Chamada Cívica 2020: anúncio de propostas escolhidas será no dia 28/7

Chegou a hora de conhecer os projetos escolhidos pela Chamada Cívica 2020 para realizar o sonho de diversas comunidades e, ao mesmo tempo, construir uma cidade melhor. Na próxima terça (28/7), serão anunciadas as 10 propostas selecionadas para execução com recurso de R$ 1 milhão em emendas parlamentares do vereador Police Neto. “Foi um desafio enorme manter a Chamada em meio à pandemia, mas deu tudo certo e avançamos bastante em relação ao ano passado, quando concretizamos o primeiro edital de emendas parlamentares do país”, disse o vereador Police Neto.

As propostas estão vinculadas a quatro categorias: Praças e Áreas Verdes, Ruas Vielas e Escadões, Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo. Das 90 inscritas, 79 passaram para a segunda fase de classificação, apresentando sua defesa oral em dois finais de semana intensos. Nos dias 11 e 12 de julho, os grupos de Fomento defenderam suas propostas para a banca de jurados formada pela gestora de projetos culturais e produtora Adriana Franco, pela coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP Manuela Colombo e pelo advogado, educador físico, ex-atleta e vice-presidente do Instituto Vida Ideal, organização da sociedade civil que fomenta o esporte a cultura como ferramentas de inclusão social. “Adaptamos o modelo da defesa oral para uma reunião virtual dos participantes com os jurados, que receberam antecipadamente toda a documentação relacionada a cada projeto”, explicou Marcelo Rebelo, CEO do Cidades.Co, plataforma de apoio à recuperação do espaço público que organizou as duas edições da Chamada Cívica em parceria com o mandato do vereador Police Neto. “Cada jurado atribuiu notas segundo os critérios de impacto, viabilidade e engajamento da comunidade com a proposta. A soma dessas notas definiu o resultado, sem interferência do Cidades.co ou do mandato.

No fim de semana seguinte (18 e 19 de julho), foi a vez das propostas de Praças, Ruas e Equipamentos de Saúde e Educação. Outro júri formado também por especialistas analisou 41 projetos. Neste caso, a engenheira civil Dalva Marques,  coordenadora dos cursos de Engenharia Civil do Centro Universitário Anhanguera, o arquiteto e urbanista Marcos Boldarini, professor de Arquitetura e Urbanismo da Escola da Cidade e o administrador de empresas Mauro Calliari, mestre pelo Mackenzie e doutor em urbanismo pela FAU/USP. “Fui jurado na primeira edição e este ano o desafio foi maior, mas igualmente inspirador. A Chamada revela uma cidade plural, comunidades engajadas e com ideias muito interessantes sobre como melhorar o espaço público”, afirmou Boldarini.

Praças transformadas
Em 2019, a Chamada Cívica era dedicada exclusivamente a praças e colocou em disputa R$ 600 mil em 5 subprefeituras: Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Sé e Vila Mariana. De 32 propostas inscritas, 7 foram escolhidas e tiveram as emendas liberadas. Perus teve apenas um inscrito, mas o projeto acabou desclassificado por falta de orçamento detalhado. Todas as obras já foram entregues ou estão em execução, exceto a Praça José Del Picchia, que, após mudanças no projeto inicial, ainda será executada pela Subprefeitura de Pinheiros. O projeto de Perus, porém, a criação de uma praça com campo de futebol, foi recuperado pelo mandato e ajustado. A obra foi entregue recentemente à comunidade. Saiba mais sobre cada um dos projetos vencedores em 2019 aqui: https://chamadacivica2020.cidades.co/inspiracoes

Chamada Cívica entra na reta final; Dalva Marques, Marcos Boldarini e Mauro Calliari vão avaliar os projetos de três categorias

Neste sábado e domingo (18 e 19/7),  as comunidades proponentes de 41 projetos nas categorias Praças e Áreas Verdes, Ruas, Vielas e Escadões e Equipamentos de Educação e Saúde da Chamada Cívica 2020 fazem a defesa oral de suas propostas para transformar espaços públicos paulistanos. No fim de semana passado, 38 inscritos fizeram a defesa de seus projetos na categoria Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo. Ao todo, a Chamada recebeu 90 projetos inscritos; 79 se classificaram para a etapa seguinte, de defesa oral.

