro.

Outras prioridades

O mandato do vereador Police Neto também tem outras bandeiras importantes para a cidade a serem votadas no decorrer desse último período legislativo. Entre elas, o projeto de lei da Micromobilidade, que institui normas para organizar os serviços de compartilhamento de micromodais em São Paulo, como patinetes, bicicletas e monociclos; e o projeto de lei que cria Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico na Zona Noroeste da cidade.

Necessária para que a cidade de São Paulo ofereça segurança jurídica a uma série de empresas e startups, além de uma política clara e objetiva para o funcionamento de patinetes, bicicletas e outros micromodais compartilhados, a aprovação do PL da Micromobilidade pode significar a retomada de investimentos no setor. “No último mês, vimos empresas deixando nossa cidade porque a atual gestão não se esforçou o suficiente para facilitar a atuação delas. Perdemos em mobilidade sustentável e em investimento”, afirma Police.

Aprovado por unanimidade em primeira votação em dezembro passado, o PL 669/2018 fomenta por meio de incentivos fiscais e urbanísticos a instalação de indústrias e empresas de logística que necessitem de mão de obra intensiva e propiciem a geração de grande número de empregos. “Toda essa região precisa de desenvolvimento urbano sustentável e vários estudos mostram não só a viabilidade, mas a necessidade disso. Por conta da própria localização, bairros como Perus e Anhanguera têm uma vocação natural para o setor industrial de logística, que pode gerar milhares de empregos e levar a infraestrutura que ainda falta ali”, explica.

PL do Teletrabalho é aprovado em primeira votação

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18/9), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei 511/2018, de autoria do vereador Police Neto, que institui uma política municipal de incentivo ao teletrabalho.

Construído em conjunto com entidades do setor privado, o projeto, se transformado em lei, coloca a cidade de São Paulo em posição de vanguarda por ser a primeira metrópole do planeta a criar uma legislação específica para o incentivo do trabalho remoto.

Já disposto na nova legislação trabalhista, o teletrabalho se mostra uma tendência mundial que ganha cada vez mais adeptos, inclusive no Brasil. Prova disso é a recente publicação no Diário Oficial que informa que a Secretaria da Fazenda criou um programa piloto de teletrabalho no Núcleo de Inteligência Fiscal da receita da cidade com a exigência de que o servidor que quiser se inscrever deverá produzir 20% a mais que no regime interno.

Os incentivos dispostos no projeto de lei serão destinados tanto às empresas, quanto aos trabalhadores. “O texto prevê descontos de até 1 na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas que adotarem este método de trabalho”, afirma Police. Os funcionários, por sua vez, receberão incentivos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Aqueles trabalhadores que necessitarem adaptar suas residências para poderem exercer sua profissão poderão receber desconto de um exercício fiscal”, explica o vereador.

O parlamentar salienta que o sistema de teletrabalho permite ainda outras vantagens. “Em home office, o funcionário pode escolher como gastar o tempo que economizará com os deslocamentos. Se antes ele perdia duas horas todos os dias para ir ao trabalho, agora ele tem esse mesmo tempo para ficar com a família, praticar esporte, passear”, diz.

Outro ponto de destaque do PL 511/2018 é que ele favorece um efeito em cascata sobre a cidade. Com milhares de pessoas deixando de se deslocar todos os dias, há emissão de gases de efeito estufa, menos trânsito e mais oferta de transporte público. “Por outro lado, as regiões periféricas passam a receber uma maior ativação da economia e do comércio local”, pondera Police.

Emenda com foco em Inovação, Tecnologia e Economia Criativa é aprovada na LDO

O vereador Police Neto apresentou um conjunto de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São Paulo para o exercício de 2020 que, juntas, somam R$ 16 milhões em investimentos para a cidade. Entre as sugestões aprovadas no relatório final da LDO estão a implementação do programa de Incentivo ao Teletrabalho, no valor R$ 5 milhões; e do programa de Economia Autoral e Criativa descentralizada, na quantia de R$ 1 milhão. O objetivo estratégico das propostas é fortalecer a atividade econômica com foco em Inovação, Tecnologia e Economia Criativa, setores importantes para o desenvolvimento de São Paulo.

Nesse mesmo contexto, a LDO destina recursos para o Polo de Desenvolvimento da Zona Norte, projeto de lei de autoria do vereador que já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e avança na Câmara. “Sugerimos ao governo investir R$ 10 milhões nesse projeto dada a sua enorme capacidade de gerar emprego e renda, além de desenvolver econômica e socialmente as regiões norte e noroeste, ainda muito negligenciadas pela cidade”, diz o vereador.

