Police Neto diz não a projeto sem medidas de segurança para volta às aulas

Com voto contrário do vereador Police Neto, a Câmara aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (5/8) o substitutivo do PL 452/2020 da Prefeitura, que propõe benefícios para compra de material escolar, uniforme, além de autorizar a contratação emergencial de profissionais de educação e a compra de vagas para o ensino infantil em escolas privadas e filantrópicas.

Para Police Neto, a proposta do Executivo acatada pelos vereadores chega em momento inoportuno, porque não trata de qualquer regra ou garantia de segurança a alunos e profissionais de educação, tampouco sobre quando deve acontecer a volta às aulas, além de se limitar a propor medidas que sequer valerão para o ano de 2020. “O projeto, infelizmente, não trouxe nenhuma das duas propostas sobre o como e o quando vai acontecer o retorno às aulas”, diz o parlamentar. “O substitutivo transfere a responsabilidade do debate da Câmara porque a gente não teve nem competência ou nem vontade de estabelecer uma dessas questões, e não foi por falta de esforço dos parlamentares”, contesta.

Neste sentido, o vereador aborda o artigo 32 do substitutivo, que dá ao o governo o poder de decisão via decreto. “Ele [o artigo] faz com que a própria lei perca seu sentido. A Câmara abdica de ser protagonista nesse debate tão importante e deixa de dar uma resposta objetiva que a sociedade tanto precisa, que deveria ser a proteção à vida na volta às aulas”, afirma Police Neto.

O projeto, que teve 32 votos favoráveis e 17 contrários, agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas.

Veja o projeto na íntegra aqui. Assista à fala do vereador Police Neto sobre o assunto em plenário no fim desta página.

Volta às aulas no dia 7/10
Dois dias após a aprovação do PL 452/20, o governador João Doria anunciou em entrevista coletiva que a volta às aulas deve acontecer no dia 7 de outubro. Antes, o retorno dos alunos estava previsto para 8 de setembro. O governo, porém, também informou Dois dias após a aprovação do PL 452/20, o governador João Doria anunciou em entrevista coletiva que a volta às aulas deve acontecer no dia 7 de outubro. O governo, porém, também informou que autorizará a reabertura de escolas públicas e privadas para atividades de reforço, uso de laboratórios e bibliotecas a partir de 8 de setembro. A regra para a volta do ensino presencial vale para as regiões do estado que estiverem há 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo.

“Depois de os vereadores abrirem mão de decidir concretamente por um retorno seguro, o governador anuncia a volta às aulas no dia em que chegamos à marca de 100 mil mortos. Emblemático e, ao mesmo tempo, joga no colo dos pais uma decisão que deveria ser absolutamente técnica”, opina o vereador Police Neto. “Na prática, a maioria dos pais não acha seguro mandar as crianças à escola este ano, mas estão pressionados pela enorme deficiência do ensino à distância, pela volta ao trabalho presencial e até pela falta da merenda na nutrição dos filhos. E mesmo que essa decisão caiba a eles, quem é que está tranquilo para decidir?”.



Acabei de votar contra o projeto substitutivo de (entre aspas) retorno às aulas apresentado pela Prefeitura. O texto simplesmente não trata de qualquer regra ou garantia de segurança a alunos e profissionais de educação, tampouco diz quando deve acontecer a volta às aulas. No próprio texto, aliás, há um artigo que joga toda essa responsabilidade para um futuro decreto do governo, fazendo com que a própria lei perca seu sentido. A Câmara abre mão de ser protagonista nesse debate tão importante e deixa de dar a resposta objetiva que a sociedade tanto precisa, que deveria ser a proteção à vida na volta às aulas.#voltaasaulas #voltaàsaulas

Publicado por José Police Neto em Quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Volta às aulas precisa de garantias

A Prefeitura apresentou um projeto de “volta às aulas” (PL 452/2020) sem nenhum conteúdo substantivo e nenhuma garantia de efetiva segurança aos alunos e profissionais de ensino. A precariedade e limitações da proposta prejudica muito uma discussão urgente que precisa ser feita sobre a abertura responsável das escolas, na medida em que, ao invés de apresentar um ponto inicial de debate robusto, traz apenas propostas vagas.

A preservação da vida é um valor essencial a ser defendido. É em torno desta garantia que se deve iniciar o debate, mas não há nada no projeto de volta às aulas que efetivamente trate do assunto. O tom geral da proposta é de vagas autorizações para que a Prefeitura, se quiser, faça isto ou aquilo, da forma e nos tempos que ela quiser, se quiser. Não é possível colocar a população em risco sem nenhuma garantia efetiva de que serão tomadas medidas de prevenção suficientes.

Ao mesmo tempo em que a retomada das aulas é um dos pontos mais essenciais da volta à normalidade necessária, não reabrir creches e escolas quando a maior parte das atividades econômicas está voltando é impor uma condição de extrema fragilidade e risco às famílias que precisam retornar ao trabalho presencial e precisam desse atendimento na educação. Ignorar isto e continuar deixando a cargo das famílias é uma receita de desastre com soluções improvisadas.

Adicionalmente, o mais importante é a possibilidade de um prejuízo no aprendizado das crianças com a continuação do fechamento das escolas. É bem sabido que estes prejuízos são severos, em especial no período da primeira infância, e não podem ser recuperados com facilidade. A equação que garantia a necessidade de fechamento durante os períodos de risco severo à vida está mudando, passando a ter um peso cada vez maior a possibilidade de danos ao processo educacional e à formação das crianças. O que falta para que este equilíbrio se altere em definitivo a favor da reabertura são as garantias de que os riscos à saúde podem ser controlados, exatamente aquilo que a Prefeitura não oferece no seu “pacote”.

A seriedade da questão exige uma postura mais efetiva da Prefeitura, requer que ela de fato diga o que vai fazer – não como autorização para fazer se quiser ou declarações de intenção – em termos de medidas concretas, com orçamento, cronogramas, obrigações, indicadores avaliando eficiência, controle de riscos, monitoramento, testagens em massa. No lugar disso, temos um arremedo de política no qual tudo ou nada pode acontecer, sem fazer muita diferença.

Gostaria muito de poder defender a reabertura das escolas. Considero este passo essencial para evitar prejuízo aos alunos, sobretudo das escolas públicas, e aos pais que dependem dessa estrutura para poder retomar a rotina de trabalho presencial. Mas não é possível aceitar este retorno com base no “pacote” de vagas intenções oferecido pela Prefeitura. O assunto é sério demais para ser tratado desta forma.