A engenheira e professora Dalva Marques, o arquiteto, urbanista e professor da Escola da Cidade, Marcos Boldarini, coautor do livro Três Experiências de Intervenção na Região Metropolitana de São Paulo e Mauro Calliari, doutor em urbanismo pela FAU-USP e autor do livro Espaço Público e Urbanidade em São Paulo serão os jurados das três categorias.

“Eu e minha equipe visitamos os locais para conhecer os projetos, e não vai ser fácil para os juízes. Tem muita coisa boa!”, disse o vereador Police Neto, criador da Chamada Cívica em parceria com a plataforma Cidades.Co. Edital de R$ 1 milhão em emendas parlamentares de Police, e já em sua segunda edição, a Chamada Cívica democratiza o acesso ao dinheiro público e, ao mesmo tempo, incentiva a mobilização das comunidades. “Os jurados têm total independência para escolher os melhores projetos, mas fazemos questão de conhecer todos e, mesmo no caso de não ser escolhido e não receber o dinheiro da emenda, apoiar aquela comunidade no que for possível. Nem que seja num mutirão de limpeza, por exemplo.”

“Cada grupo terá 5 minutos para fazer a defesa de seu projeto e os jurados terão mais 5 minutos para fazer perguntas. No fim de semana passado, com 38 projetos, a defesa virtual funcionou bem. A vantagem é que mais pessoas conseguem acompanhar e conhecer os projetos na transmissão ao vivo pelo Facebook”, diz Marcelo Rebelo, fundador e CEO do Cidades.Co e mestre de cerimônias da apresentação. As defesas serão transmitidas nas páginas do vereador Police Neto e do Cidades.Co no Facebook no sábado, das 14 às 19 horas, e no domingo, das 10 às 13 e das 15 às 18 horas. Saiba mais sobre a Chamada Cívica 2020 em chamadacivica2020.cidades.co  

Polo gerador de tráfego: um novo olhar

A identificação conceitual dos Polos Geradores de Tráfego e o estabelecimento de regras específicas para  o licenciamento e operação de empreendimentos assim classificados foram avanços na integração de visões econômicas, urbanísticas e de mobilidade quando formulados, pela primeira vez, há exatos 30 anos, pelo município de São Paulo. Passadas estas décadas, porém, é preciso reatualizar a ideia à luz de outros premissas para que ela alcance a sua maturidade.

Uma das mudanças mais estruturais que precisa ser trazida para dentro do conceito é o paradigma da Cidade Compacta que hoje norteia toda política urbana contemporânea. Em termos dos PGTs isto tem a implicação de inibir os grandes empreendimentos localizados em áreas distantes, para os quais se produz toda uma necessidade de infraestrutura para garantir o acesso, por um lado, e por outro acaba, mesmo que em muitos casos inadvertidamente, a estimular um foco de adensamento ao seu redor pelo estímulo econômico indireto a atividades relacionadas.

Outra questão essencial a ser considerada é a enorme mudança na visão da mobilidade da década de 80 para a atual, em particular em uma cidade do porte de São Paulo. Toda a visão em torno do PGT está impregnada da ideia de uma cidade feita para os carros, nos quais eles tem a prioridade e é através deles que se concebe a maioria dos deslocamentos.  Assim toda a infraestrutura e estratégias de mitigação estão mais preocupadas em reduzir os danos gerados pelo afluxo de veículos motorizados individuais, com pouca, ou às vezes até nenhuma, preocupação com o acesso através do sistema de transporte de massa, por ciclistas e pedestres.