Police enfatiza que o projeto do Polo de Desenvolvimento da Zona Norte atende a uma determinação do Plano Diretor Estratégico da cidade e que, por isso, requer uma atenção especial do poder público. “Está comprovada não só a viabilidade, mas a necessidade de atuarmos naquela região para incentivar a instalação de empresas por meio de isenções fiscais e urbanísticas, pois só com oportunidades de trabalho e desenvolvimento vamos mudar a realidade desses bairros”, afirma.

Incentivo à Economia Criativa

Tema não abordado por nenhum outro parlamentar, a economia criativa se destaca na agenda de Police para o próximo ano. Ainda que o mandato não tenha um projeto de lei pronto sobre o assunto, o parlamentar sempre esteve envolvido com empreendedores e enxerga neles grandes possibilidades para o desenvolvimento econômico da cidade. “Vamos nos reunir com quem desenvolve a economia criativa para ouvi-los e compreender suas reais necessidades. O que tudo indica é que nosso projeto de lei contemplará incentivos fiscais que facilitem o exercício da atividade e propostas que estimulem os trabalhadores a se regularizarem para terem acesso aos direitos que lhes cabem”, adianta Police.

O vereador lembra que, por diversas vezes, seu mandato contribuiu com emendas parlamentares para a realização de eventos destinados à classe empreendedora. “Nos últimos anos, patrocinamos a infraestrutura de feiras como a Fair&Sale, por exemplo. Hoje, felizmente, este evento já consegue caminhar com as próprias pernas e é realizado em diversos pontos de São Paulo, mas sabemos que tivemos uma contribuição importante para que a feira pudesse atingir este patamar e se consolidar na agenda paulistana”, ressalta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para estimar as receitas e fixar as despesas do Executivo para o exercício de 2020, que giram em torno de R$ 65,7 bilhões. A LDO foi aprovada por meio de votação simbólica na sessão plenária de quarta-feira (26/6). Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.

Foto: André Moura

Teletrabalho é aprovado em Congresso de Comissões

O projeto de lei que cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho está pronto para votação em plenário. Nesta quarta-feira (21/08), o projeto recebeu o aval do Congresso de Comissões, o que encerra a análise técnica e temática do projeto antes de ir à votação pelos 55 vereadores.

Construído em parceria com entidades representativas do setor pelo vereador Police Neto, o PL 511/2018 determina incentivos urbanísticos e tributários para que empresas e profissionais adotem esse modelo de gestão, reconhecido recentemente na Reforma Trabalhista. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente. O objetivo do vereador Police é aprovar o PL em plenário nos próximos meses. Para isso, são necessárias duas votações em plenário.

De acordo com a definição da CLT, o teletrabalho é a “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. O projeto parte desse princípio para criar uma estratégia urbanística e promover a redução de deslocamentos motorizados e a descentralização de atividades econômicas no centro expandido.

Estão previstos descontos no ISS (Imposto sobre Serviços) para as empresas que adotarem o Teletrabalho e no IPTU para empregados que promoverem reformas de adequação em suas residências para que possam exercer o teletrabalho. Além disso, em empreendimentos fora do centro expandido, áreas dedicadas a coworking podem vir a ser descontadas da metragem total permitida no local, ampliando a capacidade construtiva do imóvel em questão. Para reivindicar o direito ao benefício, empresas e trabalhadores terão de comprovar sua atuação no setor; em caso de fraude, a legislação prevê a devolução do desconto tributário concedido e multa.

No caso do ISS, o porcentual é calculado dividindo-se o número de profissionais em regime de teletrabalho pelo total de funcionários, limitado a um desconto de 1%. Para o IPTU, as despesas de adequação devem ser comprovadas e o desconto é limitado ao valor total de um ano de cobrança.

Cerca de 15 milhões de pessoas já exercem o teletrabalho no Brasil, segundo estimativa da Sociedade  Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). São Paulo concentra o maior número, com destaque para serviços de telecom, TI e serviços. “A tecnologia está transformando rapidamente o mundo do trabalho, até de modo a eliminar algumas profissões. Mas, nesse caso, as ferramentas que permitem o trabalho à distância podem contribuir não apenas para a geração de emprego e renda fora dos grandes centros, como para a qualidade de vida das pessoas”, diz o autor do projeto, vereador Police Neto. “As horas que o empregado passaria no trânsito, se deslocando de casa para o trabalho e do trabalho para casa, ele pode usar para estar com a família, praticar esportes, enfim, o que quiser.” Segundo Cleo Carneiro, presidente da Sobratt, as empresas ganham em produtividade e economia, por reduzir investimentos em instalações físicas.

