Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27/11), o PL 754/2019, que institui o programa Mais Creche na cidade de São Paulo. Na prática, o município pagará mensalmente a instituições privadas ou não de educação infantil pelo atendimento a crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social. Com 32 votos a favor e 8 contra, o projeto de autoria do Executivo atenderá as crianças que estiverem cadastradas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.

Serão consideradas aptas ao credenciamento as instituições que funcionem sem fins lucrativos, filantrópicas, confessionária ou comunitárias que atendam crianças até os 3 anos de idade e que sejam localizadas dentro do município. Caso o número de escolas credenciadas seja insuficiente, o poder executivo poderá incluir outras instituições no credenciamento. O número de vagas ofertadas e os recursos destinados ao programa serão definidos pelo prefeito, anualmente. Caso a criança seja encaminhada a uma vaga da rede pública de ensino, o benefício será cancelado automaticamente.

Para o vereador Police, que votou a favor, mas apresentou emendas ao texto para mitigar o que enxerga como negativo – não foram aprovadas pela maioria do plenário –, o projeto poderia significar um grande avanço para a educação infantil, mas carece de dados concretos. “Política pública tem que nascer de pesquisa e evidência, não da simples vontade ou desejo do Executivo, e esse projeto não traz nada disso. Temos que tomar o cuidado de não causarmos uma falsa expectativa à população, passando a impressão de que todas as crianças serão atendidas, sendo que não temos respaldo algum disso”, alerta.

Police, que fez em Harvard o Curso Internacional de Lideranças Executivas em Desenvolvimento da Primeira Infância, reconhece a importância de se sanar o problema de falta de vagas nas creches, mas ressalta que é preciso estudar o assunto com mais profundidade. “Lá entendi importância de dar todo o suporte possível durante os primeiros mil dias de vidas das crianças e o quanto isso determina seu futuro e desenvolvimento. Só que o projeto em questão não traz evidências de que as crianças da periferia encontrarão vagas ociosas nas proximidades de seus bairros. Isso pode gerar, aliás, um novo custo a essas famílias”, continua.

Os critérios que determinarão a situação de vulnerabilidade serão publicados por meio de Decreto. O PL precisa passar antes por segunda votação na Câmara antes de seguir para a sanção do Prefeito Bruno Covas.

PL 189/2019

Também votado em primeira votação, o PL 189/2019 do Executivo, que trata da permuta de uma área pública localizada na rua Adma Jaffet com o hospital particular 9 de Julho, foi aprovado pelos vereadores da Casa.

A medida permitirá à instituição de saúde ampliar o complexo hospitalar para atendimento ao público. Em contrapartida, o Hospital 9 de Julho cederá ao município área localizada na rua Avanhandava.

O vereador Police, que votou a favor do projeto – aprovado simbolicamente –, destacou que a desincorporação será benéfica a todos. “Se há um imóvel que pode servir melhor a cidade pelo setor particular, é preciso aproveitá-lo. Neste caso, ainda há uma contrapartida, que é o terreno da Avanhandava, localizado, inclusive, no mesmo Distrito”, afirma.

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