Bastante relacionada à anterior, outra característica de grande impacto é a dissociação que em geral existe entre os grandes hubs do transporte de massa e os Polos Geradores. Enquanto pelo mundo estes hubs são grandes centros de vitalidade econômica, geração de emprego e renda, local de moradia e trabalho, em São Paulo estas possibilidades são muito timidamente exploradas mesmo em nós da rede pelo qual passam milhões de pessoas diariamente.

Embora não seja uma associação tão evidente, basta um exame um pouco mais cuidadoso para enxergar que a alocação das atividades que normalmente produzem Polos Geradores de Tráfego nestes hubs que já concentram grande capacidade de circulação e são capazes de absorver o volume gerado por estas atividades seria uma forma importante, para não dizer inteligente, de reduzir a necessidade de alguns PGTs.

Ainda que outros fatores pudessem ser listados aqui, estes pontos já nos ajudam a entender os elementos essenciais da atualização dos conceitos relacionados ao PGT. E é da adequada conceituação que vem os diagnósticos que se traduzem em boas e sólidas regulações, então o primeiro passo para qualquer esforço legislativo é ser capaz de entender a questão. A mudança mais séria que parece necessária é que todo o embasamento regulatório da legislação relativa aos PGTs está focada em mitigar os efeitos indesejados provocados por eles, os quais em grande parte são gerados pela visão de que são lugares ou eventos acessados por veículos automotores individuais.

Em uma visão de cidade deste século esta visão de três décadas começa a se tornar anacrônica e ineficiente. Faria mais sentido garantir as condições de incentivo para que houvessem menos transtornos a serem mitigados e que se aproveitassem melhor a terra infraestruturada que já existe, por um lado, e que se buscasse dar soluções mais permanentes e estruturais que evitassem ou reduzissem significativamente o transtorno ao invés de compensá-lo.

Particularmente a associação dos hubs de transporte com as atividades normalmente associadas a PGTs, inclusive eventos, seria desejável enquanto politica a ser incentivada. Esta conjunção sintetiza muito dos elementos de uma cidade mais inteligente do que aquela na qual os PGTs foram pensados, porque reduz os deslocamentos e os associa a uma rede com capacidade de suportá-los, amplia os públicos possíveis, amplifica a geração de riquezas e emprego através do estímulo a atividades secundárias ou subsidiárias. Da mesma forma poderia gerar recursos e ações para ampliar e qualificar as redes de transporte não motorizado como calçadas, acessos de pedestres e sistema cicloviário, além do efeito de dar uso mais intenso a estes hubs e seus entornos, gerando melhor aproveitamento da infraestrutura.

É evidente que não se conseguirá extinguir de uma penada os PGTs existentes fundados em premissas de outra época, nem mesmo impedir que sejam empreendidos segundo aquela lógica. Mas através do incentivo a uma outra visão de cidade mais conforme aos nossos marcos regulatórios seremos capazes de estimular uma parcela crescente de outros empreendimentos que gerem Cidade ao invés de gerar tráfego. Está então lançado o desafio: como atualizar a legislação relativa a PGTs para estimular visões mais sustentáveis de grandes empreendimentos.