O Conselho Regional de Administração de São Paulo, por meio de seu Grupo de Excelência do Trabalho na Sociedade em Transformação (GTST), divulgou uma carta em apoio a esse modelo de gestão e manifestou apoio público ao projeto. O texto é assinado também pela Academia Internacional do Trabalho em Transformação (International Work Transformation Academy) e apresenta o teletrabalho como facilitador para o cumprimento do Pacto Global e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial “saúde e bem-estar”, “ação contra a mudança global do clima” e “trabalho decente e crescimento econômico“.

Teletrabalho: Construindo uma Nova Lei

O vereador Police Neto apresenta até junho um projeto de lei de incentivo ao teletrabalho, modalidade em que o empregado ou colaborador não se desloca até as instalações físicas da empresa, trabalha utilizando sistemas de informação e comunicação, como a internet de sua própria casa, ou de um escritório compartilhado, por exemplo. A partir de Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Police conduziu a criação de um grupo de trabalho com especialistas, empresários, cidadãos e representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal para construir uma proposta legislativa sobre o tema.

A meta do vereador, que desde 2017 defende a adoção de uma política fiscal para o trabalho remoto, é garantir a aprovação de incentivos ainda este ano. Mas os primeiros resultados desse esforço já tiveram efeito. No dia 17/4, a Câmara revogou a responsabilidade solidária de escritórios compartilhados (coworkings, business centers, escritórios virtuais) pelo pagamento do ISS devido por empresas instaladas nestes espaços e que não estiverem inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município de São Paulo.

 

A cidade tem hoje regras de parcelamento e ocupação do solo que permitem em todos os bairros, inclusive nas zonas estritamente residenciais, a atividade econômica do teletrabalho. “O que não temos ainda é uma política pública que de fato utilize os instrumentos tecnológicos associados a uma política fiscal”, explica Police Neto. O teletrabalho gera uma série de impactos positivos ao município, como a redução de deslocamentos e emissão de poluentes. “A cidade sempre discutiu incentivos fiscais para levar as empresas para determinadas regiões. Temos que inverter esse foco: quem contratar de forma que o empregado não tenha que se deslocar é que deve ter o benefício”, diz o vereador. Hoje, a Prefeitura gasta mais de R$ 3 bilhões por ano para subsidiar a rede de ônibus na cidade, cerca de R$ 1200 a R$ 1500 por trabalhador. Com a redução de deslocamentos a partir do trabalho remoto, a cidade tende a economizar. Uma das propostas em estudo é repassar essa economia como forma de incentivo para a empresa e o trabalhador.

Outras propostas trazidas à discussão por especialistas reunidos na audiência pública são redução de ISS para empresas que adotarem o teletrabalho e de IPTU para quem trabalhar em casa. “Espaços de coworking e inovação também deveriam ser contemplados com redução de IPTU”, diz Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). “Essa discussão é mais ampla do que a concessão de benefícios fiscais. Temos de pensar em outros meios de incentivar o teletrabalho que não fiscais”, afirma Otávio Carneiro de Souza Nascimento, chefe da assessoria econômica da Secretaria Municipal da Fazenda. Além de Gallindo e Nascimento, participaram da audiência Cleo Carneiro, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt); Guillermo Petzhold, especialista em mobilidade do World Resources Institute (WRI-Brasil); Thiago Paretti, vice-presidente da Mutant, empresa que cria sistemas homebased; Stan Braz, presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark); Wolnei Ferreira, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e da SOBRATT e Bruno Freire, supervisor do Futuro de Trabalho da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

Acompanhe a seguir alguns destaques das apresentações, o material disponibilizado pelos palestrantes e o vídeo da audiência, transmitida ao vivo em 16/4. Participe! Deixe seu comentário ou envie um e-mail.

Teletrabalho

O que poder público pode fazer para incentivar o teletrabalho em São Paulo

O que poder público pode fazer para incentivar o teletrabalho em São Paulo

Publicado por José Police Neto em Segunda-feira, 16 de abril de 2018
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Cleo Carneiro

Presidente da SOBRATT

Citando o sociólogo italiano Domenico de Masi, Cleo Carneiro lembra que o tempo de deslocamento para ir e voltar ao trabalho é um dos mais improdutivos para qualquer pessoa. Eliminar esse deslocamento gera um ganho duplo, para quem fica em casa – e pode usar esse tempo em benefício da própria qualidade de vida -, e para quem realmente tem de circular pela cidade, já que vai reduzir o trânsito. “O trabalho não é o local, é o que se faz”, afirma Cleo. Pesquisa SAP Consultores encomendada pela Sobratt indica tendência de crescimento do total de empresas que aderem ao teletrabalho. Um dos maiores desafios para a sua implantação, diz ele, é a cultura do gestor, acostumado a ter seu funcionário por perto e vê-lo trabalhando. “Mas é preciso gerir por resultados, com monitoramento.” Também a pessoa que trabalha em casa precisa orientar a família para evitar interrupções.

