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Vereadores autorizam Prefeitura a contratar crédito de R$ 1,2 bi sem dizer como vai gastar

Na tarde de ontem (18/12), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o PL 723/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar novas operações de crédito no valor de R$ 1,2 bilhão para financiamento de obras na cidade.

Aprovado com 34 votos sim, 11 não e 1 abstenção, o PL, porém, não especifica o montante que será investido em cada uma das áreas apontadas no texto, tampouco os projetos que receberão os recursos – com exceção de R$ 200 milhões para o corredor de ônibus da Chucri Zaidan, que faz parte da operação Água Espraiada e que, portanto, já conta com garantia de investimento via Cepacs. Os setores apontados no texto são habitação, inovação e tecnologia, mobilidade urbana, drenagem e ambiental.

Em vista disso, o vereador Police – que votou a favor do projeto – apresentou uma emenda para dar oportunidade à Prefeitura de especificar onde os recursos serão gastos. “O projeto é importante pra cidade, mas muito genérico. A emenda trata justamente disso, dando transparência e tornando clara a aplicação do dinheiro”, afirma Police. O texto aditivo do parlamentar obriga o município a especificar dentro de 90 dias os projetos básicos que receberão os investimentos .

A emenda apresentada, contudo, não foi aprovada pela maioria dos vereadores. Foi necessária, aliás, a convocação de quatro sessões extraordinárias para que o texto complementar não ficasse pendente de votação. “Infelizmente, parte da base do governo não tem o mesmo entendimento que eu e outros 16 parlamentares que também votaram a favor de minha emenda quanto à transparência que a Prefeitura deveria ter a obrigação de dar à sociedade”, diz. A emenda foi rejeitada com 28 votos contra e 17 a favor.

Como o projeto de lei foi aprovado em segunda votação, agora ele precisa da sanção do Prefeito Bruno Covas.

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