Os Tombamentos da Pauliceia Desvairada

Não há dúvida que a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico é um objetivo fundamental para a construção de uma Cidade Justa. É um direito de todos os cidadãos, das presentes e das futuras gerações, conhecer e fruir nossa memória e nossa cultura. Mas para que de fato isto aconteça é essencial um olhar criterioso e ao mesmo tempo uma visão geral da cidade.
Há três problemas graves a serem enfrentados para dar esta efetividade às políticas de preservação do patrimônio histórico, os quais requerem uma reflexão que tento fazer aqui. O primeiro deles é uma visão romântica, populista até, da preservação, que utiliza critérios políticos ao invés de técnicos para decidir o que deve ser preservado.
O segundo é a ausência de uma política que dê aos proprietários de imóveis tombados a condição de mantê-los, transformando o tombamento em uma desapropriação sem indenização.
Finalmente, o terceiro é a dissociação e mesmo oposição entre o tombamento e a política urbana, em muitos casos gerando degradação do entorno ao invés da devida revitalização.
Boa parte dos parâmetros, documentos técnicos, cartas formulando políticas e outros guias referentes à preservação do patrimônio cultural foram construídos tendo em vista cidades com alguns séculos a mais do que as nossas, locais que não passaram por um processo de urbanização acelerada e descontrolada como as grandes cidades brasileiras e nos quais não há uma enorme demanda reprimida por moradia.
O que se tem de contribuição conceitual nacional a esta política deriva do excepcional trabalho e profundo preocupação do modernista Mario de Andrade, preocupado em especial com nossa herança colonial e imperial e com os modos de viver e fazer da população. Chega a ser irônico, portanto, a insistência no tombamento de tantas edificações chamadas de “estilo eclético”, que são exatamente a expressão da rejeição da elite inculta da época ao modernismo e que, em geral, combina estilos há muito ultrapassados em uma mescla de gosto duvidoso.
Evidente que há algumas destas construções “ecléticas” que são relevantes por questões históricas ou até artísticas, por exemplo, pela utilização de técnicas construtivas adaptadas pelos pedreiros calabreses, mesmo que não tenham valor arquitetônico, mas são casos isolados.
A questão do patrimônio cultural é séria demais para ser veículo de brigas de vizinhança, tampouco pode ser decidida na maior parte dos casos por abaixo-assinados – salvo, claro, em temas mais imateriais nos quais a manifestação popular está voltada para demonstrar que tal item é relevante para a comunidade.
Isso ainda costuma agravar outro ponto a ser considerado, pois a multiplicação de imóveis tombados também reduz os recursos disponíveis. Por mais óbvio que possa parecer, é necessário reafirmar que se o Poder Público tem interesse em preservar um bem cultural, ele deve pagar por isto, não jogar nas costas de um particular uma espécie de desapropriação branca sem indenização, sem alternativas.
Este ponto traz duas preocupações. A primeira é que o volume dos bens tombados deve ser tal que seja sustentável sua preservação, reforçando as referências anteriores aos critérios severos e técnicos de julgamento. A segunda é que devem ser criados instrumentos eficientes para assegurar que o tombamento não seja “um mico” ou uma punição, conduta que só contribui para a degradação do patrimônio cultural.
Além das isenções de IPTU e outros impostos e taxas municipais para o imóvel e sua manutenção e a busca da redução dos custos de restauração inerentes a esta manutenção – que já deveriam estar em vigor há décadas, mas engatinham na burocracia-, o principal instrumento para reequilibrar o interesse público e a propriedade privada dos imóveis tombados é a Transferência do Direito de Construir (TDC). Por este instrumento o proprietário do imóvel pode vender para um empreendedor a parte do coeficiente de aproveitamento que está impedido de utilizar pelo tombamento para um empreendedor.
O instrumento em si é poderoso e tem todo o potencial de trazer de volta o equilíbrio na operação de tombamento, mas temos sistematicamente falhado em dar a ele a calibragem e a simplicidade que garanta efetividade a ele na preservação do patrimônio. Na gestão anterior, inclusive, foi necessário delimitá-lo de forma mais restritiva para evitar que fosse de todo consumido em grandes negócios, quando deveria ter sido regulamentado no sentido de atender, em primeiro lugar, o pequeno proprietário de bem tombado que não tem condições e arcar com o pesado ônus que lhe foi imposto pelo poder público.
A primeira tarefa para se preservar de fato o patrimônio deveria ser criar um mecanismo equilibrado de TDC, que dispensasse os dispendiosos despachantes que abocanham parte do prêmio, encontrasse meios de reduzir a desvantagem que os pequenos proprietários de bens tombados têm em relação aos proprietários de grandes áreas – porque é mais fácil comprar de uma vez em uma negociação só um grande volume de TDCs do que negociar com dezenas de proprietários – e desse mais flexibilidade no uso do direito a quem compra, tornando o título mais atrativo e com menor deságio.
Por fim é necessário pensar no impacto em termos de degradação e sustentabilidade do tombamento, nem sempre sólido, de grandes áreas genéricas. O enorme desafio urbanístico do mundo, em especial nos países não desenvolvidos, é revitalizar suas áreas centrais e outros espaços dotados de infraestrutura, com boa qualidade geotécnica e com oferta de emprego. Em particular No Brasil se tem um cenário de cidades recentes com explosão urbana ainda mais recente, um cenário muito distinto das cidades do Velho Mundo com seus centros milenares.
A evidência de que não estamos no caminho certo e precisamos fazer autocrítica, pensando em meios melhores, é evidente. Basta por exemplo olhar o Bexiga, região tão nobre em termos de posicionamento da cidade, mas que o tombamento converteu em uma ferida a céu aberto de degradação e encortiçamento, perdendo a oportunidade de evoluir na sua vocação de polo cultural, de lazer e de economia criativa, capaz de abrigar alguns milhares de unidades habitacionais, inclusive para baixa renda. Degradar não é preservar, expropriar de fato não é tombar. O que estamos fazendo não está funcionando e é preciso voltar à prancheta e encontrar outras fórmulas ao invés de fingir que um pedaço de papel muda a realidade.