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Guillermo Petzhold

Especialista em mobilidade da WRI-Brasil

Mais de 43 milhões de viagens são realizadas por dia na Região Metropolitana de São Paulo, sendo 20 milhões por questões de trabalho. O horário da jornada exercida pelos trabalhadores em geral é a mesma, o que tende a agravar os congestionamentos. Segundo ele, ainda que as empresas e organizações não possam determinar como seus funcionários vão e voltam ao trabalho, elas devem criar estratégias para estimular deslocamentos sustentáveis, reduzindo a emissão de gases poluentes. Em parceria com o poder público e apoio de entidades como o próprio World Resources Institute, mais de 50 cidades do mundo já adotam planos corporativos de mobilidade sustentável. Seattle, nos Estados Unidos, e Medellín, na Colômbia são dois exemplos bem-sucedidos. A adoção do teletrabalho, segundo ele, é uma das estratégias desse tipo de plano. “A responsabilidade pela melhoria da mobilidade é de todos”, diz.  

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Thiago Paretti

VP Sales Mutant

Recursos tecnológicos hoje podem garantir a qualidade dos sistemas de informação e a segurança de procedimentos associados ao teletrabalho. Para autenticar a identidade do funcionário conectado ao sistema, por exemplo, além dos tradicionais dados de usuário e senha, é possível usar leitores biométricos e programas de reconhecimento facial com webcam. Gestores conseguem definir os programas aos quais o funcionário terá acesso em seu expediente, fazer controle de ponto e usar geolocalização para identificar onde ele está logado. Paretti apresentou um estudo de caso da Amil, que adotou o trabalho remoto para o callcenter do serviço de atendimento ao consumidor. “O grau de absenteísmo é de 1,7% no homebased e de 8,9% no modelo presencial”, diz ele, citando dados, respectivamente, de 2013 e 2016. “No teletrabalho temos benefícios para todos, sociedade, indivíduos e empresas.”

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Sergio Paulo Gallindo

Presidente da Brasscom

A aprovação da reforma trabalhista conseguiu contemplar o teletrabalho na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e reduzir o risco jurídico em torno da modalidade, o que é um grande avanço. Entre os benefícios do teletrabalho para empresas, ele cita a redução de custos com instalações físicas e o acesso a talentos à distância. Do ponto de vista social, a modalidade pode gerar mais empregos para pessoas com deficiência ou pais que cuidam de crianças. Já os maiores desafios são o controle da produtividade dos funcionários e a qualidade da infraestrutura de telecomunicações país. Além de uma política fiscal específica de incentivo ao teletrabalho, com redução de ISS e IPTU, Gallindo defende que o poder público crie cartilhas de orientação para sindicatos patronais e de trabalhadores sobre o assunto.

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Wolnei Ferreira

O sistema de teletrabalho foi introduzido oficialmente no Brasil em 1997 e tem crescido de forma contínua. Acima de 10 milhões de pessoas já trabalham remotamente no país, incluindo quem mantém sua própria empresa em casa (com abertura de CNPJ no endereço residencial). É possível identificar a importância do teletrabalho em diversas áreas. O Ensino à Distância (EAD), por exemplo, é a modalidade de ensino que mais cresce no Brasil e no Mundo. Ele defende o incentivo às cidades inteligentes, como o modelo adotado em Croatá (CE). “Temos de colocar inteligência dentro de cada espaço e serviço, seja público, seja privado”, diz. Wolnei também representou Olímpio Alvares, da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), que não pôde comparecer à audiência, mas enviou sua apresentação, também disponível aqui.

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Stan Braz

Presidente do Sintelmark

O teletrabalho tem um importante papel a cumprir na sociedade, especialmente na geração de empregos para pessoas com deficiência. E pode ajudar muito as empresas que têm dificuldade de se adequar à  Lei de Cotas (exigência de contratação de um porcentual de pessoas com deficiência de acordo com o total de funcionários da empresa) e acabam multadas. “Após treinamento, o teletrabalhador com deficiência deve ser acompanhado como qualquer outro”, diz Stan Braz, que também reconhece a necessidade de os gestores se acostumarem com a liderança à distância. Entre os incentivos ao teletrabalho, ele defende a redução de IPTU para quem aderir à modalidade.

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