Outorga Onerosa, essa incompreendida

A discussão em torno da revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Zoneamento) traz de volta a incompreensão generalizada sobre um de seus elementos essenciais: a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Sem a compreensão do real papel da OO a discussão não avançará.
O fundamento básico e original da Outorga Onerosa, também chamada de Solo Criado, é que assim como um loteador deve destinar áreas para uso público (ruas, praças, equipamentos públicos) também quando se “cria solo” através de técnicas construtivas que verticalizam as construções seria necessário estabelecer algum tipo de compensação qualificando a urbanização.
Paralelo a esta conceituação também existia a necessidade de reconhecer que os níveis e padrões tanto de adensamento como de utilização nas diferentes regiões de uma cidade poderiam – e na maior parte dos casos deveriam – ser diferentes. Esta diferença deriva de muitos fatores, em especial da rede de infraestrutura existente, mas também da necessidade de proteger áreas ambientalmente sensíveis, historicamente relevantes, enfim estabelecendo desigualdades quanto ao exercício do direito de propriedade a partir de uma autoridade discricionária do Estado em estabelecer critérios nem sempre objetivos. Elemento que por sinal foi historicamente uma elevada fonte de corrupção, favorecimento ou perseguição.
A pior de todas as incompreensões sobre a Outorga Onerosa é vê-la como uma fonte de arrecadação, uma taxa ou tributo. O Poder Público, sempre ávido de recursos, tende naturalmente a considerar a OO apenas como mais uma fonte de receita destruindo a finalidade urbanística do instrumento.
Esta visão equivocada vai se naturalizando a ponto de falar-se de “arrecadação de outorga”, renúncia fiscal e outras barbaridades similares comumente ouvidas no debate sobre a Lei de Zoneamento. No limite já ouvi falar que não se pode dar mais incentivos a moradia popular, por exemplo em programas de locação social, porque isso diminuiria a arrecadação da outorga.
A noção de que não se pode incentivar aquilo que a cidade considerou prioritário porque isto diminui o dinheiro disponível e a visão oposta igualmente funesta de que se é feito mais coisas em desacordo com as diretrizes é melhor porque se “arrecada” mais para o Fundurb é um retrato da indigência do debate.
A discussão de fato não deveria ser sobre qualquer mudança que incentive a produção nos miolos de bairro ser impossível. Deveria, isto sim, ser sobre o quanto se afeta o equilíbrio entre as áreas nas quais se deseja forte adensamento – como os Eixos – e outras áreas da cidade. Sempre partindo do princípio de que a viabilidade econômica é parte da sustentabilidade e a preocupação central da política é ampliar a produção de unidades habitacionais sem expandir a mancha urbana.